Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
1. Generalidades Antes de adentrarmos, especificamente, no tema alvo deste modesto estudo, mister proceder a breves digressões imanentes às causas e à evolução do Direito de Trabalho. É a partir da apreciação da “questão social”, sob óticas diversas,…
Sumário: 1. A posição do STF e seus negativos efeitos. 2. A competência. 3. A controvérsia jurisprudencial. 4. Considerações finais. 5. Bibliografia. 1. A posição do STF e seus negativos efeitos. Os debates sobre a problemática do dano…
Introdução O presente artigo tem como escopo, desenvolver uma reflexão sobre o processo de flexibilização do Direito do Trabalho Brasileiro frente à exclusão social na sociedade contemporânea. Num primeiro momento, discute-se algumas causas que contribuíram para a modificação…
Equívocos têm surgido com relação ao poder investigatório e de instrução do Ministério Público do Trabalho nos inquéritos civis em que se apura denúncias referentes a irregularidades no âmbito trabalhista. Eis a razão de se fazer, neste trabalho,…
Aviso Prévio Férias Proporcionais + 1/3 (VII) 13º Salário Proporcional Movimentação da conta do FGTS Indenização de 40% sobre FGTS Seguro- desemprego (XIII) Indenização adicional (XVII) Pedido de demissão sim, por parte do empregado (art. 487, CLT) sim,…
Uma das mais incisivas críticas que hoje se faz ao Judiciáriodiz respeito à morosidade da prestação jurisdicional, a qual é marcada por irreparáveis conseqüências na esferatrabalhista, onde o que se busca, na grande maioria dos casos, é o…
1. Introdução As demandas trabalhistas brasileiras sofreram, no decorrer das duas últimas décadas, uma sensível alteração, ou como muitos autores preferem, uma sensível desestruturação. Balizadas pelo fenômeno da economia global e pela incrível incapacidade de avaliação e de…
A resolução CFC 853 de 28 de julho de 1999 instituiu o Exame de Suficiência como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional (art. 1o). Exame de Suficiência – conceitua o art. 2o da resolução –…
1) Introdução O tema concernente à idade mínima para o trabalho foi a idéia matriz do próprio direito laboral. Em pleno auge do liberalismo, as condições agressivas e extenuantes de trabalho, as quais eram submetidas as crianças e…
Sumário: 1. Introdução; 2. Novos paradigmas para o Direito do Trabalho; 3. Finalidade das Comissões de Conciliação Prévia; 4. Algumas questões de ordem prática; 4.1 Criação e instalação das Comissões de Conciliação Prévia; 4.2 Estabilidade provisória dos membros…
O Brasil é o campeão mundial de muitas coisas ruins. Uma delas é a maneira de lidar com os conflitos trabalhistas. Nós conseguimos remeter para a Justiça do Trabalho nada menos que 2 milhões de reclamações individuais por…
O Brasil, infelizmente, ainda continua figurando nos anais mundiais como recordista em acidentes do trabalho, constando no ranking mundial no 10º lugar, de acordo com estatística oficial da Organização Internacional do Trabalho (OIT), perdendo apenas para países de…
Sumário: 1. Intróito. Antecedentes. Necessidade da negociação extrajudicial. 2. Aspectos polêmicos da Lei que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Inconstitucionalidades argüidas. 3. Conclusão. 4. Notas. 1. Intróito. Antecedentes. Necessidade da negociação coletiva A Lei nº 9.958, de…
O combate à discriminação é uma prioridade institucional em todos os aspectos na relação do trabalho e esse combate, pelo Ministério Público do Trabalho, vem sendo uma verdadeira guerra sem quartel. O Procurador-Geral do Trabalho Dr. Guilherme Mastrichi…
Significando uma grande conquista a caminho do aperfeiçoamento da participação coletiva dos trabalhadores no ambiente da prestação de suas atividades laborais, a representação dos trabalhadores no âmbito da empresa, estabelece um assunto que ganhou espaço na Constituição da…
1. Introdução. A Constituição Federal de 1988, em boa hora, elencou a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho dentre os fundamentos de nosso Estado. E, mais, estabeleceu como um dos pilares de…
I - Introdução Tendo o Direito como principal função regular a vida em sociedade, atua de duas formas: positivamente quando produz regras que imputam vantagens ou direitos em favor de seus titulares, e negativamente através de normas que…
O tema correção monetária tem sido objetivo de acaloradas e exaustivas discussões nos foros judiciais. E isso, por certo, afigura-se-nos muito natural num país que conviveu durante longos anos com o fantasma constante de índices inflacionários monstruosos e…
O processo do trabalho, como se sabe, é presidido pelos princípios da celeridade e da primazia dos interesses do trabalhador. Dentro deste contexto se encaixa muito bem a norma processual encartada no artigo 897, §1º, da CLT, com…
I-Intróito O presente artigo traz a baila a consciência e a dignidade da pessoa humana, ressaltando que na relação empregatícia não é possível a redução do empregado à condição de mero objeto do empregador. Veda-se a coisificação da…
I- INTRODUÇÃO Este estudo se propõe a uma análise dos institutos concernentes ao trabalho rural no Brasil, com o fito de se avaliar os resultados jurídicos e sociais deles decorrentes, bem como as alternativas que se apresentam hodiernas…
Qual o sentido da manifestação de vontade no contrato de emprego e como ela deve ser interpretada? Mais do que um mero detalhe, esta é uma questão instigante que pode dar um contorno distinto à própria noção de…
Ao Ministério Público do Trabalho, como instituição indispensável à função jurisdicional trabalhista, incumbe as funções cometidas pela Constituição Federal (art. 127), de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais e indisponíveis da sociedade, colocando-se…
I. Presentación del tema. Pretendo analizar y discutir brevemente el tema de las personas discapacitadas y su inserción a la vida económica y productiva, que además de interesante, resulta complejo, toda vez que revisaremos (y lo digo de…
I. Introdução O Código de Processo Civil teve acrescido, pela Lei 9.079, de 14.07.95, no bojo da denominada reforma, capítulo composto por três artigos (de numeração repetida e distintos por letras, no sentido de preservar o texto codificado),…
O Supremo Tribunal Federal, recentemente e pela primeira vez, decidiu sobre a competência para apreciar e julgar questões envolvendo o meio ambiente do trabalho, nos seguintes termos: COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONDIÇÕES DE TRABALHO. Tendo a ação…
I) Introdução Palavras na Consolidação das Leis do Trabalho. A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, consolidando a matéria já regulamentada pela Constituição (art. 227), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e pela Lei…
1. De um presto intróito. O país, como é de sabença geral, está envolvido em um momento de tormentos no pálio econômico-social, donde, naturalmente, o Estado planeja evitar toda a sorte de sonegação fiscal, para que, com isso,…
A História revela que o modo de regulação das relações de trabalho consagrada no Brasil é o intervencionismo estatal, com fundamento na herança do regime ditatorial, implantado pelo Estado Novo, por Getúlio Vargas, que corroborou para a instalação…
A jurisdição do trabalho surgiu em ocasiões diferentes em cada país, embora seja unânime o reconhecimento de que os primeiros organismos especializados na solução dos conflitos entre patrões e empregados surgiram na França, denominados Conseils de Prud’hommes, em…