Direito Constitucional
Resumo: Este estudo promove análise das modificações genéricas a serem introduzidas no âmbito da elaboração das leis orçamentárias, e examina com maior detença a...
Resumo: O presente artigo realiza uma abordagem histórica apontando o surgimento da Justiça Militar da União, analisado o surgimento da Lei 9.299, de 7...
Resumo: O presente artigo demonstrará inicialmente como o fênomeno Constitucionalismo se desenvolveu e tomou a forma atual, no âmbito Europeu e brasileiro. Seguir-se-á um...
Resumo: Abordagem objetiva sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória n.º 621/2013 Palavras-chave: Médico; Medida provisória 621/2013; Extensão do curso; Oito anos; No último dia...
Resumo: O presente trabalho tenciona demonstrar a ilegalidade decorrente da incidência de Planos Econômicos do Governo Federal sobre contratos de caderneta de poupança firmados...
Resumo: Por meio deste artigo pretende-se aferir a existência ou não de hierarquia entre as leis complementares e ordinárias. Após o desenvolvimento do princípio da...
Resumo: Este artigo corrobora com a ideia de que o neoconstitucionalismo ocasionou uma evidente limitação ao princípio da legalidade, de modo que o Estado...
Resumo: Este artigo denota a possibilidade do Poder Legislativo adentrar na esfera do Poder Executivo para fins de elaboração de leis de competência exclusiva...
Resumo: Por meio deste artigo pretende-se promover uma reflexão acerca da iniciativa da Presidente da República que no dia 24 de junho do presente...
Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário...
Resumo: Este artigo cuida de trazer à pauta o exercício da cidadania pelos cidadãos da terceira idade. Aborda a política pública traçada na Lei...
Resumo: O trabalho tem como essência o estado do fornecimento de fraldas geriátricas mediante a interpretação da dignidade da pessoa humana, analisando o conflito...
Resumo: Este artigo tenta demonstrar uma visão da constitucionalização dos direitos no tempo, bem como a busca da aplicabilidade das disposições da Constituição Federal...
Resumo: Esse artigo destina-se a refletir sobre os próximos caminhos da Democracia na América do Sul na Pós-Modernidade. O Direito precisa acompanhar a categoria...
Resumo: O presente trabalho visa apresentar um apanhado geral acerca do conceito de federalismo, abordando sua origem e principalmente seu surgimento em nosso país....
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa sobre o modelo de jurisdição constitucional adotado pelo Brasil. Isto é, em...
Resumo: O presente trabalho aborda sobre o instituto da inconstitucionalidade por omissão, enfatizando-se a configuração do mesmo à luz da Constituição brasileira de 1988....
Resumo: Diante da evolução dos Estados e o futuro dos mesmos, em decorrência da globalização economia e mundialização destes, os Estados soberanos estão se...
Resumo: Este trabalho tem o propósito de apresentar o tratamento atribuído pelo ordenamento jurídico pátrio à tutela dos direitos autorais e as consequências de...
Resumo: O presente artigo gravita acerca dos limites operacionais de manifestações de soberania em uma perspectiva democrática que conduz a uma visão atual e...
Resumo: Este artigo aborda a distribuição de competências administrativas na Constituição Federal de 1988, o modelo de federalismo adotado no Brasil, a sobreposição de...
Resumo: Embora estejamos na Terceira Revolução Industrial, deparamo-nos com desigualdades econômicas, políticas e sociais brutais entre países centrais e periféricos, e entre riqueza e...
Resumo: Esse artigo procurou demonstrar que a justiça militar não compactua com os princípios que regem a constituição federal, que a sua extinção é...
Resumo: Há intensa polêmica jurídica no que se refere ao interesse em legislar sobre meio ambiente, especialmente sobre a proibição da queima da palha...
Resumo: O presente artigo tem por tema a análise do movimento constitucional, visando compreender o neoconstitucionalismo. Para tanto, foram analisados os aspectos fundamentais de...
Resumen: La acción de protección es una garantía jurisdiccional vigente en nuestra Constitución ecuatoriana a partir del año 2008, cuyo objetivo principal es la...
Resumo: Este trabalho objetiva analisar o conflito entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde. O direito à propriedade intelectual não...
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar duas relevantes controvérsias existentes no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, prevista no art. 102,...
Resumo: O presente artigo analisa o confronto do princípio da transparência pública frente ao direito à inviolabilidade da privacidade, no contexto da Lei de...
Resumo: No presente artigo, pretende-se discorrer acerca dos fundamentos da dignidade da pessoa humana em razão da importante densidade jurídico-normativa que lhe foi atribuída...
