Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações concernentes ao tabelionato de protestos, que representa um relevante serviço prestado na satisfação do crédito e como mecanismo auxiliar ao Poder Judiciário na prevenção e solução de possíveis litígios.…
Resumo: O presente Artigo versa sobre o Contrato de Engineering. Em tradução livre significa contrato de engenharia. Quando se fala em contrato de engineering remete-se a grandes obras, ou seja, associa-se esse instituto à infraestrutura. O contrato de…
Resumo: Este estudo é uma pesquisa bibliográfica que analisou alguns artigos da lei de protesto, em confronto com a Constituição Federal de 1988. É uma viagem histórica que remonta ao direito romano em sua junção com a filosofia…
Resumo: O artigo visa a reflexão da Lei 9.492/97, denominada Lei do Protesto, considerando de plano sua importância no sistema econômico de nosso país, por abranger o crédito, verdadeiro instrumento de subsistência de qualquer sociedade. Em virtude desta…
Resumo: O presente artigo trata do acesso a medicamentos através do instituto do licenciamento compulsório, disciplinado na legislação brasileira sobre propriedade industrial, analisando sua aplicação em relação aos dispositivos do Acordo TRIPS, bem como da Declaração de Doha.…
Resumo: a meta deste artigo é investigar o mecanismo de promoção do desenvolvimento nacional através do sistema de poupança compulsória de fundos públicos Palavras-chave: intervenção do Estado na economia. sistema financeiro nacional. bancos públicos. Desenvolvimento Abstract: research the…
Resumo: Comentamos neste breve ensaio, a discussão em torno dos interesses da sociedade empresária. Para isso estampamos indagações sobre quais interesses devem ser considerados prioritariamente, de maneira que confrontamos de um lado os interesses dos shareholders (acionistas) ou…
Resumo: Devido ao avanço tecnológico, muitas descobertas estão sendo realizadas no âmbito do setor farmacêutico, seja de novas patentes de medicamentos fármacos, ou de novos processos de aprimoramento destes. Entretanto, sabe-se que este é o domínio do setor…
Resumo: a prática de cartel é tida como a conduta anticompetitiva mais deletéria ao mercado, vez que tem como consequências certas o aumento indevido dos preços, o afastamento de competidores do mercado e o enriquecimento ilícito das empresas…
Resumo: todos os atos de concentração que possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços, deverão ser submetidos à apreciação do CADE. Distintamente da nova…
Resumo: Embora constitua um fenômeno natural inevitável e comum a todo ser vivo, a morte aparece como um dos acontecimentos mais discutidos pelo homem, sempre caracterizado com certo misticismo e mistério. O direito tenta controlar e prever as…
Resumo: o presente artigo consiste em uma breve análise do processo de revitalização de empresas introduzido recentemente em Portugal com a alteração do Código de Insolvência e Recuperação de Empresa, contraposto com a sistemática da recuperação judicial instituída…
Resumo: O Novo Código Civil trata tal sociedade como sendo uma sociedade não personificada, denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga sociedade de fato), isso porque, considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo ainda…
Resumo: Este artigo aborda as previsões contidas nos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 49 da Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas) que são inovadoras na legislação brasileira. Do disposto nos referidos…
Resumo: Trata-se, o fluente estudo, de uma abordagem acadêmica dos sujeitos que podem ou não sofrer a incidência da Lei 11.101/05. 1. Considerações iniciais Antes de adentrarmos no conceito dos sujeitos passivos nos processos adstritos a LFRE, se…
Resumo: As peculiaridades dos crimes falimentares, assim como sua finalidade jurídica e seu valor protetivo no ordenamento jurídico. Aspectos processuais do procedimento falimentar, como a natureza da ação, a apuração das condutas criminosas, o rito processual, efeitos da…
Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar os possíveis critérios para a solução de conflitos entre os signos distintivos da atividade empresarial, atendo-se à marca e ao nome empresarial. Para tanto, em primeiro lugar, estes institutos serão conceituados, explicados…
Resumo: A influência da informática sobre os mais variados ramos do conhecimento tem gerado desafios para os respectivos profissionais, que têm que se adaptar a essa nova realidade marcada pela constante e veloz mudança que a tecnologia da…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a intervenção do Estado na regulação dos contratos de câmbio em importação e exportação, como instrumento para atingir as metas de política econômica estabelecidas pela "ideologia constitucionalmente adotada" nos princípios…
Resumo: A humanidade vem sofrendo mudanças significativas no contexto mundial, com as crescentes invenções e descobertas no setor farmacêutico, que desde a revolução industrial, é a mola propulsora das inovações tecnológicas. O presente estudo tem por objeto examinar…
Resumo: A diversidade das questões envolvidas na interação social permitem incorporar a interpretação legal do mesmo, perspectivas e ferramentas próprias de outras disciplinas. Neste sentido, a análise econômica do direito aparece como uma alternativa útil, que torna disponível…
Resumo: Os avanços econômicos devem-se, em grande parte, aos títulos de crédito, pois estes possibilitaram segurança na concessão do crédito transacionado. A segurança do crédito sempre esteve relacionada com a existência física do título: a cártula. Todavia, com…
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceitos legais e doutrinários acerca da desconsideração da limitação da responsabilidade obrigacional das pessoas físicas participantes de sociedades; 3. Comparativo jurisprudencial; 4. Conclusões; Bibliografia. 1. Introdução Como resultado da atuação acadêmica, em virtude dos…
Resumo: A extensão dos efeitos da falência é figura jurídica que possui suas origens na construção jurisprudencial. Embora venha sendo aplicada pelos tribunais pátrios antes da entrada em vigor da lei 11.101/2005, lei de falências, não mereceu positivação…
Resumo: Admitindo que a Recuperação Judicial é um instituto de direito com fortes características contratuais, em decorrência principalmente do poder/dever concedido pela Lei 11.101/2005 aos credores da empresa em crise, de exercerem influência na elaboração e até rejeição…
Resumo: Com o advento da lei nº 12.441 de 11 de julho de 2011, que altera o Código Civil, criou-se a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Alterando o art. 44, do CC, acrescendo o inciso VI, conferiu…
Resumo: O artigo traça alguns apontamentos sobre a modalidade de garantia atípica denominada carta de conforto, amplamente utilizada o direito bancário estrangeiro e que ainda não possui registros significativas abordagens de caráter científico na doutrina nacional. Palavras-chave: Direito…
Resumo: o artigo analisa o acórdão 113.260/SP, da lavra do Min. João Otávio de Noronha, e os votos dos demais ministros integrantes da Segunda Seção do STJ, acerca dos parâmetros jurídicos utilizados para solução do conflito de competência…
Resumo: O nome empresarial, a marca, o título de estabelecimento e o nome de domínio são diferentes todos os signos distintivos utilizados para o desenvolvimento da atividade empresária, os quais são consagrados pela Constituição Federal brasileira, no seu…
Resumo: O contrato de trespasse materializa importante instituto jurídico que poderia ser melhor utilizado para efeito de se promover e realçar o princípio da função social da empresa e da preservação da atividade empresarial, evitando-se, pois, o encerramento…