Direito Constitucional
A Lei Estadual 5680/87 vem à lume para instituir o mês de novembro como o mês da “Consciência Negra” e em seguida surge a...
RESUMO: objetiva o presente artigo defender a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade. Partindo da exposição sobre os...
Resumo: A Persecutio Criminis como atividade estatal realizada na busca de vestígios e circunstâncias que levem a verdade dos fatos e da autoria material...
Resumen: La participación política del ciudadano se ha convertido en un elemento distintivo, por antonomasia, de una parte del constitucionalismo latinoamericano de las postrimerías...
Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo,...
Resumo: Técnicas de por termo à vida de pessoas gravemente enfermas e padecendo de sofrimento e dores insuportáveis, a eutanásia e a morte assistida...
Resumo: o presente artigo tem por escopo definir o contexto social em que se difundiram as primeiras idéias do juízo de ponderação, bem como...
Resumo: Este trabalho é um Artigo científico de cunho original para publicação. Visa demonstrar a necessidade da criação de um ordenamento que vise esclarecer...
Resumo: Análise do caráter subsidiário da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Procurou-se demonstrar que a regra legal do pressuposto denominado de subsidiário,...
Resumo: Pretende-se no presente artigo fazer uma breve abordagem acerca do princípio constitucional da igualdade e sua importância para a efetivação da Constituição e...
Célebre frase foi dita por um estudante de Direito: “temos um modelo próprio de sistema jurídico que poderia ser designado, sem ironia ou chiste,...
Resumo: o presente ensaio expõe o debate contemporâneo acerca das constituições inseridas em contextos culturais que propiciam em níveis variados a potencialidade de seus...
Resumo: O artigo busca analisar o princípio da dignidade humana enquanto fundamento constitucional a balizar as relações sociais, diante da nova sociedade , cujos...
Resumo: O trabalho não tem a intenção de fazer um estudo aprofundado da Lei Maria da Penha, mas abrir discussões sobre o tema que...
1- INTRODUÇÃO As páginas que seguem não têm outra pretensão que a de constituir o início a uma análise que pretende aproximar o tema...
Resumo: O presente trabalho examina a questão dos custos dos direitos como meio indispensável à efetividade dos direitos fundamentais sociais. Para tanto, sustenta necessidade...
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade a análise da judicialização e do ativismo judicial nas hipóteses de omissão legislativa, tendo em vista a...
Resumo: A Constituição, que pode ter sua gênese remontada até a antiguidade por alguns doutrinadores, foi configurada através do paradigma do constitucionalismo como arquétipo...
O princípio da igualdade ainda que eternizado é desde os tempos mais remotos até hoje um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto...
Resumo: Considerações acerca do instituto da prisão civil do depositário infiel, desde de sua polêmica até a decisão que pacificou o assunto no ambito...
A medida cautelar vem, de forma provisória, amparar direito ameaçado que, se não resguardado com urgência, pode se perder em decorrência de acometimento de...
1.- Delimitación conceptual del matrimonio. En el Derecho romano existía una definición de matrimonio que en mayor o menor medida y con algunas variaciones...
Resumo: Com o advento da Lei n. 12.016/09, que revogou a Lei n. 1.533/51 e diversas outras leis esparsas, passando a regular os ritos...
Resumo: Este artigo resulta de uma pesquisa acerca da implementação do Plano Diretor de Maceió (PDM) como instrumento de política pública, necessário para a...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a importância da contribuição e influência do alemão Christian Thomasius no processo de formação do ideal...
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar que para se realizar uma análise qualitativa das ações afirmativas existentes no ordenamento jurídico brasileiro é necessário o...
Resumo: O Supremo Tribunal Federal, há mais de uma década, ao decidir a respeito de portaria do Poder Executivo, atribuiu ao art. 237 da...
A figura da intervenção foi introduzida na Constituição Federal de 1934 como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade. Desde o advento da Constituição Federal...
Resumo: O presente trabalho visa contribuir para o debate acerca da ineficácia do mandado de injunção frente às omissões inconstitucionais. Para tanto, realizamos uma...
Resumo: O fenômeno da globalização é inevitável e, juntamente com ele outros valores são inseridos no contexto internacional, como, por exemplo, a necessidade de...
