Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
PODER JUDICIÁRIO Na visita à Venezuela, no período de 22 a 29 de janeiro, durante o VI Forum Social Mundial - II FORO DAS AMÉRICAS, constatou-se que existe algo de novo no Poder Judiciário daquele país. Recentemente ingressaram,…
1. INTRODUÇÃO As leis trabalhistas brasileiras têm sofrido alterações constantes, que resultaram na proliferação de contratos temporários e métodos de conciliação extrajudicial durante a década de 1990 do século XX. Os anos seguintes, no começo do século XXI,…
I-INTRODUCCION: En esta oportunidad, efectuaremos un análisis económico del “mobbing” o violencia laboral; se ha considerado en los últimos tiempos que la violencia laboral en los ámbitos públicos y privados, esta siendo considerado como un “fenómeno social emergente”…
Sumário: O Direito do Trabalho. Conceito. Características. Divisão. Natureza. Autonomia. Funções. O Direito do Trabalho. Conceito. A tarefa de conceituar um ramo do direito pode ser muito extensa. Maurício Godinho Delgado inicia o seu Curso com o seguinte…
Sumário: Introdução. Fontes materiais. Fontes formais. Constituição. Normas Internacionais. Leis. Regulamentos e Portarias. Sentenças Normativas. Convenções Coletivas de Trabalho. Regulamento de Empresa. Costume e fontes subsidiárias. Hierarquia das fontes formais de direito. Introdução. Ao prosseguir nos estudos de…
As normas trabalhistas foram (e são) conquistadas ao longo dos anos, tendo início, em especial, com a Revolução Industrial, época em que os trabalhadores laboravam em condições deploráveis, e que se deu origem às primeiras reivindicações para melhoria…
O presente trabalho foi direcionado a uma à linha de pesquisa acerca da competência para julgar conflitos entre empregado e empregador relativos a acidente do trabalho e suas conseqüências em face da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004.…
1. Introdução Em diversos campos do Direito, tem-se a preocupação com a concorrência desleal, v.g., o crime de concorrência desleal previsto no Direito Penal (art. 195, Lei nº 9.279/96), no Direito Comercial, quando se tem à fixação no…
A presente abordagem visa aprofundar o estudo sobre a jornada de trabalho, temática irresistível para um estudo contribuidor de opiniões e matéria de extrema relevância no Direito do Trabalho. O assunto é atraente e pertinente, pois tem aplicabilidade…
1. O DIREITO AO TRABALHO O direito da pessoa portadora de deficiência ao trabalho é geralmente denominado reserva de mercado. Essa reserva é estabelecida pelo art. 7.º, XXXI, da Constituição Federal (CF), que proíbe qualquer discriminação do trabalhador…
1. RESERVA DE VAGAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal, em sintonia com o princípio da igualdade, garante à pessoa portadora de deficiência o direito de acesso a cargos e empregos públicos, nos seguintes termos: Art. 37. A…
Ao longo de décadas, em especial no transcurso dos diversos períodos onde preponderou o autoritarismo no país, o movimento sindical brasileiro levantou como uma de suas bandeiras de luta mais significativas a autonomia e a liberdade sindicais. Durante…
I – Introdução Além das garantias previstas na própria Constituição Federal destinadas aos portadores de deficiência física[1], a Lei nº 8.213, de 24.6.91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, no capítulo que disciplina a habilitação…
Em 5 de outubro de 1.999, foi editado o Decreto nº 3.197, que incorporou os termos da Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho (“OIT”) ao ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o Brasil finalmente ratificou as normas sobre…
O Enunciado nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consagrou o entendimento de que as normas coletivas, fruto de sentenças normativas, têm sua vigência restrita ao prazo que lhes foi assinado, de forma que não integram os…
O presente estudo tem o objetivo precípuo estudar e analisar a questão que envolve a extinção do contrato de trabalho por iniciativa unilateral do empregador, quando essa se concretiza de forma arbitrária ou sem justa causa, conforme as…
A exploração do trabalho infantil, sem duvida, é um problema mundial. Existem cerca de 210.800 milhões de menores entre 5 e 14 anos trabalhando, de forma abusiva e ilegal. Apesar do maior compromisso dos governos, o problema persiste…
Este trabalho visa abordar de forma objetiva um tema tão relevante e que influência de maneira direta os empregados e empregadores do novo milênio. Persiste assim, a fundamental idéia da amplitude do Direito do Trabalho, e, quais são…
La regulación de las relaciones laborales en España está siendo objeto de un proceso de flexibilización que se inicia en los años ochenta, facilitando la entrada en el mundo laboral a través de nuevas modalidades contractuales, muchas de…
Introdução Em boa hora, a primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, pela pena do Eminente Ministro Lélio Bentes, em decisão deste mês de março de 2.005, nos autos do AIRR 3.229/2.002-911-11-00.3, entendeu que o laudo de caracterização…
O presente estudo tem por objetivo analisar os novos rumos, ao qual o Direito do Trabalho brasileiro se dirige, sua evolução, traçando suas possíveis transformações, bem como estabelecer ao legislador e a sociedade, que por traz do direito,…
Introdução O objetivo desta obra é verificar se o direito individual do empregado pode ser objeto de transação. Ressalte-se, de início, que o tema abordado neste trabalho é controvertido, de sorte que não se pretende pôr fim à…
INTRODUCCIÓN: El Derecho Procesal Laboral producto de la envestidura social que caracteriza esta materia, demanda del legislador reforzar sus concepciones respecto a la mejor manera de conducir el procedimiento en función de los principios que la rigen, con…
I- Intróito O título aparenta ser estranho e incompreensível mas, em alguns atos do Poder Judiciário Trabalhista, parece ter sentido e, pior, vem sendo implementado em flagrante retrocesso histórico deste processo que tanto influenciou a modernidade do pensamento…
“O homem fatigado, destruído pelo trabalho excessivo, é um ser abúlico, destituído de vontade, incapaz para o exercício concreto da cidadania.”(Luiz Carlos Amorim Robortella)[1] Introdução Nos estudos do Direito do Trabalho, aprende-se que a lei trabalhista deve proteger…
1. Introdução. O primeiro grande problema do Direito Processual do Trabalho no Brasil é justamente a falta de legislação própria e que atenda às suas peculiaridades. O estudante de direito costuma se perguntar onde estão os códigos de…
“(...) o trabalho humano é uma chave, provavelmente a chave essencial de toda a questão social, (...)”. João Paulo II, in Encíclica Laborem Exercens As empresas, no mar da concorrência, procuram transformar custos fixos em custos variáveis, tornar…
1.Sentença e Acórdão Uma sentença, proferida por um juiz de primeiro grau, e uma decisão, de um tribunal, certamente, tem finalidades sociais bem distintas, as quais ainda não estão perfeitamente delimitadas entre nós.[1] As conseqüências processuais de tais…
Entre as mais importantes novidades trazidas pela Reforma do Judiciário relativamente à ampliação de competência da Justiça do Trabalho está o deslocamento da competência que, até então, detinha a Justiça comum para ações relativamente às relações sindicais e…
Considerado um método de aprendizagem, o estágio é, algumas vezes, interpretado de forma errônea e precipitada, sendo até mesmo considerado um contrato de trabalho. Mas por que ocorre essa interpretação equivocada? Qual é a sua natureza? Qual sua…