Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
INTRODUÇÃO Personalidade e Dignidade são atributos próprios do Ser Humano. Trata-se de caracteres que marcam a espécie humana, singularizando-a. São propriedades do homem, intrínsecas, por isto mesmo. Como são marcas vistas apenas na humanidade, devem ser preservadas. Precisam…
Resumo: A modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade consiste na possibilidade de o julgador limitar a produção de efeitos de determinada decisão judicial no intuito de proporcionar maior segurança jurídica às partes. Trata-se de mecanismo há…
Resumo: A pretensão proposta pela autora consiste em analisar a viabilidade de expedição de ordem de seqüestro de valores de titularidade da Fazenda Pública, quando da omissão no atendimento judicial relativo a expedição das Requisições de Pequeno Valor,…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo expor as bases para se admitir a rescisão de julgados inconstitucionais, afastando as restrições impostas pela jurisprudência, em especial pela súmula do STF de nº 343, com vistas a reforçar a…
Reasumo: Nos dias de hoje é muito comum vermos empresas que são lesadas, na realização da prestação de serviços. Por vezes, o valor da prestação do serviço não pago é tão exorbitante, a tal ponto de contribuir para…
Resumo: Pautado na necessidade de reforço do Estado Democrático de Direito, aliado à integração e ampliação de diversos setores, previstos na Constituição de 1988, principalmente quanto aos princípios e garantias fundamentais, o Poder Executivo baixou o Decreto nº.…
Trata-se de uma problemática nos dias atuais, qual seja, a responsabilidade constitucional e civil dos entes públicos na área da saúde. A Constituição Republicana garante à coletividade o direito à saúde, visando atender seus interesses, garantindo o mínimo…
Resumo: Os impactos inerentes do processo de globalização, multiculturalismo e diversidades da realidade humana fez florescer novos dilemas criminais na conhecida sociedade de risco. Em certa medida, que alguns pontos pertinentes aos fatores nocivos à economia nacional decorrentes…
Resumo: Os processos de formação se dão não apenas nos estabelecimentos de ensino, como também em outras ambiências culturais como, por exemplo, em família, esta como o centro essencial para o desenvolvimento de todo ser humano. De fato,…
Resumo: O presente artigo versa sobre a relação entre os institutos da liberdade de expressão e da liberdade de informação, que muitas vezes são confundidos ao serem analisados. Procura-se averiguar as características que os identifica, seus pontos de…
Resumo: O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade pauta-se no controle jurisdicional misto, disciplinando diferentemente a extensão subjetiva de suas decisões declaratórias de inconstitucionalidade, uma vez que no controle abstrato ou concreto sua decisão, por si só, terá…
Resumo: O objeto do presente estudo consiste na análise do Mandado de Injunção, ação constitucional prevista no art. 5º, LXXI, da Constituição da República, abordando, principalmente, o tratamento dado a esse instituto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que…
O controle de constitucionalidade decorreu da natural evolução da sociedade na busca da preservação dos direitos individuais e sociais em face do poder, valendo a célebre expressão de Hegel, tantas vezes lembrada pelo mestre Pinto Ferreira: A história…
Resumo Há muitos anos se discute a igualdade entre os seres humanos, todavia a simples inclusão nos textos legais de normas que façam menção a necessidade de tratamento igualitário não tem se mostrado uma medida capaz de coibir…
Resumo: O artigo demonstra que o princípio da igualdade permeia a evolução dos povos. Cada grupo, cada nação apresenta sucessivo processo de transformação, tornando, assim, flexível o conceito de igualdade para atender as necesidades de cada época. É…
Resumo: Os partidos políticos e os grupos de pressão são as principais organizações que atuam no processo político. Os primeiros almejam o poder ou apenas participar do seu exercício; os outros, apenas exercer influência sobre aqueles que detêm…
Resumo: O presente artigo versa sobre a colisão que ocorre entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade quando a divulgação de notícia através da imprensa afeta os direitos das pessoas envolvidas, especialmente a honra, a…
Resumo: O “Ministério Público e os poderes investigatórios” é tema efervescente na atualidade, tendo em vista que pode alterar de modo crucial as atividades exercidas pelo parquet. Desse modo, urge tecermos breves considerações acerca da temática em tela,…
Resumo: O presente estudo procura mostrar como se desenvolve um Estado Democrático de Direito, apontando os elementos que o compõe, traçando definições e conceitos, apontando seus momentos históricos em cada experiência constitucional brasileira. Mostra ainda como o sistema…
Resumo: O presente trabalho apresenta breves considerações sobre o instituto do direito de resposta no âmbito da liberdade de imprensa, abordando a sua conceituação, sua relação com a liberdade de imprensa, a sua classificação como direito fundamental. A…
Descrição: Dentre os direitos fundamentais sociais, apresentamos que o direito à saúde se configura em um dos mais importantes, estando em nível de igualdade com o direito à vida. Devido a essa fundamental importância, a saúde constitui em…
Resumo: O artigo aborda o mandado de injunção como um dos fatores de estímulo ao crescente ativismo judicial do STF.. Analisou-se a evolução do instituto frente à Corte, referindo-se às corrente concretista e não concretista, bem como delimitando…
Resumo: O artigo trata de análise do artigo 62, §6º da Constituição Federal e se a não apreciação da medida provisória no prazo do parágrafo obsta a apreciação de toda e qualquer matéria na casa em que esteja…
1 - Introdução Para tentar resolver os problemas decorrentes da inadimplência generalizada dos Estados, Distrito Federal e Municípios em relação aos seus precatórios, o legislador constituinte derivado editou a Emenda Constitucional (EC) n.º 62/2009, publicada no dia 10.12.2009,…
Resumo: Não há duvidas de que a força da indústria farmacêutica na sociedade contemporânea é verificada sobre duas vertentes: uma social e outra econômica. Indiscutível é que o setor movimenta um espetacular volume de capitais e de lucros.…
Ao jurisdicionado que busca do Poder Judiciário a solução de um conflito abre-se a possibilidade de impedir, no caso concreto, determinada lei sobre a qual recaia a pecha de inconstitucional seja aplicada. Deste modo, considerando-se a finalidade do…
Resumo: As Constituições Modernas passaram a ocupar lugar de destaque no Estado de Direito a partir das Revoluções do Século XVIII. Com as concepções de Direito Natural, vários valores passaram a ser reconhecidos e incorporados nas Declarações de…
Resumo: O Ministério Público é uma instituição secular, de longa data. Assim, por força de acontecimentos históricos em todo mundo houve grande influência no surgimento e estabelecimento da Instituição em nosso país. O Ministério Público brasileiro busca raízes…
Descrição: O presente trabalho tem por objetivo o estudo da constitucionalidade e legalidade das normas regulamentares expedidas pelas Agências Reguladoras. Em que pese a matéria ostentar longas e calorosas discussões na doutrina e jurisprudência pátria, o fato é…
Resumo: Análise e comentários sobre os capítulos da excelente obra do jurista Paulo Bonavides. Esta obra mostra como ocorreu o retrocesso do Brasil com o golpe de estado ocorrido e impactos sobre o regime constitucional até então vigente.…