Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: Pretende-se no presente artigo fazer uma breve abordagem acerca do princípio constitucional da igualdade e sua importância para a efetivação da Constituição e consequentemente dos direitos fundamentais do cidadão. Palavras-chave: Direitos fundamentais; Efetivação da Constituição; Igualdade; Princípios.…
Célebre frase[1] foi dita por um estudante de Direito: “temos um modelo próprio de sistema jurídico que poderia ser designado, sem ironia ou chiste, como o brazilian law”.[2] Com efeito, o modelo jurídico brasileiro reside em bases não…
Resumo: o presente ensaio expõe o debate contemporâneo acerca das constituições inseridas em contextos culturais que propiciam em níveis variados a potencialidade de seus efeitos a partir da evolução constitucional de cada um dos países que desenvolvem culturalmente…
Resumo: O artigo busca analisar o princípio da dignidade humana enquanto fundamento constitucional a balizar as relações sociais, diante da nova sociedade , cujos contornos alteram substancialmente a segurança jurídica. Analisa essa nova concepção constitucional e seus reflexos…
Resumo: O trabalho não tem a intenção de fazer um estudo aprofundado da Lei Maria da Penha, mas abrir discussões sobre o tema que sempre foi motivo de desentendimentos na doutrina e na jurisprudência quanto a aplicação da…
1- INTRODUÇÃO As páginas que seguem não têm outra pretensão que a de constituir o início a uma análise que pretende aproximar o tema objeto de minhas pesquisas no âmbito do Direito da Infância e da Juventude e…
Resumo: O presente trabalho examina a questão dos custos dos direitos como meio indispensável à efetividade dos direitos fundamentais sociais. Para tanto, sustenta necessidade de permitir a relativização do conceito de direito público subjetivo para abranger o limite…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade a análise da judicialização e do ativismo judicial nas hipóteses de omissão legislativa, tendo em vista a crescente intervenção judicial na vida brasileira. Em princípio aborda-se a questão da criação jurisprudencial…
Resumo: A Constituição, que pode ter sua gênese remontada até a antiguidade por alguns doutrinadores, foi configurada através do paradigma do constitucionalismo como arquétipo dominante na cultura ocidental, o qual não só instituiu o Estado de Direito como…
O princípio da igualdade ainda que eternizado é desde os tempos mais remotos até hoje um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto sob os aspectos político, filosófico, econômico, social e jurídico. Em toda sociedade, independente de…
Resumo: Considerações acerca do instituto da prisão civil do depositário infiel, desde de sua polêmica até a decisão que pacificou o assunto no ambito do STF. Sumário: I. Introdução. II. O conceito constitucional de depositário infiel e as…
A medida cautelar vem, de forma provisória, amparar direito ameaçado que, se não resguardado com urgência, pode se perder em decorrência de acometimento de dano grave de difícil reparação. Com base em requisitos consubstanciados no fumus boni juris…
1.- Delimitación conceptual del matrimonio. En el Derecho romano existía una definición de matrimonio que en mayor o menor medida y con algunas variaciones ha llegado hasta nuestros días. “Nuptiae sunt coniunctio maris et feminae, et consortiium omnis…
Resumo: Com o advento da Lei n. 12.016/09, que revogou a Lei n. 1.533/51 e diversas outras leis esparsas, passando a regular os ritos dos mandados de segurança individual e coletivo, várias alterações foram introduzidas. O escopo do…
Resumo: Este artigo resulta de uma pesquisa acerca da implementação do Plano Diretor de Maceió (PDM) como instrumento de política pública, necessário para a realização da função social da propriedade urbana prevista na Constituição da República Brasileira de…
Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a importância da contribuição e influência do alemão Christian Thomasius no processo de formação do ideal dos direitos fundamentais assim como na construção do atual conceito dos mesmos. A contribuição…
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar que para se realizar uma análise qualitativa das ações afirmativas existentes no ordenamento jurídico brasileiro é necessário o entendimento dos principais fatores históricos que deflagraram a instituição de tais mecanismos. Por conseguinte,…
Resumo: O Supremo Tribunal Federal, há mais de uma década, ao decidir a respeito de portaria do Poder Executivo, atribuiu ao art. 237 da Constituição Federal interpretação que o transforma em uma concessão de poder legislativo ao Ministério…
A figura da intervenção foi introduzida na Constituição Federal de 1934 como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade. Desde o advento da Constituição Federal de 1946, quando surgiu a ação direta de inconstitucionalidade (representação) o instituto da intervenção…
Resumo: O presente trabalho visa contribuir para o debate acerca da ineficácia do mandado de injunção frente às omissões inconstitucionais. Para tanto, realizamos uma breve apresentação das origens do instituto, ou seja, a da sua possível filiação a…
Resumo: O fenômeno da globalização é inevitável e, juntamente com ele outros valores são inseridos no contexto internacional, como, por exemplo, a necessidade de convivência de diversas culturas, idiomas, valores, credos e raças. O multiculturalismo surge, portanto, como…
Resumo: O modelo de repartição de competências tributárias previsto originalmente na Constituição da República de 1988 vem sendo paulatinamente desrespeitado pela União Federal. A instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico por parte da União Federal contribui,…
Resumen: El modelo de la democracia representativa irradió al constitucionalismo del siglo XX latinoamericano. La democracia del elitismo competitivo tendió a afianzar en el área un concepto muy restrictivo de la democracia concibiéndola como un medio para escoger…
1 APRESENTAÇÃO Busca o presente ensaio fazer algumas considerações acerca dos pressupostos hermenêuticos traçados por Lassale e Hesse, no que concerne ao que é uma Constituição, além de buscar um possível (e necessário) diálogo entre suas concepções, além…
Resumo: Artigo que trata da questão da soberania sob a perspectiva do ilustre Raymond Aron em sua obra Paz e Guerra entre as Nações, que discorre sobre o período da Guerra Fria com singular autoridade. Raymond-Claude-Ferdinand Aron é…
Resumo: O artigo trata do princípio da precaução, apresentando paradigmas para sua conformação no ordenamento jurídico brasileiro, e alguns paradoxos que trazem complexidade à sua operacionalização prática. Sem negar a existência do princípio nem rejeitar seu valor dentro…
INTRODUÇÃO Personalidade e Dignidade são atributos próprios do Ser Humano. Trata-se de caracteres que marcam a espécie humana, singularizando-a. São propriedades do homem, intrínsecas, por isto mesmo. Como são marcas vistas apenas na humanidade, devem ser preservadas. Precisam…
Resumo: A modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade consiste na possibilidade de o julgador limitar a produção de efeitos de determinada decisão judicial no intuito de proporcionar maior segurança jurídica às partes. Trata-se de mecanismo há…
Resumo: A pretensão proposta pela autora consiste em analisar a viabilidade de expedição de ordem de seqüestro de valores de titularidade da Fazenda Pública, quando da omissão no atendimento judicial relativo a expedição das Requisições de Pequeno Valor,…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo expor as bases para se admitir a rescisão de julgados inconstitucionais, afastando as restrições impostas pela jurisprudência, em especial pela súmula do STF de nº 343, com vistas a reforçar a…