Sociedade em Comum
Importante tema a ser discutido com o advento do novo Código Civil Brasileiro é o que diz respeito à sociedade em comum. Os dispositivos legais contidos nos arts. 986 a 990 induzem ao entendimento de que se trata…
Conhecimento jurídico
Direito Comercial
Os institutos do nome empresarial e da marca no direito brasileiro e o leading case Odebrecht
Resumo: Trata-se de artigo que busca analisar o leading case Odebrecht, à luz dos princípios que tratam do nome e da marcas empresariais e das decisões do Eg. Superior Tribunal de Justiça. Palavras-Chave: Nome empresarial. Marca empresarial. Direito…
A teoria da aparência e as sociedades
Sumário: 1 – Introdução. 2. Dos prespostos em geral. 3. Dos gerentes. 4. Natureza jurídica da relação administrador-sociedade. 5. Vinculação da sociedade simples por atos dos administradores. 5.1 – Restrições contratuais aos poderes de administração. 5.2 – Terceiros…
Legalização de empresas – MEI – Microempreendedor individual, aspectos societários e tributários
Sumário: Introdução. Considerações sobre o microempreendedor individual – MEI. Notas sobre o processo legislativo da lc 128/08. PED – Programa Estadual de Desburocratização. Conclusão. Bibliografia. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial,…
A sociedade unipessoal
Resumo: O empreendedorismo é um fenômeno que ocorre no Brasil, e tem aumentado significativamente tanto em razão da redução do número de postos de empregos nas grandes empresas quanto em razão da estabilização da economia. Neste cenário, o…
A aquisição do estabelecimento empresarial
Uma das principais características da economia de mercado é o seu dinamismo. Nos tempos atuais, dar continuidade a um empreendimento que já está com suas bases consolidadas e uma clientela desenvolvida é, como regra, muito mais interessante do…
Estabelecimento Empresarial
Resumo: Apontamentos a respeito do estabelecimento empresarial: conceito, elementos, fundo de empresa, trespasse etc. Para a exploração da atividade econômica há a necessidade do empresário organizar os fatores de produção aplicando capital num conjunto mínimo de bens (materiais…
Considerações sobre a instauração da falência
A responsabilidade civil patrimonial dos devedores e que corresponde à garantia dos credores paira exatamente sobre o patrimônio. Evidentemente é parâmetro de civilidade das relações sociais humanas em que não se reduz o devedor inadimplente a condição de…
A crise financeira e a recuperação de empresas
As decisões empresariais são tomadas em ambientes de incertezas, não havendo possibilidade de proteção total dos riscos inerentes à atividade, pois os contratos são incompletos e há assimetria de informações. A dificuldade das empresas brasileiras no desempenho de…
Uma profecia a Constituir
Na época da Assembléia Constituinte de 1.987 éramos cerca de 135 milhões de brasileiros, sendo: a) 40 milhões de pobres absolutos; b) 30 milhões de trabalhadores ativos que ganhavam menos de 1 salário mínimo; c) 15 milhões de…
A caracterização do estado falimentar do devedor empresário
Resumo: O presente artigo trata as hipoteses de caracterização do estado falimentar do devedor empresário. Abordando a insolvência jurídica e ainda o deposito elisivo da falência. Sumário: 1. Introdução 2. Insolvência 2.1 Insolvência Civil 2.2 Insolvência Jurídica 3.…
A sentença decretatória de falência na nova lei de recuperação de empresas
Resumo: O trabalho em apreço vislumbra analisar a sentença que decreta a falência, trazendo as inovações sobre o processo falencial inseridas na Lei n. 11.101/05, que excluiu o sistema de concordatas até então vigente no Brasil. A relevância…
ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa: Direito, economia e política
Resumo: Por que é necessário vedar PNs sem direito de voto ou com restrição a este direito nas estruturas das companhias listadas no Novo Mercado da Bovespa? Por que estas ações são necessárias em outros níveis do mercado…
O pseudo-fenômeno da “duplicata virtual” nos termos da legislação vigente
A duplicata é um título de crédito causal [1], tendo em vista a obrigatoriedade do seu lastro no contrato de compra e venda ou de prestação de serviços. Cabe advertir que ela tem sua emissão de acordo com…
A transformação jurídica da Bolsa de Valores de São Paulo: Lucro empresarial x controle jurídico
