Direito Constitucional — Página 35
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: Durante muito tempo as indústrias de cigarro utilizaram as campanhas publicitárias para Levarem o produto até o consumidor final. O seu uso foi...
Resumo: O objetivo geral deste trabalho é mostrar a relação existente entre o valor do Auxílio pré-escolar pago aos servidores do executivo, a eficácia...
Resumo: o presente trabalho discute criticamente o modelo de precedente constitucional vinculante do Brasil à luz do civil law e do common law. Discute-se...
Resumo: A proposta elencada neste trabalho reflete a possibilidade jurídica de utilização de um princípio na seara do direito público que englobe em seu...
Resumo: A nova lei portuguesa que altera a Lei da Nacionalidade portuguesa traz direito de nacionalidade portuguesa para brasileiros descendentes de judeus portugueses (sefarditas)...
Resumo: O presente artigo analisa a súmula vinculante frente à Constituição Federal do Brasil, buscando formar a convicção de que referido instituto jurídico não...
É verdade que o binômio “processo e constituição” está presente há muito em diversas constituições brasileiras e no mundo. A observância de regras e...
Resumo: A significação da igualdade é de difícil elucidação. Sua essência perpassa o fenômeno jurídico, associando-se à noção de justiça, em várias acepções teóricas,...
Resumo: O objetivo do presente trabalho foi demonstrar a inconstitucionalidade e a ilegalidade do sistema da alta programada. A inconstitucionalidade é cristalina, posto que,...
A Proposta de Emenda Constitucional nº 51/2013, conhecida informalmente com “PEC do Trem da Alegria”, “PEC 51 – PEC da cachaça – uma má...
Resumo: No presente trabalho será retratado o surgimento da sociedade em rede, seu conceito e a lógica de seu funcionamento pertinente ao sistema de...
Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo referente ao Neoconstitucionalismo e o Pós-Positivismo Jurídico, traçando linhas gerais referentes ao tema e reflexões a...
Resumo: O presente artigo busca discutir, a partir dos registros históricos constantes do Diário da Assembléia Nacional Constituinte, a mobilização social que precedeu a...
Resumo: Este trabalho objetiva fomentar o debate sobre a execução da pena no Brasil e chamar à reflexão acerca do fato de que tal...
1. INTRODUÇÃO O Artigo aborda e elege algumas medidas que possam efetivar a autonomia da Instituição Defensorial, tais como (1) criação de novo “gTLD”...
Resumo: O presente artigo versa sobre violência de gênero, que consiste em um comportamento abusivo e coercivo, herança da hierarquia patriarcal. A violência de gênero...
Resumo: O presente estudo envolve uma análise do Sistema dos Juizados Especiais à luz da Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) e das...
Resumo: A Servidão Administrativa é tida como o direito real de gozo de natureza pública instituído sobre imóvel de propriedade alheia com base em...
Resumo: O presente artigo examina o instituto dos direitos e garantias fundamentais e sua aplicabilidade as pessoas jurídicas. Apresenta-se, assim, uma visão panorâmica dos...
Resumo: Os direitos fundamentais são o lastro das Constituições Democráticas, surgindo delas diversas dimensões ou gerações, que surgiram com o perpassar das vontades da...
Resumo: A judicialização da saúde vem conquistando mais força e relevância no cenário da efetivação dos direitos fundamentais. Estes possuem aplicabilidade direta e imediata,...
Resumo: A proposta nuclear do presente artigo reside na análise do paradigma democrático substancial e do princípio da Justiça Social no âmbito do Estado...
Resumo: O presente artigo busca problematizar e discutir o processo constituinte de 1987/1988 sob o enfoque da participação da sociedade na elaboração do texto...
Resumo: Ao nos aproximarmos dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o povo vai às ruas para exigir seus direitos, em...
Resumo: O objetivo do presente trabalho foi demonstrar a inconstitucionalidade do sistema de cotas para negros, tanto em universidades, quanto em concursos públicos, por...
Resumo: O presente trabalho aborda o acesso à justiça como direito fundamental onde sem a sua concretização realça a impossibilidade dos direitos serem reconhecidos...
Resumo: Este trabalho pretende demonstrar uma visão geral da tendência atual da intervenção do Poder Judiciário na política, ou seja, o fenômeno da judicialização...
Resumo: O artigo propõe a efetivação dos direitos fundamentais sociais por meio de uma Jurisdição Constitucional Social. A partir da investigação do papel do...
Resumo: Aqui se pretende analisar a evolução constitucional brasileira, com especial atenção as peculiaridades do sistema representativo institucionalizado em cada período e dos permissivos...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar o direito à moradia como caráter fundamental do ser humano, ao relatar a afirmação da moradia...
