Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O texto traz algumas reflexões acerca do tema inclusão da pessoa com deficiência[1] visual na educação básica, demonstrando alguns dos obstáculos encontrados para a efetivação dos direitos inerentes a essas pessoas e acima de tudo, demonstrando a…
Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca das leis preconizadas no livro “Do espírito das Leis” de Montesquieu, face a legislação contemporânea. Para tanto, este trabalho pretende trançar um panorama da questão, evidenciando…
Resumo: Discorre sobre a origem e a evolução histórica dos Direitos Humanos. Aborda as divergências dos doutrinadores sobre tais direitos. Retrata o surgimento do instituto do habeas corpus bem como seu progresso desde os primórdios até a Constituição…
Resumo: O artigo estuda o tipo de controle das leis no Timor-Leste, seus tipos e a influência que recebeu do direito português. São analisados suas espécies, difuso e abstrato, e a competência para sua realização e efeitos. Palavras-chave:…
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil prescreve que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de…
Resumo: O Estado brasileiro é um estado não-confessional ou laico desde a época da proclamação da República e por meio do Decreto nº 119-A, de 17 de janeiro de 1890. Tal situação foi corroborada pela Constituição Federal de…
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de explanar sobre o princípio da igualdade ou da isonomia. Mas antes dessa abordagem é necessário que se saiba o que são princípios e qual a sua função dentro do ordenamento…
É consabido que o sistema jurídico brasileiro adota uma forma mista de controle judiciário de constitucionalidade das leis e atos normativos, combinando o modelo difuso-incidental (concreto) com o concentrado-principal (abstrato). O primeiro, com raízes fincadas no common law;…
Resumo: Longe de pretender esgotar o tema, o presente artigo caracteriza-se na perspectiva da eficacialidade, das implicações e correlações entre direitos fundamentais sociais, democracia e globalização. Apresenta um dos principais e mais perniciosos efeitos da globalização econômica. Em…
Resumo: A imprecisão do marco de surgimento do Direito Constitucional em virtude da variedade de conceitos adotados para a disciplina e as características alopoiética e autopoiética do sistema fundado pelo Estatuto Maior. Palavras-chave: Direito Constitucional antigo e moderno…
As Forças Armadas são alicerçadas sobre dois pilares constitucionalmente erigidos (art. 142, caput): a hierarquia e a disciplina. A observância aos dois princípios balizadores das Forças Armadas é de fundamental importância para o cumprimento de suas missões constitucionais,…
Resumo: O desenvolvimento dos processos coletivos, das decisões que envolvem litígios em massa tem se desenvolvido muito nos últimos tempos, e em função deste desenvolvimento desenfreado, e ao mesmo tempo tardio, começamos a nos deparar com situações novas…
Sumário: 1. A emenda constitucional e seu controle de validade. 1.1. As inconstitucionalidades 1.2. A convalidação do calote 2. O gravame 1. No dia 10 de dezembro o Diário Oficial da União publicou o texto da Emenda Constitucional…
Resumo: Tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico Pátrio, a colisão entre os direitos fundamentais à intimidade e a liberdade de informação. Tanto a liberdade de informação como a intimidade não podem ser suprimidos. Contudo, esta…
Resumo: Trata a presente pesquisa de análise aos aspectos sigilosos dos dados bancários, bem como das teorias que ampararam sua proteção em nosso ordenamento jurídico, concluindo pela sua relativização quando da entrada em vigor da Lei complementar 105/2001.…
Resumo: O presente estudo aborda, numa breve análise, a evolução dos direitos fundamentais em suas três dimensões, com maior ênfase à primeira dimensão, para conceituação da liberdade de crença. Com Proclamação da República o Brasil tornou-se um país…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar os direitos da personalidade sob um enfoque civil-constitucional, visando abordar, especialmente, o conflito de valores albergados em nossa Constituição no que tange à recusa de se submeter às transfusões de…
Resumo: Tendo a Constituição Federal de 1988 reconhecido o direito à saúde como direito fundamental, é necessário referir, em primeiro lugar, que as normas que o garantem têm aplicação imediata, na forma do § 1º do art. 5º…
De um modo geral, pode-se se afirmar que já é ponto comum na doutrina atestar acerca da constitucionalidade da arbitragem e seus mais do que razoáveis argumentos para tal entendimento. Ainda que dita constitucionalidade já tenha sido declarada…
Resumo: A consagração histórica dos direitos fundamentais, desde seu reconhecimento inicial com a contraposição ao absolutismo monárquico, fez com que os textos constitucionais albergassem comandos normativos para seu reconhecimento e efetividade. O movimento liberal burguês que culminou, em…
Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do…
Resumo: Busca o presente estudo demonstrar a desnecessidade de o Constituinte estadual repetir quaisquer normas da Constituição Federal de observância obrigatória para os Estados-membros. Alem de demonstrar a irrelevância da copia, em caso de repetição.Sumário: 1. Considerações preliminares.…
Resumo: Abordagem crítica dos limites e da atuação do Poder Judiciário previstos na Carta Magna de 1988 e a exposição de sua atividade interpretativa do texto constitucional e como isso faz com que haja efetivação e legitimação do…
Resumo: A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania,…
Resumo: Na presente pesquisa desenvolver-se-á acerca da constitucionalidade das resoluções expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão competente para assessorar, analisar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para gestão do meio ambiente e…
Desde os primórdios, a dignidade humana é assunto de grande importância entre as pessoas. A própria Bíblia em seus ensinamentos já há séculos auxiliava a vida harmônica e digna em comunidade: “Também, assim como quereis que os homens…
Sumário: 1. Introdução; 2. Direitos fundamentais e suas linhas de evolução; 3. Principais características dos “novos” direitos; 4. Características do processo de especificação e dos direitos fundamentais transnacionais; 6. Considerações finais. Referências. 1. Introdução: O presente artigo tem…
Resumo: Abordar-se-á a pena de morte, no Brasil, com sua devida autorização constitucional em caso de guerra declarada. Palavras-chave: Direito Constitucional, Constituição Federal, Código Penal Militar, Pena de Morte. 1. INTRODUÇÃO Numa breve observação percebemos que a proteção…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de constituição das cooperativas de crédito em face da moderna teoria constitucional. Visando atingir o objetivo proposto a pesquisa aborda o tema sob três perspectivas. Nesta seara, considerando…
Resumo: Os direitos e garantias fundamentais são a base da sociedade constitucional e democrática, são dentro destes princípios basilares que encontram-se as linhas que guiam todos os procedimentos democráticos da sociedade atual. A relevância destes direitos encontra-se no…