Resumo: Acompanhando a evolução do mercado, a Bolsa de Valores de São Paulo realizou sua transformação jurídica, passando de associação civil sem fins lucrativos à sociedade anônima de capital aberto cuja finalidade principal é o lucro. Em decorrência…
A arbitragem na sociedade anônima
1. INTRODUÇÃO No panorama jurídico de nosso país, assistimos a uma mudança dos operadores de direito quanto ao instituto da arbitragem. Observa-se que até 1996, ano em que foi editada a Lei da Arbitragem (nº 9.307), a aplicação…
Breves aspectos da lei da bancarrota dos E.U.A (Bankruptcy Code)
Os Estados Unidos da América dispõe do Instituto da National Bankruptcy, conhecida como Lei da Bancarrota (New Bankruptcy Code). A palavra “bancarrota” tem sua origem do termo “banco quebrado” ou do “rotta banca”, que provém da Itália do…
Breves considerações acerca da sustação e cancelamento do protesto
1 Sustação do protesto A sustação do protesto[1] é uma medida cautelar inominada, preparatória, na qual se caracteriza principalmente pelo periculum in mora e o fumus boni iuris[2]. É cabível “nos casos especialíssimos em que a irregularidade estivesse…
Títulos de crédito em face do novo Código Civil
A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como…
A mediação no ambiente corporativo
Sumário: Resumo - Introdução - 1. Noções gerais acerca da mediação - 2. A ligação entre a mediação e o direito contratual – 3. O objetivo central da mediação no ambiente corporativo: restabelecer a comunicação rompida - Considerações…
Endosso
Resumo: Conceitua-se o endosso como sendo um negócio jurídico unilateral, que tem o condão de apontar a transmissibilidade do título e ingressar no seu âmbito de validade. Corresponde, pois, o endosso, a uma declaração unilateral e acessória, adquirindo…
A limitação da responsabilidade e a desconsideração da personalidade jurídica após o novo código civil
Sumário: Introdução. 1- Limitação da Responsabilidade. 2- Responsabilização. 3- Desconsideração da Personalidade Jurídica. 4- Desconsideração após o Novo Código Civil. Conclusão. Introdução É sabido que a complexidade da sociedade contemporânea exige especialização no tratamento dos mais variados assuntos.…
Inovações da Lei 11.598/07
1. Introdução Ao longo de séculos, o aparelho de Estado brasileiro construiu-se sobre o compasso da burocracia. A multiplicação de atos desnecessários, de órgãos, de repartições, além do estabelecimento de procedimentos tortuosos, mesmo absurdos, atende não só a…
O novo direito concursal brasileiro: Desafios e perspectivas no cenário jurídico-econômico
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da recuperação de empresas e falência, sob a ótica da análise econômica do direito. A interação entre Direito e Economia torna-se essencial para o desenvolvimento e funcionamento de…
Direito empresarial: apliação e características
Resumo: No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de…
Crimes falimentares: uma abordagem analítica
Resumo: A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na disciplina do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação…
Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária: uma abordagem analítica
Resumo: A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios que favorecem a circulação de riquezas, a exploração de novas atividades, com a geração de empregos, ou seja, representam um verdadeiro estímulo à economia do País. Nesse contexto…
Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica: desnecessidade de uma ação de conhecimento
Dificilmente se consegue visualizar a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, quando surge a obrigação da pessoa jurídica. Do mesmo modo, ao longo de um processo de conhecimento manejado em face da mesma pessoa jurídica, é praticamente impossível…
Da constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistas
Embora recente, a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, também chamada de nova Lei de Falências, teve a constitucionalidade…
Breve registro da experiência francesa acerca da Sociedade por Ações Simplificada (SAS)
O século passado legou ao presente a clara marca da insegurança. Foi a era dos extremos, cem anos densos em acontecimentos sociais. Houve duas Grandes Guerras e outros inúmeros conflitos armados, que se arrastam até hoje. Após o…