Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre direito à saúde, SUS, planos de saúde, medicamentos, responsabilidade médica e judicialização da saúde.
Quando o home care é indicado em razão de acidente de trabalho, quem deve pagar pelos cuidados não é, em regra, o próprio trabalhador ou a família: o custeio pode recair sobre o plano de saúde (sobretudo quando…
Quando a internação psiquiátrica tem relação com o trabalho, o segurado pode ter direito a benefício acidentário no INSS (auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente acidentária), estabilidade no emprego após o retorno, depósitos de FGTS…
Para provar incapacidade por dor crônica no INSS é indispensável apresentar um conjunto de provas consistentes, que vão muito além da simples queixa do segurado. É preciso reunir laudos médicos detalhados, exames complementares, histórico de tratamentos, uso contínuo…
O CID ocupacional influencia diretamente o reconhecimento de doença do trabalho pelo INSS, a caracterização do acidente nas CATs, a espécie do benefício (se será acidentário ou previdenciário), a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e, por consequência,…
Quando o titular do plano de saúde falece, o plano é obrigado a manter os dependentes quando eles assumem o pagamento das mensalidades e se enquadram nas hipóteses previstas em lei e no contrato, especialmente em planos familiares,…
Pacientes com depressão severa podem ter direito a afastamento remunerado do trabalho pelo INSS (auxílio por incapacidade temporária), aposentadoria por incapacidade permanente em casos de incapacidade definitiva, benefício assistencial (BPC/LOAS) quando não conseguem trabalhar nem contribuir, além de…
Quem tem diabetes pode ter direito a benefícios previdenciários, tratamentos pelo SUS, cobertura de medicamentos e insumos pelos planos de saúde, adaptações no trabalho e até benefícios assistenciais, desde que comprove a doença, suas complicações e, em muitos…
Quem fica com sequelas após um acidente de trânsito, em regra, pode ter direito a benefícios do INSS (como auxílio por incapacidade, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente) e também à cobertura de tratamentos, cirurgias, órteses, próteses e…
Quando o INSS nega o auxílio-doença alegando “erro no CID”, o segurado pode reverter essa decisão com novos documentos médicos, recurso administrativo e, se necessário, ação judicial. Na prática, o código CID errado ou mal interpretado não pode…
Um laudo médico usado em processos judiciais deve ser escrito de forma clara, detalhada e técnica, contendo identificação completa do paciente e do médico, descrição da história clínica, exame físico, exames complementares, diagnóstico, nexo causal, grau e duração…
Quando o plano de saúde nega uma cirurgia urgente à noite, a família pode – e deve – buscar uma liminar imediata no plantão judicial, apresentando o relatório médico de urgência, a negativa formal do plano e os…
Quando o INSS nega o auxílio-doença alegando “erro no CID”, o segurado pode reverter essa decisão com novos documentos médicos, recurso administrativo e, se necessário, ação judicial. Na prática, o código CID errado ou mal interpretado não pode…
Quando um hospital recusa a presença de acompanhante alegando apenas “horário de visita”, essa negativa, na maioria das vezes, é abusiva e contrária a direitos expressamente previstos em lei para crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, parturientes e…
Quando o plano de saúde nega vaga ou cobertura de UTI neonatal, os pais podem e geralmente devem buscar ajuda imediata na Justiça, por meio de uma ação com pedido de liminar, para obrigar a operadora a custear…
Quando o plano de saúde nega cirurgia de catarata prescrita pelo médico, em regra essa negativa é abusiva sempre que existir indicação clínica, cobertura contratual hospitalar ou ambulatorial compatível e o procedimento estiver dentro das boas práticas médicas,…
Quando o plano de saúde nega a cobertura de cirurgia robótica, o paciente pode exigir judicialmente o procedimento, especialmente quando houver indicação médica expressa, evidências de que a técnica é a mais adequada para o caso e cobertura…
Quando o plano de saúde nega uma internação alegando “falta de vaga”, essa negativa é, em regra, considerada abusiva se o paciente ficar desassistido, sem alternativa efetiva de atendimento. A lei e a jurisprudência entendem que a operadora…
Quando o plano de saúde nega o implante de marcapasso, o paciente geralmente pode obter uma liminar na Justiça para obrigar a operadora a custear o procedimento com urgência, desde que exista indicação médica e risco à vida…
Quando a hemodiálise é negada, o paciente e a família devem agir imediatamente buscando atendimento médico de urgência, registrar formalmente a negativa do plano de saúde (ou da unidade do SUS) e, havendo risco à vida, ingressar com…
Quando um paciente está em home care e precisa de cuidador, a regra geral é que o custo desse cuidador recai sobre a família ou responsável legal, salvo em situações específicas em que se consegue demonstrar, na Justiça,…
Doenças neurológicas degenerativas, como Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, ELA, demências, ataxias e outras, têm cobertura obrigatória pelos planos de saúde e pelo SUS sempre que houver indicação médica para consultas, exames, tratamentos, medicamentos e terapias necessários ao cuidado…
Quando o plano de saúde nega fonoterapia de alta intensidade, em geral essa negativa é abusiva se houver indicação expressa do médico ou do fonoaudiólogo responsável, se o paciente tiver diagnóstico que exige intervenção intensiva (como TEA –…
O plano de saúde é obrigado a custear internação psiquiátrica integral sempre que houver indicação médica fundamentada, risco relevante para o paciente ou terceiros, necessidade de monitorização contínua, incapacidade de o tratamento ambulatorial controlar o quadro e existência…
Quando uma cirurgia cardíaca é negada pelo plano de saúde ou pelo SUS, é possível e muitas vezes indispensável ingressar com uma ação judicial urgente, com pedido de tutela de urgência, para obrigar a autorização e realização rápida…
Quando o plano de saúde nega uma cirurgia ortopédica alegando que o procedimento tem “caráter eletivo”, o paciente pode contestar essa decisão administrativamente e na Justiça, especialmente quando há dor intensa, limitação funcional, risco de agravamento, incapacidade laboral…
Idosos com Alzheimer podem ter direito ao home care custeado pelo plano de saúde ou até pelo poder público quando houver indicação médica de que o atendimento domiciliar substitui a internação hospitalar, traz segurança clínica e não há…
Quando o plano de saúde nega o fornecimento de prótese ortopédica indicada pelo médico, a negativa é, em grande parte dos casos, considerada abusiva pela Justiça, sobretudo quando o dispositivo é indispensável para restabelecer a função de um…
Medicamentos de alto custo podem ser obtidos pela Justiça quando o paciente comprova que precisa daquela medicação específica, que não tem condições de custeá-la por conta própria e que o SUS ou o plano de saúde negaram o…
Quando a internação compulsória é negada pelo plano de saúde, a família deve agir em duas frentes ao mesmo tempo: garantir a segurança e o atendimento imediato da pessoa em surto (por meio de pronto atendimento, internação emergencial…
Quando o plano de saúde nega o início do tratamento oncológico indicado pelo médico, é fundamental agir imediatamente: exigir a negativa por escrito com a justificativa completa, reunir um relatório médico detalhado que comprove a urgência e a…