Direito Constitucional — Página 12
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O presente artigo tem como objeto demonstrar algumas possibilidades de pluralidade jurídico frente ausência do Estado frente a resolução dos conflitos sociais. Na...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o Relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” de...
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar, mesmo que sucintamente, as diferenças e as semelhanças existentes entre os sistemas sanitários implementados em Portugal...
Resumo: o artigo versa sobre o reconhecimento do Estado de Coisa Inconstitucional – ECI e seus desdobramentos, apresentando-o como importante embasamento axiológico para o...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão do exagero foro privilegiado no Brasil e a necessidade da sua limitação. Estima-se que existem...
Resumo: Tem por objetivo o estudo acerca da área Direitos Fundamentais, realização Jurídico-Política dos Direitos fundamentais, que trata sobre direitos essenciais inerentes ao ser...
Resumo: A internação compulsória de dependente químico é medida excepcional, somente admitida quando esgotados todos os recursos extra-hospitalares, além de exigir comando judicial, laudo...
Resumo: O presente artigo aborda a saúde como direito social elencado na Constituição Federal, representando garantia à todos e dever do Estado, mediante a...
Resumo:O presente artigo traz considerações acerca da PEC 215/00 tratando de sua tramitação e possível aprovação, a referida Proposta de Emenda mudará alguns pontos...
Resumo: Sociedade estabelecida com o objetivo de fornecer serviços de grande utilidade pública. Participação na bolsa de valores para maior eficácia. Concedendo a isenção...
Resumo: O presente artigo teve o intuito de discutir de forma crítica sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Em especial, buscou conceituar...
Resumo: A atividade jurisdicional e a do Ministério Público têm, cada qual, extrapolado de suas órbitas constitucionais? Em que medida tal comportamento pró-ativo tem...
Resumo: A questão presente neste estudo é refletir sobre o papel dos operadores do direito em relação aos remédios constitucionais aplicados na vida jurídica...
Resumo: À sua própria história, está cada país vinculado. Uma das formas de prestigiar essa história e conhecer um pouco mais do espírito daqueles...
Resumo: Não é novidade que os atuais tempos provocaram sensíveis mudanças na sociedade. Dentre elas, o Estado, no mais das vezes, não mais aparece...
Resumo: analiso no presente artigo a Lei 13.491/2017 que alterou o Código Penal Militar. Abordo perfunctoriamente a história da justiça militar no Brasil, sem...
Resumo: Este artigo tem como objetivo explanar o paradigma de como morrer com dignidade através da exposição do documento chamado de diretivas antecipadas de...
Resumo: O movimento constitucionalista e o sistema de garantia de direitos passaram por uma constante evolução ao longo dos tempos. O presente artigo faz,...
Resumo: A presente pesquisa objetiva traçar breves considerações sobre o Habeas Data, possibilitando a análise da prática deste instrumento processual-constitucional instituído na Constituição Federal...
Resumo: Ao ser recepcionada no cenário brasileiro a Constituição Federal trouxe consigo, alguns desafios não vivenciados ainda no cotidiano, o contexto de seu surgimento...
Resumo: Este artigo irá analisar a constitucionalidade do sistema de cotas previsto no Estatuto da Igualdade sob a Lei nº 12.288/2010 e também da...
Resumo: o presente estudo tratou sobre a colisão entre direitos fundamentais e formas de solucionar a questão juridicamente. O objetivo foi analisar as técnicas...
Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise histórica e crítica da Constituição brasileira de 1988 demostrando os exageros, avanços e conquistas, se...
Resumo: Trata-se de um estudo sobre galismo relacionado à crueldade de animais no texto Constitucional. Em primeiro momento o trabalho analisa noções gerais sobre...
Resumo: Até a implementação do Estado Moderno a discricionariedade nas decisões públicas era o atributo da personificação do poder. A partir daí a dominação...
Resumo: A questão central gira em torno do conflito entre dois princípios: a autonomia entre os entes federativos e a simetria das Constituições estaduais...
Resumo: A ADI-MC 221 trouxe para seus cuidados o instituto da Medida Provisória, iniciando uma série de debates que anos mais tarde culminaria na...
Resumo: A influência das experiências internacionais no sistema jurídico pátrio, trazendo inovações e novas discussões dentre os intérpretes. Palavras-chave: experiências internacionais, sistema jurídico pátrio,...
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a história da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1824 até a o...
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o direito de moradia como um direito fundamental do ser humano, e desta forma, apontar...
