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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 22

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

Coisa julgada inconstitucional

Publicado em

Resumo: O presente artigo pretende analisar a chamada coisa julgada inconstitucional bem como suas implicações no sistema jurídico, à luz dos princípios da segurança jurídica e da justiça da decisão. A inconstitucionalidade da sentença transitada em julgado pode…

Direito Processual Civil

O precedente judicial e sua dinamicidade

Publicado em

Resumo: O presente artigo objetiva fazer uma análise sobre o precedente judicial no ordenamento jurídico e sua dinamicidade abordando as técnicas de redação do texto do precedente do distinguishing overruling e overriding. Palavras-chave: Precedente. Dinamicidade. Distinguishing. Overruling. Overriding.…

Direito Processual Civil

Natureza jurisdicional da arbitragem

Publicado em

Resumo: O presente trabalho objetiva, através da análise do instituto da jurisdição, sua definição e características, verificar se a arbitragem possui natureza jurisdicional. Palavras chave: Jurisdição, natureza, jurídica, arbitragem. Abstract: This article aims, through the analysis of jurisdiction,…