Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: Análise da evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do controle abstrato de constitucionalidade das Leis Orçamentárias. A posição clássica do STF perdurou por quase 20 anos, restando sedimentado que não seria cabível a interposição de…
Resumo: Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. Poderes inquisitivos ao ministério público. Parecer de conformidade ou não constitucionalidade da PEC. Sumário: 1. Introdução. 2. Fundamentos e Críticas. 3. Conclusão. Referências. 1. INTRODUÇÃO A Proposta de Emenda Constitucional 37 de…
Resumo: Estudo com noções iniciais a respeito do Direito e do Estado. Texto aula para os alunos de Tópicos de Direito, do curso de Engenharia Mecânica, de Direito Administrativo, do curso de Administração e de Direito Empresarial do…
Resumo: Em decorrência do sistema jurisdicional unificado, consagrado pelo Texto Constitucional, o qual atribui, ao Poder Judiciário, a competência para apreciação da lesão e ameaça de direito. Aludida modalidade de sistema estabelece que todos os litígios, administrativos ou…
Resumo: A pesquisa pretende observar o direito processual civil brasileiro em seu panorama atual, visando demonstrar sua total constitucionalização no que concerne aos seus fundamentos como à sua estrutura. O princípio de acesso à justiça e o dever…
Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar a importância, no âmbito de um Estado Democrático de Direito, da liberdade de expressão ou manifestação do pensamento para a participação individual no rumo das decisões políticas. Todavia também será apresentada uma…
Resumo: O presente artigo tem como escopo primordial a apreciação do julgamento realizado pelo Poder Legislativo Municipal quando do cometimento das infrações político-administrativas realizada pelo Chefe do Executivo Municipal. A intenção é fazer uma análise da gestão pública…
Resumo: Pretende-se, no presente texto, estabelecer algumas observações a respeito da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Para tanto, dada fundamentalidade da matéria constitucional, centra-se a investigação especialmente na CRFB88. Desse modo, o texto é disposto observando-se…
Resumo: O presente estudo observa o papel da democracia como garantia fundamental no Estado Democrático de Direito sob a ótica discursiva da separação dos poderes, da teoria dos freios e contrapesos, da neutralidade do magistrado e do ativismo…
Resumo: A humanidade sempre lidou com o questionamento acerca do início da vida. Nos últimos anos, em consequência da ideia de que toda pessoa tem dignidade humana, pacificou o entendimento de que pessoa não poderia ser objeto de…
As últimas pesquisas realizadas revela a insatisfação dos brasileiros quanto à qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Estado. Tal fato não revela grande surpresa a qualquer leitor, uma vez que é evidente o descontentamento da população em relação…
Resumo: Por uma reflexão em decorrência do status dada a normas provenientes de ordens internacionais, sobre direitos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal, vem buscando atualizar a roupagem verificada às mesmas por inspiração de princípios e critérios que prizam…
Resumo: Com o crescente fenômeno da judicialização do direito à saúde, o poder judiciário tem fundamentado suas decisões como garantidor do mínimo existencial do ser humano. Contudo, apesar da vasta produção científica sobre o tema, pouco se tem…
Resumo: O trabalho expõem um dos mais invasivos princípios e prerrogativas da administração pública, o poder de polícia é a faculdade discricionária de que dispõe a Administração Pública em geral, para condicionar e restringir o uso e gozo…
Resumo:O presente trabalho apresentará o conceito de norma jurídica como o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. A classificação das normas será abordada de forma sucinta. A partir de então, será dada especial atenção as normas constitucionais, sendo estas…
Resumo: A saúde é um princípio fundamental para a existência do ser humano, e o presente artigo trata da questão do não fornecimento de medicação a pacientes que necessitam para seu tratamento, tanto pelo sistema único de saúde,…
Sumário: 1. Introdução. 2. Garantias constitucionais e processuais. 3. Algumas impressões sobre o processo administrativo disciplinar. 4. Considerações acerca do neoconstitucionalismo. 5. Considerações acerca do neoprocessualismo. 6. Aplicabilidade do princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar. 7.…
Resumo: Tema recente nos debates políticos brasileiros se refere a uma possível crise institucional, especificamente entre os poderes Legislativo e Judiciário, com possíveis interferências nas atribuições de cada um, em que, cita-se, como exemplo, a Proposta de Emenda…
Resumo: Toda sociedade politicamente organizada é representada por uma Constituição escrita ou costumeira, que organiza o Estado, garantindo sua estabilidade e as relações entre governantes e governados. Em um Estado Federado a Constituição é a lei suprema, podendo…
Resumo: Neste trabalho procuramos estudar o surgimento de um novo paradigma: o Direito Fraterno. Sob a ótica da dimensão constitucional, onde se busca analisar, concomitantemente, o conceito mais amplificado de cidadania e soberania estatal, no contexto global da…
Resumo: Este artigo aborda o tema atinente aos princípios e valores constitucionais no Estado Democrático de Direito, com destaque para a dignidade humana como parâmetro de interpretação e de integração do sistema jurídico. Analisa a Constituição Federal brasileira…
Resumo: O presente artigo visa analisar a influência do ativismo judicial na evolução dos efeitos conferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à decisão concessiva do mandado de injunção, traçando breve estudo das origens do instituto, seu conceito e…
Resumo: O presente trabalho tem como fito o estudo do controle judicial das políticas públicas, analisando o entendimento e aplicação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. É cristalina, a importância dos direitos sociais e direitos fundamentais cristalizados na…
Resumo: O presente artigo fala a respeito dos problemas das manifestações públicas e a colisão entre o direito de reunião e a liberdade de circulação que vem ocorrendo em nosso país e nele trataremos da Teoria da Argumentação…
Sumário: 1. Introdução; 2.Teoria geral dos direitos fundamentais; 2.1 Antecedentes históricos e a evolução dos direitos fundmentais; 2.2 As declarações de direitos; 2.2.1 A magna carta; 2.2.2 A petiton of rights; 2.2.3 O habeas corpus act; 2.2.4 Bil…
Resumo: Objetiva-se contextualizar a Educação do Campo a partir da construção das constituições brasileira, sobretudo, analisar a educação ofertada aos sujeitos do campo no decorrer da história, a partir de pesquisa documental e bibliográfica. Partimos da Constituição de…
Resumo: No Século XXI, após a promulgação da Constituição de 1988 e a consolidação da democracia e dos direitos fundamentais, no Brasil, o Poder Judiciário passou a criar direitos e normas que não encontram fundamento expresso no texto…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as divergências doutrinárias sobre qual órgão deve deter o poder de ser o guardião da constituição do Estado. Para alcançar a sua finalidade, primeiro, analisa os argumentos que implantaram a…
Resumo: O presente trabalho trata-se de pesquisa bibliográfica e tem por objetivo apresentar, de forma sucinta, e debater os conceitos de nação, Estado, bem como os seus elementos constitutivos. Palavras-chave: Estado, Nação, Povo, Soberania, Território Abstract: The present…
Resumo: O presente trabalho discorre sobre a o fenômeno da globalização e como seus efeitos no cooperativismo. Faz-se, inicialmente, uma análise histórica da globalização, com o escopo de compreender seus profundos efeitos na economia mundial, posteriormente foi abordado…