Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise do processo, observada a teoria constitucionalista, como forma de garantia dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisar-se-á o conceito de direitos e garantias fundamentais, fazendo…
Resumo: Trata o presente estudo de analisar se o consenso constitucional a que se chegou na Assembleia Nacional Constituinte sobre repartição de competências, e da qual derivou a Constituição Federal de 1988, possui capacidade de alcançar um consenso…
Resumo: O presente artigo é uma reflexão sobre a realidade da Democracia no Brasil. Considera que no Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo. Nessa perspectiva, analisa as promessas…
Resumo: Os Direitos Fundamentais abrangem os requisitos essenciais para uma vida digna, segura e saudável, não só da pessoa humana como do próprio Estado. Entre esses direitos elementares estão o Direito à Informação e o Direito à privacidade.…
Resumo: A saúde nem sempre foi vista como uma obrigação do Poder Público, posto que o Estado realmente inicia sua fase obrigacional a partir do início do século XX, com os Estados Sociais. No Brasil, o tema não…
Resumo: Um dos aspectos mais proeminente do Direito, na condição de ciência, está intimamente atrelado ao seu progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando em seu âmago as carências da sociedade, as realidades fática que possuem o condão…
Resumo: Como a prática constitucional é toda desenvolvida mediante as decisões dos Tribunais Superiores em especial o STF o chamado direito constitucional jurisprudencial surge como corolário a necessidade de se sistematizar um direito próprio desse fenômeno: o Direito…
Resumo: O presente trabalho tem por cunho a discussão da legalidade do ativismo judicial como meio apto a garantir direitos fundamentais que, por inércia do legislativo ou má gestão do executivo, não estão sendo implementados em favor do…
Resumo: O artigo aborda os entendimentos doutrinários acerca da imprescritibilidade das ações judiciais que buscam o ressarcimento de danos ao erário, bem como o posicionamento do Superior Tribunal Federal sobre a matéria. Palavras-chave: Ressarcimento ao erário. Ato ilícito.…
Resumo: O presente estudo versa sobre o comprometimento da eficácia normativa constitucional. Para tanto, visa o embate entre a força ativa da constituição com algumas de suas problemáticas, no intuito de analisar a influência dos efeitos prejudiciais de…
Resumo: Este artigo tem por objetivo apontar a importância da coisa julgada material para assegurar a preservação do Estado Democrático de Direito como norma constitucional de aplicabilidade imediata. Palavras Chave: Coisa julgada. Natureza jurídica. Imutabilidade. Poder Constituinte Originário.…
Resumo: O direito à liberdade religiosa é imprescindível a um Estado Democrático de Direito. Ocorre que, dentro das religiões, encontram-se aqueles tidos como radicais, os quais não acompanham a evolução da sociedade e, por conseguinte, da doutrina religiosa.…
Resumo: Trata-se a presente monografia de apresentar argumentos que justifiquem a legitimidade do controle judicial de políticas públicas no Brasil. A atuação do Poder Judiciário como sendo agente concretizador dos direitos sociais, quando omissa ou insuficiente é a…
Resumo: Esse artigo versa sobre a mudança constitucional por meio da mutação constitucional. O intuito do trabalho é demonstrar a utilidade do instituto, bem como a sua possível aplicabilidade no sistema brasileiro vigente. Para isso, foi necessário um…
Resumo: Uma economia ajustada e eficiente é condição para o bem-estar da sociedade e desenvolvimento do país, neste sentido a Constituição Federal estabelece diretrizes superiores que compõem sua Ordem Econômica. Alguns distúrbios econômicos podem ameaçar o desenvolvimento e…
Resumo: No presente artigo será conceituado o fenômeno conhecido por ativismo judicial e investigado sua ocorrência perante o Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos fundamentais. Faremos um breve estudo sobre as origens do fenômeno e analisaremos o…
Resumo: O presente artigo tem como escopo fornecer aos profissionais envolvidos e interessados sobre a legislação do CEBAS uma fonte de acesso de consulta de acesso fácil e rápido. Desta forma, o referido documento buscará expor a evolução…
Resumo: Este artigo destina-se à análise da duração razoável do processo e os meios para a celeridade processual necessário á consecução da justiça. O objetivo geral foi realizar um breve estudo a respeito do artigo 5º, inciso LXXVIII…
Resumo: Este artigo tem como objetivo a análise da Lei nº 12.990/2014, que estabelece cotas raciais em concursos públicos federais. A Lei será confrontada com a evolução da Administração Pública brasileira e com o princípio constitucional da igualdade.…
Resumo: O presente artigo traz breve descrição das polícias de segurança no Brasil, aquelas responsáveis pela investigação criminal e policiamento preventivo descritas no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Inicia com a Polícia Federal, segue com a…
Resumo: A evolução das relações comerciais praticadas no mercado de consumo fez com que alguns institutos ganhassem força no mundo jurídico. A perda de uma chance é um dos exemplos que foram ganhando espaço frente a complexidade de…
Resumo: O presente estudo teve por objeto o princípio processual do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional, considerando que ainda existe grande divergência doutrinária e jurisprudencial que dificultam o emprego do instituto aos casos concretos, ocasionando insegurança…
Resumo: A mutação constitucional foi realizada para reconhecer a igualdades de tratamento as uniões homoafetivas no Brasil. Tanto a interpretação conforme a Constituição, como a leitura moral foram aplicados na ADPF 132/RJ como forma de mudar o sentido…
Resumo: Nesta pesquisa, realizou-se um estudo sobre liberdade de reunião, desobediência civil e limites nas atuações dos Black Blocs e por qual motivo eles se portam desta maneira[1]. Palavra-chave: Liberdade de Reunião. Desobediencia Civil e Black Bloc. Abstract:…
Resumo: nesta pesquisa, realizou-se um estudo sobre a intimidade da pessoa sob o prisma da proteção e a realidade atual da vigilância de comunicação em tempo real sem limites.[1] Palavra-chave: Intimidade das pessoas. Direito a privacidade. Vigilância em…
Resumo: Partindo da concepção delineada pela Constituição Federal de 1988, em que a federação brasileira é instituída como Estado Democrático de Direito, o presente estudo visa demonstrar a importância da educação cidadã como instrumento de efetivação dos direitos…
Resumo: O Mandado de Injunção, embora pouco conhecido, atua diretamente no controle da constitucionalidade, sendo um dos mais importantes e necessários remédios constitucionais garante o exercício de direitos e garantias constitucionais, agindo de forma direta no controle da…
Resumo: Este artigo trata da relação entre texto, norma e decisão. Nessa linha, problematiza-se o tema com a seguinte indagação: ao decidir o caso concreto, pode o julgador ignorar o texto do comando jurídico (Constituição, Código, leis, etc.)…
Resumo: Este trabalho analisa o modelo atual de gestão dos órgãos operativos de segurança pública, polícia militar e civil frente ao combate a violência no Brasil, buscando um modelo inovador institucional sobre a unificação destes órgãos no âmbito…
Resumo: O Brasil e sua Justiça Militar. As Justiças Militares da União e dos Estados devem integrar um único ciclo com fins a eficiência na proteção e manutenção da hierarquia e disciplina nas Organizações Militares. Sumário: Introdução. Abordagem…