Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Resumo: O presente artigo, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscará expor um debate acerca da compreensão da causa de pedir como componente do objeto litigioso do processo. Desse modo, a causa petendi pode ser compreendida como delimitador…
Resumo: Nos dias atuais o acesso à justiça ainda é o meio através do qual a sociedade brasileira se socorre para buscar seus direitos. Mesmo recebendo vestimenta de direito inerente aos seres humanos, assim como vestimenta constitucional, encontra…
Resumo: Em um Estado Democrático de Direito, onde se quer aplicar cada vez mais a verdade que ascende do conceito de justiça, exigindo tratamento isonômico entre as partes, defende-se uma relação processual de igualdade entre o particular e…
Resumo: Este artigo busca traçar uma breve análise acerca da possibilidade ou não de haver conciliação e/ou transação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal, e, também, da função social desses Juizados. Buscou-se, ademais, discutir em…
Resumo: Este artigo visa ao entendimento da Lei do Marco Civil da Internet, seu objetivo, seu conteúdo e uma crítica às omissões legislativas de seu texto. Palavras chaves: Direito. Internet. Responsabilidade. Provedores. Usuários. Abstract: This article aims at…
Resumo: Este trabalho buscou delinear uma rápida análise acerca da Teoria da Asserção, analisando, para tanto, as considerações doutrinárias sobre o direito de ação e as condições da ação. Buscou-se, ademais, discutir sua aplicação e uso pelos tribunais…
Sumário: Introdução, Desenvolvimento, Insolvência civil, Juízo competente, Insolvência requerida pelo credor, Insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio, Da declaração judicial de insolvência, Administrador da massa, Verificação dos créditos, Da impugnação de crédito, Julgamentos da impugnação de crédito,…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as restrições legais e doutrinárias à concessão da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, bem como sua adequabilidade ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988,…
Resumo: O Juizado Especial Cível reclama uma interpretação à luz emanada pelos valores de maciça relevância para a Constituição Federal de 1988. Isto é, cabe ao Arquiteto do Direito observar, de forma imperiosa, a tábua principiológica, considerada como…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar um panorama sobre a coisa julgada nas ações coletivas, traçando alguns dos principais aspectos que norteiam a matéria, assim como algumas das controvérsias mais importantes atinentes ao tema. Mais do…
Resumo: A partir da importância que o Código de Processo Civil tem para o exercício da função do advogado, em especial para Advocacia Publica, o presente trabalho tem por finalidade demonstrar as alterações trazidas pelo projeto do novo…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de discorrer criticamente sobre os fundamentos do Processo Civil brasileiro, analisando as diversas reformas por que passou o Código de Processo Civil, relacionando-as com o surgimento de um processo mais enxuto…
Resumo: Hodiernamente, com a evolução dos meios de comunicação, o Estado busca adequar-se às novas tecnologias, trazendo ao processo os meios de comunicação concernentes à cultura contemporânea, modificando seu modo de atuar, em busca de efetividade, duração razoável…
Resumo: este artigo a aborda a (in)utilidade da ação monitória para a Fazenda Pública cobrar seus créditos pecuniários. Palavras-chaves: Ação monitória. Fazenda Pública. Utilidade. Abstract: this article examines the utility of the summary action for the Treasury to…
Resumo: A partir da Constituição de 1988 se expandiu a participação do Poder Judiciário na solução dos problemas de relevância social, cultural, política e econômica, fazendo-se necessário repensar o processo a partir da democracia deliberativa, com a permissão…
Resumo: Este artigo trata do instituto da exceção de pré-executividade sob o enfoque da Fazenda Pública. Após a necessária conceituação da temática, será abordada, de maneira exemplificativa, hipóteses de cabimento do mencionado remédio processual na defesa dos entes…
Resumo: Este breve estudo aborda a problemática do valor da causa nos Juizados Especiais, mais especificamente na hipótese da ocorrência de litisconsórcio ativo. Após a necessária conceituação da temática, bem como a abordagem da previsão legal do instituto…
Resumo: o presente artigo trata do incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto criado no anteprojeto de Novo Código de Processo Civil. O objetivo deste trabalho é fazer uma breve reflexão acerca da compatibilidade entre o referido instituto…
Resumo: este artigo analisa o princípio da moralidade aplicado ao processo civil. Para tanto, destaca-se primeiramente a diferença entre Direito e Moral e entre regras e princípios. Para elaboração do presente trabalho, a metodologia aplicada foi basicamente pesquisa…
Resumo: O Instituto da Penhora é utilizado no processo de execução. A penhora online é um “apelido” jurídico usado para o penhora de dinheiro em conta, que desde 2006 é realizado na justiça comum por meio de um…
Resumo: O presente trabalho tem como enfoque o instituto da jurisprudencialização do direito como forma adotada pelo legislador brasileiro de efetivar o direito fundamental à razoável duração do processo. Para tanto, vale-se o Estado de medida que visa…
Resumo: O processo, de modo geral, é forma com que alguém possui um conflito e deseja levar a questão para ser resolvida junto ao judiciário, propõe um processo judicial, onde será autor, denominado como réu a pessoa que…
Resumo: Este artigo visa analisar o alcance da coisa julgada à luz da Constituição Federal, da Lei de Ação Popular, da Lei de Ação Civil Pública, da Lei nº 9.494/97, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei…
Resumo: o presente texto tem por objetivo analisar, em linhas gerais, a exceção de pré-executividade enquanto meio de defesa consagrado na jurisprudência, destacando as hipóteses em que é cabível e debatendo os seus efeitos perante a execução. Palavras-chave:…
Resumo: A verdade sendo o conhecimento da essência real e profunda dos seres é sempre universal e necessária, enquanto as opiniões variam de lugar para lugar, de época para época, de sociedade para sociedade, de pessoa para pessoa.…
Resumo: O presente artigo pretende analisar a chamada coisa julgada inconstitucional bem como suas implicações no sistema jurídico, à luz dos princípios da segurança jurídica e da justiça da decisão. A inconstitucionalidade da sentença transitada em julgado pode…
Resumo: A prestação jurisdicional consiste na solução de litígios apresentados ao Poder Judiciário, visando a pacificação social. A jurisdição é atividade exclusiva do Estado, pois a ninguém é resguardado o direito de exercer arbitrariamente suas próprias razões. Além…
Resumo: A verdade é fruto da inteligência humana, sendo algo sublime. O homem busca a verdade, a persegue sem armistício em todas as atividades que exerce. Logo, é natural que o desejo da verdade apareça nos homens, desde…
Resumo: A prestação jurisdicional consiste na solução de litígios apresentados ao Poder Judiciário, visando a pacificação social. A jurisdição é atividade exclusiva do Estado, pois a ninguém é resguardado o direito de exercer arbitrariamente suas próprias razões. No…
Resumo: É inegável que o Poder Judiciário está sobrecarregado e se mostra incapaz de atender a todas as demandas de maneira célere e eficaz. A busca por meios alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso…