Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Lauro Pais de Lima Júnior[1] Resumo: A fraternidade ganhou lugar de destaque no pensamento das nações modernas com o advento da Revolução Francesa. Nada obstante, tal conceito não recebeu as mesmas considerações que a liberdade e a igualdade…
Autor: Pedro Henrique Moreira da Silva. Advogado. Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail.: [email protected]. Resumo A percepção dos Direitos Socioambientais nos constitucionalismos demonstra a preocupação dos Constituintes em incorporar os direitos de caráter humano…
Nome do autor: Maxwell Fretas Da Cunha - Acadêmico de Direito na Universidade Brasil Nome do orientador: Prof. Antônio Gabriel Rodrigues Área do Direito: Direito Constitucional Resumo: O presente trabalho acadêmico visa analisar e esclarecer os dispositivos jurídicos…
Autora: Karoliny Moreira Bezerra[1] Orientador: Marcel Moraes Mota[2] Resumo: Este artigo traça considerações acerca do estabelecimento de um processo justo, discorrendo sobre os fundamentos constitucionais que devem balizar a marcha processual. O estudo tem como objetivo refletir sobre…
Autores: Denise Jupi de Lima, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista de Araraquara. (e-mail: [email protected]) Pedro Reinaldo Campanini, advogado, mestre em Direito, professor de Direito Constitucional na Universidade Paulista de Araraquara. (e-mail: [email protected]) Resumo: O presente artigo tem…
Resumo: A expressão “neoconstitucionalismo” indica a postura adotada perante o direito vigente, na qual coloca-se a garantia dos direitos fundamentais em primeiro plano. Trata-se de estágio do pensamento do direito constitucional em si, no qual é reconhecida a…
Resumo: Centra-se o presente artigo no estudo dos princípios que norteiam Procedimento Especial de Controle Aduaneiro na hipótese de suspeita de irregularidades em Operações de Importação passíveis de pena de perdimento, bem como a possibilidade de cerceamento de…
Resumo - O escopo do presente estudo consubstancia em trazer a figura do neoconstitucionalismo, movimento recente, historicamente falando, que teve seu surgimento com marcos no cenário histórico no Brasil e no estrangeiro, filosófico, teórico e ideológico. Busca-se, de…
Resumo: Nesta sucinta obra, será analisado a relevância jurídica de situações nas quais há conflito de conceitos jurídicos, no qual de um lado há a liberdade exercida pela impressa e doutro lado há o princípio da presunção de…
Resumo: Este artigo tem por objetivo um estudo breve das 7 constituições do Brasil. A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os…
Resumo: Trata o presente artigo da observação panorâmica dos avanços sociais e humanitários da norma constitucional brasileira, em busca da efetividade no pagamento do precatório judicial. Ainda, fazer uma abordagem inicial da forma legal e pragmática do exercício…
Resumo: O artigo abordará sobre a necessidade de conferir a autonomia funcional, administrativa e financeira à Defensoria Pública da União. Versará, sobre pontos considerados importantes para o alcance da autonomia e ainda, questões essenciais que carecem de melhor…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo o estudo da atuação dos Juízes Leigos á luz da Constituição Federal e da Lei que rege os Juizados Especiais, qual seja a Lei 9.099/95. Os tribunais de justiça têm realizado…
Resumo: O presente artigo, inicialmente, conceituará os entes morais e a responsabilidade penal. Em seguida, trabalhará as previsões constitucionais que aparentemente recepcionam a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, trazendo, inclusive, suas repercussões no ordenamento infraconstitucional, se for o…
Resumo: Este trabalho se dedica a explorar e encontrar uma forma eficaz de resolver os problemas oriundos do conflito de garantias constitucionais. Para tanto, usa como base a teoria dos princípios, do professor Robert Alexy, que através da…
Resumo: O artigo analisa parte do desenvolvimento da teoria do devido processo legal em sentido substantivo pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Palavras-Chave: Constituição; Devido Processo Legal; Suprema Corte. Abstract: The article analyses the development of the substantive…
Resumo: A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídica-social alarmante violando princípios republicanos primordiais além de inocuizar a eficiência do poder judiciário no âmbito criminal. Palavras-chave: Presunção de inocência.…
Resumo: O presente trabalho pretende realizar uma análise de constitucionalidade sobre o decreto federal n° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, no qual é decretada a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, tendo como objetivo…
Resumo: O presente trabalho se volta a demonstrar a inconstitucionalidade da instituição do Pedágio em locais desprovidos de via de acesso. Para tanto, a obra em tela se vale de alguns Princípios Constitucionais Tributários, bem como de conceitos…
Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer uma análise histórica do direito à educação. O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre…
Resumo: Apresenta estudo sobre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 como órgão responsável pela atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário; pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos…
Resumo: Objetiva-se aqui debater a temática do uso exacerbado das redes sociais que interligam todo o mundo, e consequentemente, surgem novas formas de violação de direitos, como o chamado cyberbullying, um novo tipo de violência que a tecnologia…
Resumo: o artigo aborda a temática da educação enquanto aspecto mais fundamental para o desenvolvimento do país, estabelecendo a temática da necessidade de políticas públicas voltadas para a solução do gargalo educacional que vivemos. Aponta experiências nacionais e…
Resumo: O presente trabalho buscou analisar o panorama constitucional brasileiro, a fim de demonstrar como foi possível a adoção da tese da mutação constitucional, conceituá-la e abordar os casos mais emblemáticos julgados pelo STF. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade;…
Resumo:.O presente trabalho visa estudar a possibilidade de interpretação restritiva por parte do Supremo Tribunal Federal do instituto do foro por prerrogativa de função, analisando o histórico da discussão e oferecendo um parecer constitucional do caso ora em…
Resumo: Esse artigo objetiva analisar a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos passando por manifestações de cunho nazista. A fim de conseguir cumprir o proposto é usada como base a Constituição Federal de 1988 e…
Resumo: Analisam-se as origens, o alcance e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs 3406 e 3470, que operaram significativa transformação na moldura do controle de constitucionalidade no Brasil. Palavras-chave: Controle de…
Resumo: A presente pesquisa objetiva analisar a interferência do Poder Judiciário no controle das políticas públicas implantadas pelo Estado, em regra, através dos Poderes Legislativo e Executivo, como forma de efetivação dos direitos fundamentais assegurados pelo Estado Democrático…
Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo geral evidenciar as perspectivas constitucionais brasileiras para concreção do Direito Fundamental à Saúde, do infante. Para tanto, como objetivos específicos, realizou-se uma análise em torno da judicialização da saúde no Brasil,…
Resumo: O presente trabalho visa buscar um entendimento à respeito da anencefalia, centralizando no fato em que a mulher gestante porta um feto anencéfalo e a preocupação no que diz respeito à preservação da dignidade inerente ao ser…