Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Resumo: Este artigo traz uma abordagem jurídica da boa-fé contratual e da primazia da realidade no âmbito dos contratos de trabalho firmados com agentes de segurança da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, que, aprovados em concurso público,…
Estas linhas foram elaboradas a partir de convite e presença em Evento da Agetra – Associação dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Sul.[1] Em outro texto comentou-se o que era o Projeto de Lei 6787. Para a…
Resumo: O artigo objetiva demonstrar como a Justiça brasileira legitima o Teletrabalho e resguarda os direitos inerentes a essa classe de trabalhadores. Vislumbrando os paradigmas adotados pela legislação vigente, no que tange a modernização das formas de se…
Resumo: A Reforma Trabalhista trouxe uma nova linha de Direitos que destoam do passado, agora mais focados na preservação da segurança jurídica das relações de trabalho para os empregadores. Para analisar esta nova vertente dogmática, escolheu-se um tema…
Resumo: Este despretensioso artigo aborda o assédio moral, que é a violência psicológica cometida por superiores hierárquicos, advindo das relações de emprego, através de injúrias, difamações, discussões e/ou qualquer outro tipo de humilhação que o trabalhador venha sofrer…
Resumo: O presente artigo (artigo de revisão) foi escrito baseado em obras científicas e pretende apresentar a relação do assédio moral no âmbito do trabalho mesclando a gestão de pessoas, o direito e questões relativas à subjetividade humana…
Resumo: o presente artigo visa contextualizar os leitores sobre a recente e inovadora categoria de dano criada pela doutrina na seara consumerista e analisar suas principais características sob um viés crítico, pautado principalmente nos entendimentos dos Tribunais superiores…
Resumo: O tradicional discurso marshalliano baseado na perspectiva ocidental afirma que a cidadania se desenvolveu na Europa a partir dos direitos civis. No contexto histórico do Brasil, a cronologia ocidental acerca da cidadania foi contraposta, uma vez que…
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo a análise da responsabilidade civil em razão do acidente de trabalho e como conseqüência: o seu reflexo na estabilidade do empregado. No desenvolver do estudo será possível refletir se responsabilidade…
Resumo: A partir de uma reflexão sobre determinados fatores que contribuem para captura da subjetividade e corrosão do tempo livre pelo tempo de trabalho, questiona-se como modelo de produção toyotista impacta diretamente na vida do trabalhador. O objetivo…
Resumo: Este estudo aborda o conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho. O objetivo geral do estudo foi a análise dos limites do poder do empregador no controle dos aparatos…
Resumo: O presente estudo trata da Responsabilidade Civil do empregador no acidente de trabalho da Pessoa com Deficiência, à luz da Constituição Federal, das legislações especificas que protegem a Pessoa com Deficiência e das que tratam de regras…
Resumo: O Direito Ambiental foi construído a partir de uma história de devastações e conquistas, além disso, como um ramo autônomo e multidisciplinar, guarda relações com o Direito do Trabalho, principalmente no tocante á saúde do trabalhador. O…
Resumo: Diante das recentes propostas governamentais com vistas a alterar a legislação trabalhista, convém saber como surgiu esse sistema de proteção ao trabalhador, como a Constituição trata do tema e, principalmente, como a função social da empresa contribui…
Resumo: A lei 5811/72, muito aplicada nas atividades de trabalho offshore, apresenta peculiaridades que merecem estudo mais aprofundado, já que versam sobre um tema deveras especializado. Assim, o presente estudo tem por objeto apontar algumas questões que geram…
Resumo: Este artigo aborda de forma comparativa a Consolidação das Leis do Trabalho em vigência atualmente, sob a Lei nº. 5.452/1943, e o Projeto de Lei da Câmara nº. 6787/2016, aprovado pelo Presidente da República, Dr. Michel Temer,…
Resumo: Conforme vem sendo noticiado pela mídia desde 2016, a proposta de reforma trabalhista, sancionada pelo Presidente da República Michel Temer, acendeu as discussões sobre a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores. Os direitos mínimos previstos na Constituição…
Resumo: A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a aplicação da teoria estática e rígida referente à carga probatória dos fatos alegados em um litígio, fundada apenas na posição das partes, como autor ou réu, e na natureza dos…
Resumo: Em virtude da exposição indevida da imagem da empresa através de postagens dos seus funcionários nas redes sociais, considerando que, tanto a liberdade de expressão do empregado como a imagem da empresa se contrapõem, questiona-se se é…
Resumo: Este artigo analisou os efeitos trabalhistas e fiscais-tributários da pejotização, consistente na transformação de empregados em pessoas jurídicas, ou seja, o empregado obtém uma inscrição de CNPJ e não tem mais a CTPS assinada pelo verdadeiro empregador.…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo debater a política nacional de saúde como um campo de intervenção do Assistente Social, problematizando, neste contexto, as competências e atribuições profissionais, assim como seus desafios e possibilidades de inserção nas…
Resumo: O estudo é uma revisão analítica sobre a responsabilidade sobre a legislação trabalhista na União européia tendo em vista a grande quantidade de países membros e suas diversas origens, busca analisar a segurança e a proteção dada…
Resumo: O presente artigo visa uma abordagem ampla ao tema: “assédio moral no ambiente de trabalho”. Apesar de ser uma matéria muito conhecida, poucas pessoas sabem o real significado do termo, e, o que ele abrange. Com a…
Resumo: Relação de trabalho é gênero enquanto relação de emprego é espécie. Direito do Trabalho, como um todo, visa tutelar relações de vínculo empregatício, resguardando uma série de direitos ao trabalhador. O tema em foco é considerado inovador,…
Resumo: O presente artigo traz à baila a possibilidade de eleição dos termos do contrato de trabalho entre as partes, à luz da análise dos dispositivos da Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015. Onde, sob…
Resumo. Abordam-se considerações que se estabelecem em relação à Tutela da Evidência que integra as chamadas tutelas provisórias, que tem como objetivo maior solucionar situações excepcionais que necessitam de uma emergência jurisdicional, com finalidade de sanar danos irreparáveis.…
Resumo: Aborda-se a existência de uma consciência de classe entre os trabalhadores brasileiros como fator elementar para coadunar a reforma trabalhista com o equilíbrio entre capital e trabalho e em consonância com a valorização dos direitos sociais consolidados.…
Resumo: A leitura a seguir tem o propósito de analisar o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no Processo do Trabalho, as exceções que ele comporta e o protesto antipreclusivo como o instituto da práxis processual trabalhista,…
Resumo: O presente artigo almeja demonstrar a necessidade de regulação do teletrabalho no Brasil, de modo a proporcionar a efetivação constitucional do direito social ao trabalho em compasso com a realização constitucional dos demais direitos de solidariedade. Assim,…
Resumo: O presente artigo objetiva inicialmente verificar se a nova "Lei da Terceirização" autoriza a terceirização ampla. Em seguida, a partir de uma resposta negativa, lança questionamentos quanto à possibilidade de enquadramento da Lei nº 13.429/2017 na categoria…