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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Comercial

Direito Comercial

Analisando alguns aspectos do direito empresarial na atualidade: a interpretação das obrigações cíveis e comerciais no Código Civil de 2002

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RESUMO: O presente artigo tem como objetivo discutir alguns aspectos relativos ao Direito Empresarial. Em especial, busca-se contemplar em que medida as alterações promovidas pelo Código Civil de 2002, revelam a possibilidade do reconhecimento da unificação das Obrigações…

Direito Comercial

O direito de preferência na aquisição do imóvel objeto de contrato de locação não residencial: direito de propriedade x continuidade do exercício da atividade empresarial

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Resumo: Temos como principal objetivo neste trabalho, buscar através de pesquisa bibliográfica baseada em dados primários e secundários, responder se prevalecerá o direito de Propriedade ou o direito de preferência na aquisição do imóvel objeto de contrato de…

Direito Comercial

O dever de lealdade dos administradores: consequências no dever de não concorrência e não apropriação das oportunidades de negócios – sob a perspectiva do direito português

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Resumo: Com a nova reforma no Código das Sociedades Comerciais de Portugal, este recepcionou princípios de matriz anglo-saxônica, nomeadamente àqueles referentes às condutas dos administradores das sociedades empresariais, cuja vinculação tem o propósito de gerar responsabilidade civil quando…

Direito Comercial

Concorrência desleal

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Resumo: A concorrência desleal ocorre no plano concreto a partir do momento em que o empresário utiliza de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando seus concorrentes, sendo que para sua configuração pouco importa os resultados obtidos com a…

Direito Comercial

Empresa, empresário e empregador: Aspectos básicos na divergência e convergência desses conceitos

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Resumo: Os conceitos de empresa, empresário e empregador são confundidos, muitas vezes. O presente estudo, por meio de pesquisas bibliográficas, apresenta definições de empresa, estabelecimento, empresário, empresário individual, empregador, atividades econômicas civis, além de apontar convergências e divergências…