Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O estudo visa uma comparação da legislação brasileira sobre a imprensa e a regulamentação recente do Reino Unido sobre o tema.[1] Palavra-chave: Liberdade de imprensa sua regulamentação no Brasil e no Reino Unido. Abstract: The study is…
Resumo: Os direitos sociais dos cidadãos brasileiros estão assegurados no Art. 6º da CF de 1988. A concretização deste artigo constitucional assegura a igualdade social, bem como, a condução da vida com dignidade, pois nele estão contidos os…
Resumo: O presente estudo analisa a natureza jurídica do direito à saúde, perpassando os conceitos de aplicabilidade, vigência, validade, eficácia e efetividade das normas, para adentrar a discussão sobre este é um preceito programático ou de eficácia plena.…
Resumo: O direito ao duplo grau de jurisdição orienta o sistema processual brasileiro, onde são previstos inúmeros recursos e meio de impugnação de decisões judiciais. Ainda assim, o texto constitucional não prevê expressamente esse direito. No entanto, a…
Resumo: O presente artigo trata de um dos temas mais polêmicos dentre aqueles que compõem o direito brasileiro e tem relação direta com a sociedade em geral, o chamado foro por prerrogativa ou mais conhecido como foro privilegiado…
Resumo: A liberdade de reunião traduz meio vocacionado destinado ao exercício do direito à livre e plena expressão das ideias. Isto é inegável. E mais ainda, no Estado Democratizado de Direito, o dever de pautar pelo respeito da…
Resumo: Neste artigo aborda-se o relevante tema do direito à saúde, visto como um direito subjetivo de todos os cidadãos e como um dever solidário de todos os entes da federação de promovê-la mediante políticas públicas sociais e…
Resumo: Desde os confins dos tempos que a humanidade luta contra doenças desconhecidas que acometem o ser humano, doenças antes tidas como “doenças raras” há muito deixaram de ser “raras” e passaram a acometer grande e significativa parcela…
Resumo: O trabalho que aqui se apresenta tem o intuito de demonstrar as novidades normativas e tecnológicas obtidas na área da energia elétrica no Brasil. A geração dessa força energética através de painéis solares fotovoltaicos por pessoas comuns…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma breve análise sobre os atuais movimentos populares que ocorreram no ano de 2013 e sua possibilidade dentro do Estado brasileiro, para tanto, valeu-se de um sucinto estudo dos principais…
Resumo: Neste artigo serão abordados os Direitos Fundamentais com destaque para os principais aspectos dos Direitos Individuais, dos Direitos Sociais e do Direito Previdenciário a partir da Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”. Após a conceituação de…
Resumo: Este artigo tem como tema central o controle jurisdicional de convencionalidade das normas, cuja abordagem é feita através do correto estudo da hierarquia que os tratados internacionais de direitos humanos e os tratados comuns ocupam no ordenamento…
Resumo: O presente trabalho analisa o princípio da livre concorrência, seu conceito, conteúdo e limitações à luz do poder político e econômico. Palavras chave: princípio da livre concorrência, poder político, poder econômico. Sumário: Introdução; A livre concorrência: conceito,…
Resumo: Visa o presente trabalho, promover um estudo crítico sobre as premissas que culminaram com o fenômeno denominado constitucionalização do direito. Analisar-se-á tanto o contexto histórico como as principais correntes teóricas sobre o tema, tais como, efetividade constitucional,…
Resumo: O presente artigo tem a intenção de promover uma reflexão sobre a forma como ocorre a composição do Supremo Tribunal Federal, órgão constitucionalmente do Poder Judiciário. Ponderando o processo de indicação, escolha, aprovação dos membros da Suprema…
Resumo: Este artigo tem por finalidade discutir sobre a criminalização da homofobia. Para alcance deste propósito, serão abordados os aspectos sociais e jurídicos do tema apresentado. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, virtual e audiovisual do tema.…
Resumo: O presente ensaio busca analisar os métodos de integração normativa, contextualizando-os à luz das transformações ocorridas na teoria das fontes do direito, sobretudo a partir do reconhecimento atual da eficácia normativa dos princípios e da jurisprudência, o…
Resumo: Este estudo é a versão estendida do plano de aula deste tema que foi apresentado pelo autor/candidato no edital do concurso público de admissão de professores auxiliares da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)/2013, em todas as…
Resumo: O trabalho, de cunho eminentemente, teórico abordou os direitos políticos à luz de uma interpretação constitucional moderna, que está voltada para os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Fez-se análise dos aspectos fundamentais dos direitos políticos. Com isso…
Resumo: O presente artigo visa analisar o papel das ações afirmativas no Brasil e sua aplicabilidade, buscando comprovar sua efetivação como garantia ao princípio constitucional da igualdade, notadamente, a igualdade material. As ações afirmativas se justificam como um…
Resumo: O artigo apresenta uma análise do art. 60 da Constituição Federal Brasileira de 1988, no que tange especialmente ao seu parágrafo 4º, examinando o rol de legitimados para a propositura de emendas constitucionais e refletindo sobre a…
Resumo: Através do presente artigo procurou-se analisar qual a relação existente entre os direitos sociais e o princípio da proibição do retrocesso social. Para tanto fez-se algumas considerações acerca dos direitos sociais previstos na Constituição e procurou-se ainda…
Resumo: Este artigo trata-se sobre o acesso à justiça e tem por objetivo promover uma reflexão sobre a sua importância e os meios para obtê-la. Através do estudo de caso sobre o Balcão de justiça e cidadania instalado…
Resumo: Busca-se com o presente artigo, analisar o artigo 4 da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro - LINDB, sob a ótica de uma visão pós positivista da Constituição presente, tecendo considerações sobre a recepção ou…
Resumo: O presente artigo busca apresentar um estudo comparado entre as ações próprias de controle de constitucionalidade, sistematizando as semelhanças e diferenças existentes entre elas e entendendo a razão de ser das particularidades que cada uma traz, com…
Resumo: Entre os múltiplos aspectos emergentes que podem ser estudados na temática que envolve o solo urbano, o presente estudo optou por voltar-se ao direito à moradia e à política pública de regularização fundiária como instrumento para tal…
Resumo: O tema proposto encontra amparo no art. 227, §6º, da Constituição Federal, que assegura aos filhos, havidos ou não do casamento, ou por adoção, os mesmos direitos e qualificações, proibindo quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Em…
Resumo: O presente artigo busca apresentar, de forma didática e comparativa, os diferentes efeitos resultantes das decisões em sede de controle de constitucionalidade, considerando não haver uma sistematização na legislação que confira essa percepção sistematizada, razão pela qual,…
Resumo: Tema controverso na doutrina e na jurisprudência, o conflito entre a segurança jurídica e a relativização da coisa julgada material ainda está longe de um consenso jurídico. Entretanto, as peculiaridades do tema exigem enfrentamento para resolução dos…
Resumo: O presente artigo busca analisar sucintamente as gerações ou dimensões dos direitos e garantias fundamentais, percebendo sua evolução histórica e a repercussão da ampliação desses direitos na ciência jurídica constitucional, observando, por fim, a tendência contemporânea de…