Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: O presente artigo analisa de forma concisa aspectos principiológicos da lei Antiterrorismo, Lei 13.260/2016, ante a quantidade de críticas que ela vem sofrendo por parte da doutrina brasileira. Baseado nas premissas do direito Penal Simbólico e do…
Resumo: O presente artigo aborda o aspecto simbólico que se faz presente em alguns instrumentos normativos penais, demonstrando, assim, a sua ineficiência instrumental. Neste trabalho foi realizada uma análise bibliográfica desta eficiência penal em âmbito ambiental. Palavras chave:…
Resumo: O trabalho a seguir visa expor a desigualdade de tratamento do Estado para com as vítimas de crimes, mostrando que atualmente se dá muita atenção e demasiados direitos e garantias ao apenado, e às vítimas dos atos…
Resumo: A teoria dos equivalentes dos antecedentes, adotada pelo finalismo para determinação do nexo casual, vem sofrendo graves críticas por parte da doutrina. Essa teoria de causalidade foi adotada pelo nosso código penal em seu artigo 13. Dentre…
Resumo: Nos últimos anos, desenvolveram-se na Epistemologia, ao lado dos estudos relacionados aos conceitos de “verdadeiro” e “falso”, estudos sobre o conteúdo das falsidades, notadamente para argumentar sobre a possibilidade de algumas falsidades serem “benignas” ou “úteis”. O…
Resumo: O presente artigo científico, busca trazer de forma resumida, alguns exemplos de limitações de garantias constitucionais no Brasil e que possuem no seu campo específico de atuação, certa legitimidade, ao menos atualmente para a limitação de determinadas…
Resumo: O presente artigo científico, tem como foco central, trazer para o debate acadêmico um instituto que ao desenrolar das décadas vem ganhando adeptos, discussões e inúmeras críticas pela forma como é delimitado, qual seja transformar, ou classificar…
Resumo: No que consiste a prescrição virtual? Quais os fundamentos jurídicos em que se baseia a mesma? Existe, no ordenamento jurídico brasileiro norma que trata da prescrição virtual? Sendo a resposta negativa, a sua não regulamentação expressa faz…
Resumo: Trata-se na análise da Teoria do Domínio do Fato em comparação à Teoria Restritiva e sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro. Aborda suscintamente o entendimento doutrinário e legal acerca dos institutos da autoria e participação no delito.…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar a teoria da prevenção especial em suas vertentes positiva e negativa, problematizando sua aplicação na realidade do caso concreto a partir do regime disciplinar diferenciado (RDD). Palavras–Chave: Prevenção, Positiva, Negativa,…
Resumo: O presente trabalho visa a esclarecer como se dá a aplicação da medida de segurança, como são feitos os exames criminológicos, como está sendo abordada a questão da duração desse instituto, como a medida de segurança infringe…
Resumo: Este trabalho trata do crime de apropriação indébita previdenciária, que é a conduta de deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal ou convencional. A norma objetiva a proteção dos créditos…
Resumo: O presente artigo, visa analisar sobre alguns aspectos da lei conhecida como Lei Maria da Penha, diploma este que tem por objetivo prevenir, punir e erradicar a violência doméstica praticada contra a mulher. Observando-se que a Lei…
Resumo: Este artigo trata da lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Rodoviária Federal e as repercussões do Pedido de Providências 1461/2013-22 no Conselho Nacional do Ministério Público. Palavras-chave: Termo Circunstanciado de Ocorrência, Polícia Rodoviária Federal, Pedido…
Resumo: O presente artigo analisa a impossibilidade de responsabilizar penalmente uma pessoa jurídica diante da atual estrutura da teoria do delito, denunciando a necessidade de adotar medidas extra-penais para resolução dos problemas relacionados a estas ficções jurídicas. Primeiramente…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo retratar a constante violação de direitos que passam os familiares e amigos de presos, quando adentram ao sistema penitenciário para visita-los. A dignidade da pessoa humana é fundamento da Constituição da…
Resumo: O presente artigo busca analisar, rigorosamente, a constitucionalidade da inserção do regime disciplinar diferenciado na Constituição Federal. Além disso, não podemos deixar de abordar o aspecto meritório da PEC n.º 9/2007, que inspirou a elaboração do texto.…
Resumo: No crime de infanticídio a própria mãe, contrariando os impulsos da natureza, atua contra o próprio filho. O objetivo deste trabalho é apresentar um estudo acerca do entendimento doutrinário a respeito do delito de infanticídio e as…
Resumo: A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais encontra duas correntes doutrinárias antagônicas no direito penal. A fim de contribuir para esse debate, apresentamos, com o presente artigo, um estudo acerca da potencialidade de Consórcios Públicos…
Resumo: O presente artigo expõe os principais aspectos do concurso de pessoas e suas respectivas teorias que definem autoria, coautoria e participação no fato criminoso. Ademais, analisa a interpretação da teoria do domínio do fato especificamente quanto sua…
Resumo: Este artigo tem por objetivo estudar a tese de legítima defesa antecipada defendida por William Douglas, publicada na Revista dos Tribunais nº 715 em 1995, bem como o aprofundamento do assunto feito por Francisco da Chagas de…
NUNES, Yuri A. Resumo: O presente artigo analisa como as inclinações do pensamento criminológico podem resultar em diferentes desdobramentos políticos, dependendo de sua proximidade ou de seu distanciamento em relação ao que Edgar Morin denomina paradigma da simplificação.…
Resumo: Procura-se demonstrar a importância do estudo da culpabilização da mulher vítima dos crimes de estupro. Elucida as formas de depreciação às mulheres de forma histórica, confrontando com o Direito Comparado. A relação existente entre ofensor e sua…
Resumo: De acordo com a Lei 12.433 de 29 de Julho de 2011, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir a pena por trabalho ou por estudo. O presente trabalho irá abordar…
NUNES, Yuri A.; LOPES, Cássia S. Resumo: O presente estudo analisa o processo de expansão penal a partir da persistência da crença na função protetiva do Direito Penal. Após as considerações introdutórias a respeito do atual processo de…
Resumo: Este trabalho trata da legítima defesa como causa excludente da ilicitude tratando de seus requisitos conceitos a ilicitude como um dos requisitos do crime e a sua exclusão no mundo jurídico quando o agente estiver diante de…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a mudança de paradigma da vítima e as consequências decorrentes dessa nova concepção vitimológica no atual contexto da Criminologia Contemporânea. Assim, o objetivo geral deste artigo é demonstrar a importância…
Resumo: Introdução: o presente trabalho está estruturado em tópicos que visam atacar dúvidas e divergências que ocorrem em torno do latrocínio, crime previsto no art. 157, § 3º, 2ª parte do Código Penal. Desta forma, serão abordados temas…
Resumo: Este trabalho abordará especificamente a aplicação da Teoria da Imputação objetiva e suas vertentes axiológicas, com o fito de depreender sobre sua aptidão mitigatória a tipicidade de condutas que visam proteger determinados bens jurídicos. As divergências estão…
Resumo: O artigo se debruça à luz da Constituição sobre a existência ou não de crime e em caso afirmativo de qual seria caso um xifópago decida retirar a própria vida causando a vida de seu irmão. Seria…