Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O objeto do presente estudo consiste na análise do Mandado de Injunção, ação constitucional prevista no art. 5º, LXXI, da Constituição da República, abordando, principalmente, o tratamento dado a esse instituto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que…
O controle de constitucionalidade decorreu da natural evolução da sociedade na busca da preservação dos direitos individuais e sociais em face do poder, valendo a célebre expressão de Hegel, tantas vezes lembrada pelo mestre Pinto Ferreira: A história…
Resumo Há muitos anos se discute a igualdade entre os seres humanos, todavia a simples inclusão nos textos legais de normas que façam menção a necessidade de tratamento igualitário não tem se mostrado uma medida capaz de coibir…
Resumo: O artigo demonstra que o princípio da igualdade permeia a evolução dos povos. Cada grupo, cada nação apresenta sucessivo processo de transformação, tornando, assim, flexível o conceito de igualdade para atender as necesidades de cada época. É…
Resumo: Os partidos políticos e os grupos de pressão são as principais organizações que atuam no processo político. Os primeiros almejam o poder ou apenas participar do seu exercício; os outros, apenas exercer influência sobre aqueles que detêm…
Resumo: O presente artigo versa sobre a colisão que ocorre entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade quando a divulgação de notícia através da imprensa afeta os direitos das pessoas envolvidas, especialmente a honra, a…
Resumo: O presente trabalho apresenta breves considerações sobre o instituto do direito de resposta no âmbito da liberdade de imprensa, abordando a sua conceituação, sua relação com a liberdade de imprensa, a sua classificação como direito fundamental. A…
Descrição: Dentre os direitos fundamentais sociais, apresentamos que o direito à saúde se configura em um dos mais importantes, estando em nível de igualdade com o direito à vida. Devido a essa fundamental importância, a saúde constitui em…
Resumo: O artigo aborda o mandado de injunção como um dos fatores de estímulo ao crescente ativismo judicial do STF.. Analisou-se a evolução do instituto frente à Corte, referindo-se às corrente concretista e não concretista, bem como delimitando…
Resumo: O artigo trata de análise do artigo 62, §6º da Constituição Federal e se a não apreciação da medida provisória no prazo do parágrafo obsta a apreciação de toda e qualquer matéria na casa em que esteja…
1 - Introdução Para tentar resolver os problemas decorrentes da inadimplência generalizada dos Estados, Distrito Federal e Municípios em relação aos seus precatórios, o legislador constituinte derivado editou a Emenda Constitucional (EC) n.º 62/2009, publicada no dia 10.12.2009,…
Resumo: Não há duvidas de que a força da indústria farmacêutica na sociedade contemporânea é verificada sobre duas vertentes: uma social e outra econômica. Indiscutível é que o setor movimenta um espetacular volume de capitais e de lucros.…
Ao jurisdicionado que busca do Poder Judiciário a solução de um conflito abre-se a possibilidade de impedir, no caso concreto, determinada lei sobre a qual recaia a pecha de inconstitucional seja aplicada. Deste modo, considerando-se a finalidade do…
Resumo: As Constituições Modernas passaram a ocupar lugar de destaque no Estado de Direito a partir das Revoluções do Século XVIII. Com as concepções de Direito Natural, vários valores passaram a ser reconhecidos e incorporados nas Declarações de…
Resumo: O “Ministério Público e os poderes investigatórios” é tema efervescente na atualidade, tendo em vista que pode alterar de modo crucial as atividades exercidas pelo parquet. Desse modo, urge tecermos breves considerações acerca da temática em tela,…
Resumo: O presente estudo procura mostrar como se desenvolve um Estado Democrático de Direito, apontando os elementos que o compõe, traçando definições e conceitos, apontando seus momentos históricos em cada experiência constitucional brasileira. Mostra ainda como o sistema…
Resumo: O Ministério Público é uma instituição secular, de longa data. Assim, por força de acontecimentos históricos em todo mundo houve grande influência no surgimento e estabelecimento da Instituição em nosso país. O Ministério Público brasileiro busca raízes…
Descrição: O presente trabalho tem por objetivo o estudo da constitucionalidade e legalidade das normas regulamentares expedidas pelas Agências Reguladoras. Em que pese a matéria ostentar longas e calorosas discussões na doutrina e jurisprudência pátria, o fato é…
Resumo: Análise e comentários sobre os capítulos da excelente obra do jurista Paulo Bonavides. Esta obra mostra como ocorreu o retrocesso do Brasil com o golpe de estado ocorrido e impactos sobre o regime constitucional até então vigente.…
Resumo: O Artigo aborda a aplicação e utilidade do ramo da sociologia constitucional como ferramenta auxiliar na análise dos impactos das decisões judiciais, notadamente aquelas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O texto aborda questões como o impacto social,…
Resumo: Esse trabalho é direcionado ao estudo da perda superveniente do objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn, quando a norma impugnada é revogada pelo Poder que a editou, ou quando a mesma deixa de ter validade…
A DEFENSORIA PÚBLICA NA EVOLUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Cumpre o registro histórico de que foi na Inglaterra feudal, do século XIII, que surgiu a "Magna Carta", um marco divisor na biografia dos direitos e garantias individuais e,…
Resumo. A presente pesquisa trata da possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda ao art. 228 CF/88, sem adentrar no mérito de sua eficácia na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto,…
Resumo: A busca por ferramentas anti-improbidade levou o legislador ordinário, ao elaborar a Lei n. 8.429/92, a ampliar o rol de sanções previstas na CF/88, art. 37 §4º. Com isso, a questão da compatibilidade ou não da norma…
Resumo: Um ensaio jurídico, curto, simples, mas comprometido com o desenvolvimento do princípio da representação a partir de uma atividade parlamentar plena, voltada aos interesses do povo e dos estados que os elegem. Trata, assim, de um ensaio…
Resumo: A inserção do Instituto da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, através da EC 45/04. A Constituição Federal de 1988, no artigo 102, que trata da competência do STF – Supremo Tribunal Federal, além da sua função essencial…
Resumo: Trata da repercussão geral no recurso extraordinário constitucional como instrumento jurídico capaz de devolver a função precípua do Supremo Tribunal Federal, viabilizando contornar a crise do sistema recursal brasileiro. Palavras-chaves: Crise no Judiciário. Reforma do Judiciário. Repercussão…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo expor os conceitos de democracia dentro das perspectivas políticas liberal, comunitária/republicana e dos críticos-deliberativos. Será dado maior enfoque ao conceito de democracia deliberativa, por sintetizar o que de melhor se pode…
Resumo: O presente artigo tem como fim apontar alguns aspectos e reflexões, partindo de diretrizes traçadas pela Constituição Federal de 1988, sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: um vetor máximo interpretativo de nossa hermenêutica constitucional. O…
Resumo: O presente paper tem a finalidade de expor os principais pontos da obra A Identidade do Sujeito Constitucional, do jurista estadunidense Michel Rosenfeld. A obra é muito instigante no que toca ao contínuo diálogo que o autor…