Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a inconstitucionalidade das súmulas de efeito vinculante. As referidas súmulas consistem em entendimentos pacificados, expressos de maneira sucinta, acerca de determinado assunto que tiveram solução idêntica e foram inseridas no…
Resumo: O presente artigo tem como objeto demonstrar algumas possibilidades de pluralidade jurídico frente ausência do Estado frente a resolução dos conflitos sociais. Na interpretação do contrato social[1] por John Rawls[2], em sua obra Uma Teoria da Justiça,…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar ao leitor o controle de constitucionalidade existente na República Federativa do Brasil. Através de análise bibliografaria, procura-se demonstrar as relevâncias, institutos e, também, alicerçar o leitor para possíveis estudos e…
Resumo: O presente artigo aborda a saúde como direito social elencado na Constituição Federal, representando garantia à todos e dever do Estado, mediante a consecução de políticas públicas voltadas ao acesso universal e igualitário, às ações e serviços…
Resumo:O presente artigo traz considerações acerca da PEC 215/00 tratando de sua tramitação e possível aprovação, a referida Proposta de Emenda mudará alguns pontos da Constituição e determinará que a demarcação de terras indígenas passará a ser feita…
Resumo: Sociedade estabelecida com o objetivo de fornecer serviços de grande utilidade pública. Participação na bolsa de valores para maior eficácia. Concedendo a isenção por entidade municipal em reconhecimento do objetivo como primeiro passo para a imunidade definitiva.…
Resumo: O presente artigo teve o intuito de discutir de forma crítica sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Em especial, buscou conceituar ou delimitar o que seria “Preceito Fundamental”. Com embasamento nas pesquisas realizadas, foi feita…
Resumo: A atividade jurisdicional e a do Ministério Público têm, cada qual, extrapolado de suas órbitas constitucionais? Em que medida tal comportamento pró-ativo tem acrescentado ou subtraído aos anseios de concretização dos direitos e garantias fundamentais? Palavras-chave: atividade…
Resumo: A questão presente neste estudo é refletir sobre o papel dos operadores do direito em relação aos remédios constitucionais aplicados na vida jurídica do novo século. Este artigo tem como objetivo analisar a importância dos remédios constitucionais…
Resumo: À sua própria história, está cada país vinculado. Uma das formas de prestigiar essa história e conhecer um pouco mais do espírito daqueles nacionais é observando o progresso, no sentido temporal, de suas instituições. Palavras-chave: história, espírito,…
Resumo: Não é novidade que os atuais tempos provocaram sensíveis mudanças na sociedade. Dentre elas, o Estado, no mais das vezes, não mais aparece como um reflexo da vontade do povo tão bradada quando da sua constituição. Repensar…
Resumo: analiso no presente artigo a Lei 13.491/2017 que alterou o Código Penal Militar. Abordo perfunctoriamente a história da justiça militar no Brasil, sem apartar das características pessoais do brasileiro. Feito minucioso estudo do processo eleitoral, as discussões,…
Resumo: Este artigo tem como objetivo explanar o paradigma de como morrer com dignidade através da exposição do documento chamado de diretivas antecipadas de vontade. Através delas é que poderemos entender como direitos fundamentais constitucionalmente tuteláveis podem dialogar…
Resumo: O movimento constitucionalista e o sistema de garantia de direitos passaram por uma constante evolução ao longo dos tempos. O presente artigo faz, por meio de uma pesquisa essencialmente bibliográfica, uma digressão geral do constitucionalismo, com início…
Resumo: A presente pesquisa objetiva traçar breves considerações sobre o Habeas Data, possibilitando a análise da prática deste instrumento processual-constitucional instituído na Constituição Federal de 1988. Palavras-chaves – Direito Constitucional. Habeas Data. Jurisprudência. Sumário: Introdução. 1. Breves considerações…
Resumo: Ao ser recepcionada no cenário brasileiro a Constituição Federal trouxe consigo, alguns desafios não vivenciados ainda no cotidiano, o contexto de seu surgimento se deu após um período de limitação da democracia ao extremo, não sendo possível…
Resumo: Este artigo irá analisar a constitucionalidade do sistema de cotas previsto no Estatuto da Igualdade sob a Lei nº 12.288/2010 e também da Lei de 12.990/2014 que institui uma porcentagem mínima de vagas para os candidatos que…
Resumo: o presente estudo tratou sobre a colisão entre direitos fundamentais e formas de solucionar a questão juridicamente. O objetivo foi analisar as técnicas jurídicas mais usadas pelo Poder Judiciário para dirimir essa colisão; compreender o que é…
Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise histórica e crítica da Constituição brasileira de 1988 demostrando os exageros, avanços e conquistas, se criou uma usina de direitos infinitos e nenhum dever. O resultado está nesta crise…
Resumo: Trata-se de um estudo sobre galismo relacionado à crueldade de animais no texto Constitucional. Em primeiro momento o trabalho analisa noções gerais sobre cultura e galismo voltado aos aspectos conceituais e a ligação destes ao texto da…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o Relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” de 2017, do Banco Mundial que suscita a oportunidade para uma reflexão sobre o Ensino…
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar, mesmo que sucintamente, as diferenças e as semelhanças existentes entre os sistemas sanitários implementados em Portugal e no Brasil com vistas a evidenciar a importância da adoção de políticas públicas…
Resumo: o artigo versa sobre o reconhecimento do Estado de Coisa Inconstitucional - ECI e seus desdobramentos, apresentando-o como importante embasamento axiológico para o combate da violação dos direitos fundamentais, sob o lastro de princípios constitucionais como o…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão do exagero foro privilegiado no Brasil e a necessidade da sua limitação. Estima-se que existem aproximadamente 55 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil, um número considerado exagerado para…
Resumo: Tem por objetivo o estudo acerca da área Direitos Fundamentais, realização Jurídico-Política dos Direitos fundamentais, que trata sobre direitos essenciais inerentes ao ser humano e de conteúdo fundamental à norma jurídica, apresentando como escopo a problemática da…
Resumo: A internação compulsória de dependente químico é medida excepcional, somente admitida quando esgotados todos os recursos extra-hospitalares, além de exigir comando judicial, laudo médico circunstanciado com demonstração do risco de lesão ou morte do indivíduo ou de…
Resumo: A ADI-MC 221 trouxe para seus cuidados o instituto da Medida Provisória, iniciando uma série de debates que anos mais tarde culminaria na legiferação do obter dictum,via Emenda Constitucional 32/01. Abriu-se precedente para, por meio de controle…
Resumo: A influência das experiências internacionais no sistema jurídico pátrio, trazendo inovações e novas discussões dentre os intérpretes. Palavras-chave: experiências internacionais, sistema jurídico pátrio, intérpretes Abstract: The influence of international experiences in the legal system of the country,…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a história da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1824 até a o ano de 1988, abordando seus aspectos históricos e os pontos principais de cada Constituição.…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o direito de moradia como um direito fundamental do ser humano, e desta forma, apontar em linhas gerais em uma abordagem histórica alguns aspectos de como esse direito vem…