Direito Processual Civil — Página 21
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Resumo: O estudo discute sobre a possibilidade jurídica de cumprir-se sentenças declaratórias, admitida pela jurisprudência segundo o conteúdo da sentença, mas concluindo em sentido negativo em razão de ofensa aos princípios do contraditório, dispositivo e da segurança jurídica,…
Direito Processual Civil
Resumo: Trata-se a jurisdição de um conceito histórico, portanto variável em diferentes épocas. Analisando os meios de solução de conflitos desde as sociedades primitivas até os dias de hoje, busca-se compreender o que se entende por jurisdição e…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o papel atual do Poder Judiciário na busca pela concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 através do processo coletivo. Faz uma breve exposição sobre a constitucionalização do…
Direito Processual Civil
Resumo: Tomando-se como referência a transição do paradigma moderno para uma pós-modernidade de contornos ainda incertos, a observação inicial que se deve fazer é a de que os pilares em que se estrutura o direito vêm carregando em…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho monográfico visa abordar o precedente judicial como norma e fonte do direito no Brasil à luz do novo CPC, tomando por referencial o Projeto de Lei n.166/2010 em tramite na Câmara dos Deputados. Inicialmente,…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo trata a respeito da mediação e da arbitragem com a finalidade de orientar a população em geral sobre esta modalidade de solução de conflito, procurando estabelecer, de forma sintética, as principais características dessas duas…
Direito Processual Civil
Resumo: O trabalho propõe uma abordagem da defesa atípica do processo de execução, conhecida como exceção de pré-executividade, analisando a evolução do tema no decorrer do tempo, bem como os aspectos doutrinários e jurisprudências, com a devida ponderação…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar um breve panorama sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas disposto no projeto no Novo Código de Processo Civil, enquadrando-o num contexto mais abrangente relacionado a forma mais adequada…
Direito Processual Civil
Resumo: o presente trabalho faz um resgate histórico das diversas tentativas de aproximar o direito brasileiro ao direito americano no que tange aos efeitos de controle de constitucionalidade. Além disso, discute-se sobre as súmulas vinculantes, repercussão geral e…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer breve análise de uma particularidade referente à aplicação do instituto da astreintes prevista no Código de Processo Civil brasileiro. Majoritariamente conceituada como instrumento de coerção, é uma espécie execução indireta,…
Direito Processual Civil
Resumo: O artigo objetiva analisar a formação válida do processo a partir do direito de ação e citação do réu, assim, dispõe acerca dos princípios processuais constitucionais da isonomia, devido processo legal, contraditório e ampla defesa e segurança…
Direito Processual Civil
Resumo: Pretende-se pelo presente estudo uma análise sistemática acerca dos recursos repetitivos, recentemente inseridos no Direito Processual Brasileiro, buscando compreendê-los como institutos de Processo Coletivo, o que, por consequência, levará a conclusão de sua incompatibilidade com o sistema…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo pesquisar o instituto do mandado de injunção nos moldes em que foi concebido na Constituição de 1988, observando suas peculiaridades, bem como o contexto constitucional e político, para ao final traçarmos…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscará expor um debate acerca da compreensão da causa de pedir como componente do objeto litigioso do processo. Desse modo, a causa petendi pode ser compreendida como delimitador…
Direito Processual Civil
Resumo: Nos dias atuais o acesso à justiça ainda é o meio através do qual a sociedade brasileira se socorre para buscar seus direitos. Mesmo recebendo vestimenta de direito inerente aos seres humanos, assim como vestimenta constitucional, encontra…
Direito Processual Civil
Resumo: Em um Estado Democrático de Direito, onde se quer aplicar cada vez mais a verdade que ascende do conceito de justiça, exigindo tratamento isonômico entre as partes, defende-se uma relação processual de igualdade entre o particular e…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo busca traçar uma breve análise acerca da possibilidade ou não de haver conciliação e/ou transação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal, e, também, da função social desses Juizados. Buscou-se, ademais, discutir em…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo visa ao entendimento da Lei do Marco Civil da Internet, seu objetivo, seu conteúdo e uma crítica às omissões legislativas de seu texto. Palavras chaves: Direito. Internet. Responsabilidade. Provedores. Usuários. Abstract: This article aims at…
Direito Processual Civil
Resumo: Este trabalho buscou delinear uma rápida análise acerca da Teoria da Asserção, analisando, para tanto, as considerações doutrinárias sobre o direito de ação e as condições da ação. Buscou-se, ademais, discutir sua aplicação e uso pelos tribunais…
Direito Processual Civil
Sumário: Introdução, Desenvolvimento, Insolvência civil, Juízo competente, Insolvência requerida pelo credor, Insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio, Da declaração judicial de insolvência, Administrador da massa, Verificação dos créditos, Da impugnação de crédito, Julgamentos da impugnação de crédito,…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as restrições legais e doutrinárias à concessão da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, bem como sua adequabilidade ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988,…
Direito Processual Civil
Resumo: O Juizado Especial Cível reclama uma interpretação à luz emanada pelos valores de maciça relevância para a Constituição Federal de 1988. Isto é, cabe ao Arquiteto do Direito observar, de forma imperiosa, a tábua principiológica, considerada como…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar um panorama sobre a coisa julgada nas ações coletivas, traçando alguns dos principais aspectos que norteiam a matéria, assim como algumas das controvérsias mais importantes atinentes ao tema. Mais do…
Direito Processual Civil
Resumo: Determina expressamente o artigo 15 da Lei nº 5.478/1968 (Lei de Alimentos) que não há trânsito em julgado nas decisões que versam sobre alimentos. Há, contudo, polêmica sobre essa disposição legal. A jurisprudência não tem se debruçado…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo científico visa analisar, de forma crítica, o conteúdo do Enunciado nº 418, da Súmula de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, expondo conceitos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais a respeito das questões processuais envolvidas…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo tem por objetivo tratar da segurança jurídica das decisões acobertadas pela coisa julgada material no Estado Democrático de Direito em contraponto às possibilidades de desconsideração/relativização da coisa julgada. Palavras Chaves: Coisa julgada. Estado Democrático de…
Direito Processual Civil
Resumo: A partir da importância que o Código de Processo Civil tem para o exercício da função do advogado, em especial para Advocacia Publica, o presente trabalho tem por finalidade demonstrar as alterações trazidas pelo projeto do novo…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de discorrer criticamente sobre os fundamentos do Processo Civil brasileiro, analisando as diversas reformas por que passou o Código de Processo Civil, relacionando-as com o surgimento de um processo mais enxuto…
Direito Processual Civil
Resumo: Hodiernamente, com a evolução dos meios de comunicação, o Estado busca adequar-se às novas tecnologias, trazendo ao processo os meios de comunicação concernentes à cultura contemporânea, modificando seu modo de atuar, em busca de efetividade, duração razoável…
Direito Processual Civil
Resumo: este artigo a aborda a (in)utilidade da ação monitória para a Fazenda Pública cobrar seus créditos pecuniários. Palavras-chaves: Ação monitória. Fazenda Pública. Utilidade. Abstract: this article examines the utility of the summary action for the Treasury to…