Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Sumário: 1. Introdução. 2. Breve histórico 3. A pena de morte no Código Penal Militar. 4. Conclusão. 5. Notas 6. Referências bibliográficas. Resumo: Poucas pessoas sabem que a pena de morte é prevista no Brasil, tendo inclusive amparo…
Resumo: este artigo é parte de uma pesquisa que vem sendo desenvolvida sobre ressocialização de sentenciados penais, sendo que o recorte ora apresentado se refere ao momento do surgimento da jurisdicionalização da fase executória da pena, o que…
Sumário: 1) Introdução; 2) Corrente contrária à prisão albergue domiciliar; 3) Corrente favorável à prisão albergue domiciliar e 3) Conclusão. Resumo: A Lei de Execuções Penais, enumera um rol de situações nas quais se permite a prisão domiciliar,…
“Interpretar, em seu conceito fundamental, não é senão conhecer, saber em essência, exatamente a consistência da própria norma, o que ela quer dizer; afirmar o seu significado, as suas finalidades e, associadas a estas, as razões do seu…
Este ensaio pretende explorar criticamente alguns pontos da atual política de drogas no contexto brasileiro e esboçar algumas teses a respeito das recentes modificações normativas referentes à questão, desvelando pistas que auxiliem as tarefas de configuração das ideologias…
Recentemente ouvimos na televisão para todo o mundo o presidente dos Estados Unidos defendendo a intervenção norte americana no exterior para a defesa dos Direitos Humanos. Entretanto antes o presidente deveria se preocupar primeiro com a crise em…
1-INTRODUÇÃO Na legislação brasileira há duas figuras criminais que ganharam o “nomen juris” de “corrupção de menores”. O Código Penal prevê tal crime em seu artigo 218, nos seguintes termos: “Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior…
“A História ensina que os nossos governantes se preocupam com os problemas de seus prováveis eleitores. Ficam inertes à questão penitenciaria, complacentes com a degradante situação, pois os condenados não ‘rendem’ politicamente , são inviáveis politicamente falando. O…
Acertadamente, o artigo 41 da Lei 11.343/2006 (Nova Lei Antidrogas) requer do colaborador que a colaboração premiada se dê em caráter “voluntário”, em vez de “espontâneo”. No entanto, diversos outros dispositivos referentes a essa modalidade de cooperação com…
Ao elaborar este estudo tive por objetivo primordial destacar as dores e os sofrimentos da mulher: vítima histórica do poder dos dogmas religiosos e da prepotência dos dogmas jurídicos. O médico que detém de conhecimentos médicos, tecnológicos e…
Sumário: 1. Apresentação; 2. Introdução; 3. Conceito de delação premiada; 3.1. A proteção dos delatores; 4. Delação premiada para os réus; 4.1.Da proteção dos reus colaboradores; 5. Conclusão; 6. Referência bibliográfica. 1. Apresentação Assim como todo trabalho monográfico,…
Resumo: O presente trabalho analisa brevemente o direito penal do inimigo como forma de controle social, de modo a concluir que o direito penal do inimigo é incompatível com o Estado democrático de direito e com o respeito…
Resumo: encontramo-nos em um tempo onde a preocupação social em torno das ofensas e lesões ao nosso meio ambiente angaria crescente amplitude. Organizações governamentais e não-governamentais conciliam-se frente a essa demanda. A imprensa, outrossim, instiga o debate ao…
Sumário: 1) Introdução; 2) Sujeito passivo do delito de violência doméstica; 3) Igualdade formal e material; 4) Legitimidade para diferenciar o tratamento entre homens e mulheres e 5) Conclusão. 1. Introdução Discute-se, tanto na doutrina quanto nos tribunais,…
Introdução Exames serviram para definir o estado de saúde mental de cada um dos criminosos na Unidade de Segurança Máxima do Paraná, onde há documentos que detalham os perfis psicológicos dos presos mais perigosos do País. As penas…
I- Introdução A vitimologia com a finalidade de estudar a relação vítima-criminoso no fenômeno da criminalidade, surgiu à partir de 1947. Benjamim Mendelsohn, advogado israelense, e Hans Von Hentig, professor alemão, quando exilado nos Estados Unidos são considerados…
Resumo: O presente texto é um resumo do seminário apresentado pelo autor durante o Fórum Internacional de Gabinetes de Gestão Integrada (GGI´s), realizado em 22 de novembro de 2007 na cidade de São Luís / MA, Brasil. A…
1. Introdução O sistema de segurança pública nos Estados Unidos é estruturado em instituições que operam segurança pública nos níveis de municípios, condados, estados e federação. Segundo o professor doutor George Felipe de Lima Dantas, a origem do…
Resumo: Quando o acusado confessa a prática do crime e também o imputa a terceiros, facilitando a descoberta de delitos e de seus autores, redundando em diminuição ou isenção de pena, este procedimento (leia-se agir) é a traição…
Resumo – O objetivo desse artigo é demonstrar que a inteligência policial deve ser utilizada para a produção do conhecimento que possibilitará ao Estado realizar o enfrentamento do fenômeno criminal do roubo de cargas, comprovando que o setor…
Resumo – Como o sentimento de vergonha ocasionado pela exclusão social fomenta a realização de atos violentos e conseqüentemente o aumento da violência na sociedade. 1. Introdução Toda violência possui um intuito, mesmo que subjetivo, de buscar ou…
Resumo: O presente artigo trata da medida de segurança por tempo indeterminado e a sua “inconstitucionalidade”, abordando a duração da medida de segurança e a “internação cível-administrativa” após a extinção da medida de segurança. Sumário: I- Introdução. O…
INTRODUÇÃO Neste artigo ressaltarei a imprescindibilidade do Direito Penal como ultima ratio assentado nas máximas garantias constitucionais ,sobretudo nos princípios da dignidade da pessoa humana , da intervenção mínima, da ofensividade, da insignificância ,da legalidade, e dos direitos…
Resumo: O objetivo deste artigo é compreender a questão da delinqüência juvenil, os possíveis fatores que insere o jovem no mundo do crime, discutir a problematização da redução da maioridade penal. Exordialmente debruçar-me-ei na análise das justificativas atinentes…
A vitimização no trânsito no país é de extrema gravidade. Mais de cinqüenta mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito no Brasil e, nem o Poder Público investe suficientemente em campanhas educativas e nem a sociedade…
Sumário: Introdução; II- O caráter punitivo preventivo da execução penal; II- O caráter sociabilizador da execução penal; Considerações finais; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO: A Lei 7210 de 17 de junho de 1984 ( Lei de Execução Penal) é, sem…
Resumo: Soluções benevolentes e absolvições em desconformidade com o princípio da razoabilidade têm sido pautadas entre as discussões em diversas conferências pelo Brasil. O presente trabalho pretende esclarecer o fenômeno do laxismo penal e sua inutilidade (no tocante…
A problemática jurídica existente atualmente sobre o assunto encontra-se de forma muito clara ao se analisar comparativamente as Leis 11.343/2006 e a então 6.368/1976, no qual estão diretamente relacionadas sobre as medidas de prevenção e repressão ao tráfico…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou recentemente a Instrução CVM nº 463, de 08 de janeiro de 2008, que altera as normas que coíbem crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, anteriormente instituídas pela…
APRESENTAÇÃO Ao elaborar este estudo tive por objetivo primordial destacar as dores e os sofrimentos da mulher pobre: vítima histórica do poder dos dogmas religiosos e da prepotência dos dogmas jurídicos. O médico que detém de conhecimentos médicos,…