Direito Penal — Página 59
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: O artigo em tela aborda a teoria da inexigibilidade de contuda diversa aplicada ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, do CP)....
Sujeito ativo do crime – Definição É aquele que, de forma direta ou indireta, realiza a conduta descrita no tipo penal. Somente seres humanos...
Sumário: Introdução. I– Evolução das Legislações Penais. II–A Gênese da Legislação Penal Contemporânea. III–A Legislação Penal Brasileira. Considerações Finais. Conclusão. Referências. Resumo: Imbuido de...
Resumo: Este estudo almejou investigar as influências da questão social nos fenômenos da violência e da criminalidade, assim como verificar quais os posicionamentos do...
Inspirado na política de despenalização e descarcerização para os crimes de menor potencial ofensivo, os Juizados Especiais Criminais foram um verdadeiro marco da reformulação...
O exercício pleno da advocacia, defesa de direitos, está resguardado por prerrogativas que perpassam o interesse individual do defensor para representar a garantia do...
Sumário: 1.1 Conceito de Pena, 1.2 Breve História da Pena, 1.3 Pena de Prisão, 1.4 Execucao Penal no Brasil, 1.5 Tipos de Penas Previstas...
1. Introdução – finalidades da pena A aplicação da pena ao criminoso tem vários objetivos, dentre os quais destacam-se a retribuição e a prevenção....
Sumário: 1. Introdução. 2. Breve Histórico da Maioridade Penal no Brasil. 2.1. O Código Penal de 1940. 2.2. O Código de Menores de 1979....
Sumário: Introdução: Crime de Petrechos é Tipo Penal Equiparado ao Tráfico Ilícito de Drogas. 2. Crime de Petrechos para o Tráfico Integra o Rol...
O Banco Central do Brasil é a entidade pública que tem a missão de exercer o poder de polícia no que concerne ao sistema...
Sumário: 1. Introdução . 2. Crimes contra a honra. 2.1. Elementos característicos dos crimes contra a honra. 3. Dos tipos penais. 3.1. Calúnia. 3.2...
Sempre que quisermos conhecer de fato uma questão, temos que, desde logo, começar por entender todo o universo que circunscreve nossa curiosidade. O tema...
“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.” I – Introdução...
Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) Resumo: o estudo em torno da pena de perdimento abarca inúmeras variáveis possíveis. Esta característica...
Sumário: 1. Origem da Justiça Penal Internacional. 1.1. O Tribunal Militar Internacional de Nuremberg. 2. O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional....
Sumário: 1. Da Individualização Judicial da Pena 2. Posicionamento da Doutrina acerca da Abolição do Instituto 3. Referências 1. Da Individualização Judicial da Pena...
1.- Primeras Consideraciones El derecho a la Intimidad, entendiendo por tal el “derecho personalísimo que permite sustraer a la persona de la publicidad u...
Sumário: 1. Introdução; 2. A competência do Juízo das Execuções; 3. Sobre o art. 28 da Lei n. 11.343/2006; 3.1. Art. 28, caput; 3.2....
1. A questão do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal O legislador deve ter extrema prudência ao selecionar os bens jurídicos que devem ser...
Nos últimos tempos as tvs por assinaturas tem sido invadidas por seriados sobre perícias criminais, tornando-se verdadeira moda entre os aficionados por este seguimento...
Resumo: O presente trabalho tem como vertente principal conceituar atividades criminosas como condição negativa para redução de pena. No Brasil, o instituto é desconhecido....
Sumário: 1 RESPONSABILIDADE OBJETIVA, 1.1 Teoria finalista, 1.2 Sujeito ativo do crime e a capacidade penal: conceito e características, 1.3 Apreciação crítica: inadmissibilidade da...
Sumário: 1. Introdução. 2. Crime Hediondo e Cumprimento da Pena em Regime Inicialmente Fechado. 3. Crime Hediondo e Possibilidade de Progressão de Regime Prisional:...
Resumo: O presente artigo irá tratar sobre a violência conjugal contra a mulher, praticada por marido ou companheiro, abordando algumas teorias acerca da violência...
Sumário: 1- Modificação na legislação portuguesa. Revisão do nosso sistema jurídico penal. 2- Necessidade de Plebiscito/Referendo. 3- Ineficácia normativa. 4- Religião x Direito. 5-...
Sob o aspecto epistemológico (de episteme e logos, ciência e conhecimento – teoria da ciência) a Vitimologia pode ser enfocada com abordagem analítica e...
O Direito Penal historicamente correlaciona funções de garantia e controle social, o que gera a indagação sobre qual é o caráter de tais funções....
1. Introdução Na sociedade de risco, os crimes culposos representam o injusto penal mais importante da Teoria do Crime. A incontrolável transformação da sociedade...
INTRODUÇÃO: O sistema prisional tem sido, nos últimos tempos, retrato do caos para o contexto jurídico e social no Brasil. É fato incontroverso que...
