Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: O presente estudo tem por preocupação básica a reflexão imposta pela legislação penal, jurisprudência e doutrina relativa à comunicabilidade da elementar no crime de infanticídio. Este artigo tem como objetivo justificar e criticar a comunicabilidade da elementar…
Resumo: O objetivo deste trabalho é examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, foco de grandes polêmicas no mundo jurídico e social, posto que o número crescente de crimes que aterrorizam a sociedade é praticado por menores…
Resumo: O presente estudo, intitulado: Lei Maria Da Penha E Feminicídio – Mecanismos De Proteção E Reflexões, objetiva estudar os sistemas de proteção à mulher trazidos pela Lei 11.340/07 e pela Lei 13.104/2015, em especial, no tocante aos…
Resumo: Este trabalho analisa o instituto dos maus antecedentes à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos princípios informadores do direito penal nela contidos. Passando em revista ao conceito dos maus antecedentes e…
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar as prisões na antiguidade, especificamente na Grécia antiga, antigo Egito, Pérsia, Israel, Roma e Europa medieval, tendo como marco teórico o texto Prison before Prison de Edward M. Peters. Palavras-chave: Prisão.…
Resumo: O presente estudo avalia o princípio da insignificância no direito penal, com o propósito de perceber a sua incidência em bens jurídicos específicos no que se refere à proteção pela lei penal. O estudo da aplicação desse…
Resumo: O foco de interesse deste artigo é questionar um tema muito polêmico e relevante em se tratando de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa. Verificar…
Resumo: O presente trabalho buscou demonstrar o cenário atual no contexto das famílias no que se refere à violência doméstica infantil como forma de abuso do exercício do Poder Familiar. O poder disciplinar familiar é uma das prerrogativas…
Resumo: O objetivo geral desse trabalho é falar da violência doméstica contra a mulher, e da Lei 11/340 que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, criada com o fim de erradicar a violência. Durante muitos anos a…
Resumo: O presente trabalho consiste na análise acerca da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ou da criminalidade de bagatela pelo Delegado de Polícia no momento em que se vislumbra uma hipótese de prisão em flagrante delito.…
Resumo: inexiste no ordenamento jurídico pátrio legislação federal que regulamente o uso de algemas e uniformize esse procedimento no Brasil, um país de dimensões continentais com vários órgãos contemplados no capítulo constitucional sobre a segurança pública e, portanto,…
Resumo: O presente texto visa analisar o feminicídio e o enfrentamento da temática que envolve a (im)possibilidade de pessoa transexual figurar como vítima. Porém, antes, tem por escopo demonstrar, de forma não exauriente, a evolução dos diversos mecanismos…
Resumo: Comentários sobre polêmica decisão do STJ que equipara injúria racial a racismo. A E. Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, contra a doutrina e a jurisprudência absolutamente dominantes, que o crime de Injúria Racial ou…
Resumo: O crime de cartel é de difícil comprovação. Desde o início da era capitalista, quando ainda nos primórdios de seu surgimento, ele já o era. E isso porque os atos praticados pelos agentes ativos do referido crime…
Resumo: Estudo interdisciplinar pontual entre disposições do Código Civil e do Código Penal Sumário: Introdução - Furto de Energia - A redução do prazo prescricional para os menores de 21 anos - Conclusões - Referências 1 – INTRODUÇÃO…
Resumo: A Lei nº 13.104/16 incluiu no art.121, §2º do Código Penal, uma nova qualificadora ao crime de homicídio, qual seja, o feminicídio, praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Igualmente, acrescentou ao inciso…
Resumo: A redução da maioridade penal é um assunto muito discutido em nosso país, e sofre intenso debate no Legislativo, Judiciário e na própria sociedade, principalmente quando um adolescente comete um crime grave, de grande comoção social. Baseado…
Resumo: O presente trabalho visa verificar mediante a lei, delação premiada, seus requisitos e princípios norteadores, demonstrando a importância no direito brasileiro e interpretando as posições doutrinarias sobre o assunto. A delação premiada é um acordo entre o…
Resumo: A maioridade penal é a idade onde o indivíduo passa a ter responsabilidade criminal, atualmente no Brasil é estabelecida a partir dos 18 anos e ao atingir essa idade responderá criminalmente como adulto. Antes de atingir a…
Resumo: O controle sobre o corpo feminino ainda vem sendo um mecanismo utilizado pelo sexo masculino. Mesmo após séculos, e frente a tanta modernidade existente na sociedade atual, o ser humano masculino ainda trata as mulheres como cidadã…
Resumo: Este trabalho trata do crime de apropriação indébita previdenciária, que é a conduta de deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal ou convencional. A norma objetiva a proteção dos créditos…
Resumo: Este estudo procura trazer a lume as descobertas da moderna neurociência que podem, no campo jurídico, remodelar as discussões em torno do tema da redução da maioridade penal, no Brasil. Neste trabalho, a proposta é relacionar a…
Resumen: La realización del presente estudio es importante porque aborda una temática actual como es la aplicación del mecanismo de la Suspensión Condicional de la Pena; que a pesar de su existencia en el Código Orgánico Integral Penal,…
Resumo: Uma análise crítica à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do HC 118533 à luz de outros entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores, sobretudo considerando o posicionamento dos tribunais de superposição quanto ao crime de associação…
1). Introdução Tarefa árdua e tormentosa, a individualização judicial da pena – garantia fundamental disposta no art. 5º, XLVI, da CF – configura momento sensível da prestação jurisdicional, ainda hoje falho em boa parte dos processos, e o…
Resumo: No âmbito jurídico brasileiro, principalmente no direito penal, as tratativas aplicadas às pessoas portadoras de transtornos mentais em conflito com a lei vêm se mostrando ineficientes e obsoletas. Referida assertiva pode ser verificada pelo histórico de discriminação…
Resumo: Na verdade o proposto aqui à uma atualização monetária da execução penal pela demora na prestação jurisdicional isto à uma compensação seca e na mesma moeda sem que se cogite qualquer outra variável. Frise-se que não há…
Resumo: O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista social quanto jurídico, médico, epistemológico e religioso. Trata-se especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerar…
Resumo: O presente artigo mostra as reflexões e análises que se tornaram autônomas, realizadas em crimes de descaminho e contrabando, tendo como meta considerar os critérios objetivos e subjetivos adotados por Tribunais ad quem, para aplicação do princípio…
Resumo: Este artigo científico foi desenvolvido a partir dos estudos para a elaboração da Monografia de conclusão do curso de graduação em Direito do autor, a qual foi apresentada à Universidade Federal de Minas Gerais, tendo sido avaliada…