Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Resumo: Este artigo visa recolocar uma discussão fundamental no contexto atual, em que se discute a reforma do direito do trabalho. A implementação de um novo direito laboral deve, antes de tudo, iniciar pela discussão acerca de seu…
Resumo: O presente artigo visa discutir o piso salarial estadual, figura jurídica criada pela Lei Complementar 103/2000, que autoriza os Estados da federação a instituí-lo, através de lei de iniciativa do Poder Executivo estadual, e suas relações com…
Sumário – 1- Considerações gerais e justificação do tema. 2 – Delimitando os contornos da regra. 3 – Desenvolvimento e políticas públicas do trabalho. 4 – Dissecando o conteúdo do art. 129 da Lei n. 11.196/05. 4.1 -…
Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar as correntes jurídicas sobre a natureza jurídica do vínculo entre o Diretor Estatutário e a Sociedade Anônima. Além disso, propõe uma revisão da súmula 269 do Tribunal Superior do…
Sumário: 1.Intróito; 2.Considerações Genéricas e Relevantes Acerca da Ação Civil Pública Trabalhista; 3.Origem e Conceito; Natureza Jurídica; Finalidade, Condições e Procedimento da ACP; Competência da Justiça do Trabalho; A Sentença, os Efeitos da Coisa Julgada e os Recursos;…
Publicada em 08/12/2004 e com vigência a partir de 31 do mesmo mês e ano, a Emenda Constitucional n° 45 provoca grandes discussões em razão da amplitude que teria (ou não) ocasionado, a nova redação do art. 114.…
Sumário: 1.intróito; 2. A mulher e os direitos humanos; 3. Contexto do trabalho da mulher no Brasil; 4.a mulher e a maternidade; Contexto e Evoluções Históricas; Questões Jurídico-Laborais; Da Mãe Adotiva;5. A discriminação da mulher e a maternidade;…
1. Introdução A humanidade, enquanto “excelência própria do homem”[1], exterioriza-se pela razão, pelas percepções afetivas e emocionais e também pelos valores. O homem torna-se humano na medida em que age conforme valores capturados do mundo da vida ou…
O homem sempre necessitou no auxílio da mulher, e, talvez, segundo a Bíblia, este tenha recebido a obrigação de trabalhar por causa da própria mulher. “Guardiã da lareira, Vestal em Roma, colhendo, tecendo os primeiros fios, a mulher…
1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988 manteve a tripartição dos Poderes em Executivo[1], Legislativo[2] e Judiciário[3] de modo independentes e harmônicos entre si, determinando e distribuindo competências a cada…
Introdução No cenário em que se encontra a sociedade brasileira, pode-se claramente perceber o gradativo processo de flexibilização dos diretos trabalhistas, o que se constata pelas várias mudanças sofridas ultimamente na Consolidação das Leis do Trabalho. Este processo…
Resumo: A hierarquia das normas, no direito comum, segue um critério rígido de escalonamento das normas, onde os diplomas normativos estão colocados em um sistema que, tem na sua base a norma mais inferior e no seu ápice…
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar que, com a ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, especialmente no que se refere à sua exclusiva atribuição para apreciar “as ações que envolvam exercício do direito de greve”,…
O enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho consubstancia que os honorários de advogado, na justiça do trabalho, não são devidos pela simples sucumbência, mas sim pela conjugação de mais dois requisitos: se a parte estiver assistida pelo…
Resumo: A importância da pesquisa sobre o tema “A Exploração do labor infantil e seu impacto na sociedade contemporânea brasileira” está em apresentar os pontos relevantes sobre o assunto dentro de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico. O…
INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a questão do Assédio Moral, um tema que tem ganhado atenção nos últimos tempos, pois interfere no bom funcionamento das relações entre os indivíduos de uma sociedade, prejudicando o aprimoramento da vida de…
A Justiça do Trabalho pós-Emenda Constitucional nº. 45 Depois de cinqüenta anos, finalmente a Justiça do Trabalho alcança sua maioridade, atingindo, através da Emenda Constitucional nº. 45/2004, a competência para todas as relações de trabalho. Desde seu início,…
A longínqua Emenda Constitucional n.º 19/98 instituiu no âmbito do Poder Público, a chamada Reforma Administrativa. Dentre as inovações trazidas está a caracterização da remuneração ou vencimento do servidor público como subsídio. O subsídio é o pagamento do…
“Se as relações de trabalho no capitalismo moderno buscam as parcerias, o jogador de futebol não só não é parceiro como é incapaz de ajudar a chutar para escanteio seus algozes que agem como se vivessem no século…
O mundo está em constante desenvolvimento. A evolução da sociedade acarreta o progresso cultural, tecnológico e econômico, mas por outro lado percebe-se o despreparo da sociedade diante dele. Em todas as camadas sócias são sentidas as conseqüências da…
I- RELATÓRIO Trata-se de pedido de manifestação jurídica encaminhado pela Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do DER de Minas Gerais acerca da legalidade de gratificação recebida pelo associado de sindicato de trabalhadores que tiver que se afastar de…
Resumo: Trata o presente artigo de conceituar, esclarecer, delimitar e definir as diferenças legais e doutrinárias relativas aos epítetos salário e remuneração. Sumário: 1. Considerações preliminares; 2. Importância da diferenciação salário-remuneração; 3. Salário e remuneração: definições e distinções…
Ao iniciar a minha pesquisa sobre o instituto da arbitragem, em especial, trabalhista, verifiquei inicialmente que necessitava elaborar um estudo mais aprofundado sobre o tema em outros continentes e resolvi fazer uma inserção no direito internacional, iniciando por…
1. Introdução Em nosso estudo, vamos enfocar se a realização da audiência una no processo trabalhista não prejudica o direito do reclamante na análise do conteúdo da resposta da reclamada, como também dos documentos juntados aos autos, além…
Controle familiar O parágrafo segundo do artigo segundo da CLT, enfrenta a questão relativa à solidariedade decorrente do grupo econômico, rezando que: “Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiver sob…
1. Introdução As decisões trabalhistas passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos descumpridos, os termos de conciliação firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados…
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é disciplinado especificamente pela Lei 6.354/76 e pela Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e seu respectivo regulamento, o Decreto n° 2.574/98, com as alterações procedidas pela Lei n° 9.981, de…
INTRODUÇÃO Uma das coisas que mais atormenta a sociedade contemporânea é encontrar meios para tornar a justiça mais ágil e efetiva. A busca dessa agilidade, todavia, encontra limite nas garantias processuais, sobretudo no devido processo legal, em boa…
A problemática destrinchada neste artigo diz respeito aos direitos humanos e o amparo normativo trazido pela Organização Internacional do Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho, cooperadora internacional para promoção da justiça social, através da elevação e padronização de…
Resumo do artigo: O artigo traz a tona, o trajeto de exploração que o trabalhador foi submetido ao longo da história, trazendo o debate para uma conjuntura atual. Dentro desta, há os questionamentos do mínimo garantidor para a…