Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O presente estudo ocupa-se em avaliar a questão dos direitos fundamentais, focando-se o posicionamento ocupado por estes, na sociedade moderna. Para tanto, será efetuada abordagem acerca do princípio da não reversibilidade do aludido direito, segundo os ensinamentos…
Resumo: Artigo que versa sobre caso concreto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), incidida sobre uma lei orgânica municipal, transcorrendo acerca dos quesitos de legalidade-constitucionalidade das leis, bem como do viés moral ou principiológico do Direito à…
Resumo: Breves considerações sobre a Teoria dos Motivos Determinantes da Sentença no Controle Difuso. Palavras-chaves: Sentença. Motivos Determinantes. Transcendência. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; Referências bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo tecer alguns…
Resumo: Este artigo tem como escopo a análise do caso de Cedenir Balbe Bertolini, HC 106212, julgado pelo STF em sessão plenária no dia 24/03/2011. Este HC diz respeito a um crime de violência doméstica que levanta discussões…
Resumen: El defensor del pueblo en el ecuador es una institución nueva, que no tiene ni dos décadas en vigencia en nuestro país; por lo tanto, es necesario hacer un estudio de esta figura no jurisdiccional en defensa…
Resumo: O presente artigo versa sobre a teoria dialética e o movimento alternativista do Direito, explicando-os e aplicando-os a um caso concreto de julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal e contraposto por um juiz de direito com…
Resumo: O presente artigo busca trazer conceitos, classificações outros e fundamentos do controle de constitucionalidade para uma melhor compreensão deste importante tema do direito. Foram abordados aspectos afetos ao controle de constitucionalidade tais como: a sua necessidade; controle…
Resumo: O presente artigo se propõe a fazer uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, a respeito de sua vigência ou não nas…
Resumo: Este trabalho tem por finalidade o exame do instituto do foro privilegiado, enquanto garantia do bom desempenho da função pública e, concomitantemente, privilégio contraposto ao direito fundamental à igualdade. Visando ao estabelecimento de limites à aplicação de…
Resumo: Vamos analisar nesse artigo a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário n° 633 703, no qual o político Leonídio Bouças requereu que a aplicabilidade da lei complementar n° 135 de 2010, a Lei…
Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de…
Resumo: A partir do estudo do caso que concedeu às uniões homoafetivas o mesmo status e os mesmos direitos das uniões heterossexuais, o objetivo do presente artigo é refletir acerca da correção da decisão, incluindo uma abordagem histórica…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade a analise da categoria da representação argumentativa exercida pelo poder Judiciário, a partir da teoria de Robert Alexy. Utiliza-se como objeto de estudo a decisão do Supremo Tribunal Federal a cerca…
Resumo: Este artigo tem por finalidade analisar o impasse entre a objetividade do Direito e a subjetividade dos casos abarcados pela Lei Maria Penha. Para isso, far-se-á uma discussão acerca do caso de Leoneide Ferreira, uma mulher vítima…
Resumo: Este trabalho apresenta o objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), além de buscar conceituar preceito fundamental em uma base lógico-jurídico com fundamento na clássica teoria do escalonamento da ordem jurídica de Hans Kelsen. Palavras-chave:…
A partir de uma perfunctória leitura de modernos cientistas jurídicos, percebe-se que à teoria da separação de poderes de Montesquieu é atribuída a função de preservação da liberdade individual. Ora, segundo o próprio, "quando na mesma pessoa ou…
Resumo: O presente trabalho consiste na análise da propriedade e de sua função social, com ênfase em como se deu a incorporação dos conceitos no ordenamento jurídico brasileiro, e qual a sua disciplina atual. Chegou-se à conclusão de…
Resumo: O Princípio da Capacidade Contributiva alicerçado no Princípio da Isonomia, havia sido apontado pelo filósofo Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco. Ao ser reelaborado, referido princípio foi introduzido nos sistemas normativos, inclusive na Constituição Federal de…
Resumo: A presente matéria estuda a questão da independência funcional dos delegados de polícia, objeto da proposta de emenda à Constituição nº 293/2008, de autoria do deputado Alexandre Silveira, que altera a redação do art. 144, da Constituição…
Resumo. A economia de mercado não é vista apenas sob a ótica dos interesses nacionais, pois a ampla rede comercial se estabelece a nível global. É livre a exploração econômica de qualquer atividade empresarial autorizada, mas o empreendimento…
Resumo: É apresentado neste trabalho as alterações ocorridas na nova Lei do Inquilinato Lei nº 12.112∕2009. Assim, é possível fazer um levantamento histórico no que concerne desde o seu surgimento no Direito Romano até a atualidade. É feito…
Resumo: O presente artigo aborda, em síntese, o papel dos partidos políticos em ambientes democráticos modernos, perpassando pela origem dos mesmos e pela verificação da existência de uma efetiva relação de instrumentalidade da vontade particular e o partido…
Resumo: Os mecanismos que hoje norteiam a execução contra a Fazenda Pública merecem uma discussão de primeiro plano, aberta, transparente e desarmada em relação aos gestores públicos, como é o objetivo deste trabalho, ao tratar com clareza dos…
Sumário: 1. Histórico e origem das Comissões Parlamentares de Inquérito. 1.1 Conceito. 1.2 Origem das Comissões Parlamentares de Inquérito. 1.3 Evolução histórica das Comissões Parlamentares de Inquérito. 1.4 Evolução da Comissão Parlamentar de inquérito no ordenamento jurídico brasileiro.…
O artigo está temporariamente indisponível Informações Sobre o Autor Daniel Marinho Corrêa Professor servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná mediador judicial e advogado licenciado. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL 2009…
Resumo: Os direitos fundamentais, núcleo duro da Constituição da Republica de 1988, nos últimos anos, tornaram-se assunto da ordem do dia. A teoria unidirecional, também chamada de Eficácia Vertical dos Direitos Fundamentais, surgiu no Estado Liberal com intuito…
Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo, comprovar se a referida duplicidade jurisdicional (princípio do duplo grau de jurisdição), possui status constitucional ou se deve ser tratada como uma simples previsão de nossa legislação ordinária. De forma…
Há tempos, o país observa contínua e progressiva migração de profissionais do setor privado para o público. Seja pelo fator estabilidade, seja por mero idealismo, fato é que a procura por certames públicos tornou-se prioridade de 7 em…
Resumo: A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que ingressa no sistema penitenciário. A Lei de Execução Penal (LEP) não é adequada apenas…
Resumo: O princípio da separação de poderes mostra-se como pilar do constitucionalismo moderno inaugurado pela Revolução Francesa e o movimento de independência política dos Estados Unidos da América. Foi, de igual forma, adotado expressamente pelo texto da Constituição…