Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Ao longo de décadas, em especial no transcurso dos diversos períodos onde preponderou o autoritarismo no país, o movimento sindical brasileiro levantou como uma de suas bandeiras de luta mais significativas a autonomia e a liberdade sindicais. Durante…
I – Introdução Além das garantias previstas na própria Constituição Federal destinadas aos portadores de deficiência física[1], a Lei nº 8.213, de 24.6.91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, no capítulo que disciplina a habilitação…
Em 5 de outubro de 1.999, foi editado o Decreto nº 3.197, que incorporou os termos da Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho (“OIT”) ao ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o Brasil finalmente ratificou as normas sobre…
O Enunciado nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consagrou o entendimento de que as normas coletivas, fruto de sentenças normativas, têm sua vigência restrita ao prazo que lhes foi assinado, de forma que não integram os…
O presente estudo tem o objetivo precípuo estudar e analisar a questão que envolve a extinção do contrato de trabalho por iniciativa unilateral do empregador, quando essa se concretiza de forma arbitrária ou sem justa causa, conforme as…
1. Introdução. O primeiro grande problema do Direito Processual do Trabalho no Brasil é justamente a falta de legislação própria e que atenda às suas peculiaridades. O estudante de direito costuma se perguntar onde estão os códigos de…
“(...) o trabalho humano é uma chave, provavelmente a chave essencial de toda a questão social, (...)”. João Paulo II, in Encíclica Laborem Exercens As empresas, no mar da concorrência, procuram transformar custos fixos em custos variáveis, tornar…
1.Sentença e Acórdão Uma sentença, proferida por um juiz de primeiro grau, e uma decisão, de um tribunal, certamente, tem finalidades sociais bem distintas, as quais ainda não estão perfeitamente delimitadas entre nós.[1] As conseqüências processuais de tais…
Entre as mais importantes novidades trazidas pela Reforma do Judiciário relativamente à ampliação de competência da Justiça do Trabalho está o deslocamento da competência que, até então, detinha a Justiça comum para ações relativamente às relações sindicais e…
Considerado um método de aprendizagem, o estágio é, algumas vezes, interpretado de forma errônea e precipitada, sendo até mesmo considerado um contrato de trabalho. Mas por que ocorre essa interpretação equivocada? Qual é a sua natureza? Qual sua…
Investiga-se a existência dos elementos formadores da relação de emprego nos trabalhos prestados pelos ministros religiosos em suas respectivas entidades, investigando os fatores que influenciam a negativa do vínculo e os que contribuem para o seu reconhecimento, concluindo-se…
La[1] globalización de la economía[2] –determinante de la apertura comercial y de la suscripción de tratados de libre comercio (TLC) y, en consecuencia, generadora de un aumento de la competencia en los mercados de productos y de políticas…
Os direitos da personalidade têm como características, entre outras, a imprescritibilidade. Isto quer dizer que, não obstante a inércia do seu titular quanto ao exercício de um desses direitos, pode o mesmo, a qualquer tempo, reivindicar a sua…
1.- EL PROGRESIVO INTERÉS SINDICAL POR EL MEDIO AMBIENTE La respuesta al interrogante que encabeza estas breves reflexiones no puede ser otra, a estas alturas, que la afirmativa: en general, los grandes sindicatos europeos y, más en concreto,…
El sistema de relaciones laborales es una respuesta al conflicto industrial latente. Las relaciones laborales aparecen a menudo asociadas al conflicto de trabajo, en general, y a la huelga en particular. Ello se debe, quizás, al tratamiento simplista…
1. Considerações Preliminares Como toda pessoa jurídica, o Estado se faz presente através das pessoas físicas que atuam em seu nome. E por exercerem atividades pertinentes à Administração Pública, tais pessoas são denominados agentes públicos. Agentes públicos, portanto,…
A exploração do trabalho infantil, sem duvida, é um problema mundial. Existem cerca de 210.800 milhões de menores entre 5 e 14 anos trabalhando, de forma abusiva e ilegal. Apesar do maior compromisso dos governos, o problema persiste…
Este trabalho visa abordar de forma objetiva um tema tão relevante e que influência de maneira direta os empregados e empregadores do novo milênio. Persiste assim, a fundamental idéia da amplitude do Direito do Trabalho, e, quais são…
La regulación de las relaciones laborales en España está siendo objeto de un proceso de flexibilización que se inicia en los años ochenta, facilitando la entrada en el mundo laboral a través de nuevas modalidades contractuales, muchas de…
Introdução Em boa hora, a primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, pela pena do Eminente Ministro Lélio Bentes, em decisão deste mês de março de 2.005, nos autos do AIRR 3.229/2.002-911-11-00.3, entendeu que o laudo de caracterização…
O presente estudo tem por objetivo analisar os novos rumos, ao qual o Direito do Trabalho brasileiro se dirige, sua evolução, traçando suas possíveis transformações, bem como estabelecer ao legislador e a sociedade, que por traz do direito,…
Introdução O objetivo desta obra é verificar se o direito individual do empregado pode ser objeto de transação. Ressalte-se, de início, que o tema abordado neste trabalho é controvertido, de sorte que não se pretende pôr fim à…
INTRODUCCIÓN: El Derecho Procesal Laboral producto de la envestidura social que caracteriza esta materia, demanda del legislador reforzar sus concepciones respecto a la mejor manera de conducir el procedimiento en función de los principios que la rigen, con…
I- Intróito O título aparenta ser estranho e incompreensível mas, em alguns atos do Poder Judiciário Trabalhista, parece ter sentido e, pior, vem sendo implementado em flagrante retrocesso histórico deste processo que tanto influenciou a modernidade do pensamento…
“O homem fatigado, destruído pelo trabalho excessivo, é um ser abúlico, destituído de vontade, incapaz para o exercício concreto da cidadania.”(Luiz Carlos Amorim Robortella)[1] Introdução Nos estudos do Direito do Trabalho, aprende-se que a lei trabalhista deve proteger…
Sumário: Introdução. Fontes Jurídicas do Mercosul. O Tratado de Assunção e as Relações Trabalhistas. Composição do Mercosul. Princípios na formação do Mercosul. Migração de Trabalhadores. Harmonização das Legislações Trabalhistas dos Países que integram o Mercosul. Sistema de Relações…
Primeiras Noções. O trabalho tem diversas funções na vida social. Dentre elas se encontra primeiramente a de inserir-se o trabalhador, a pessoa comum, no processo produtivo, segundo pontifica MAURÍCIO GODINHO DELGADO[1][1]. Porém, consideramos que o trabalho é a…
Sumário: Introdução – 1 Dos recursos – 1.1 Conceito – 1.2 Princípios – 1.3 Tipos – 1.4 Limites dos depósitos recursais – 2 Do agravo de petição – AP – 2.1 Histórico – 2.2 Hipóteses de cabimento –…
O sr. Manoel suicidou-se em 17.2.1999, quando estava em alto mar, prestando serviços como lubrificador em um navio pesqueiro. Uma semana antes do fato, havia começado a dizer que “não era dono de si mesmo” e “que algo…
De acordo com o artigo Os fins nem sempre justificam os meios[1], as tão faladas reformas trabalhista e sindical, na verdade, não visam à mudança de conceitos que ainda fundamentam a nova legislação e refletem uma realidade da…