Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Resumo: Este artigo visa analisar o alcance da coisa julgada à luz da Constituição Federal, da Lei de Ação Popular, da Lei de Ação Civil Pública, da Lei nº 9.494/97, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei…
Resumo: o presente texto tem por objetivo analisar, em linhas gerais, a exceção de pré-executividade enquanto meio de defesa consagrado na jurisprudência, destacando as hipóteses em que é cabível e debatendo os seus efeitos perante a execução. Palavras-chave:…
Resumo: A verdade sendo o conhecimento da essência real e profunda dos seres é sempre universal e necessária, enquanto as opiniões variam de lugar para lugar, de época para época, de sociedade para sociedade, de pessoa para pessoa.…
Resumo: A prestação jurisdicional consiste na solução de litígios apresentados ao Poder Judiciário, visando a pacificação social. A jurisdição é atividade exclusiva do Estado, pois a ninguém é resguardado o direito de exercer arbitrariamente suas próprias razões. Além…
Resumo: A verdade é fruto da inteligência humana, sendo algo sublime. O homem busca a verdade, a persegue sem armistício em todas as atividades que exerce. Logo, é natural que o desejo da verdade apareça nos homens, desde…
Resumo: A prestação jurisdicional consiste na solução de litígios apresentados ao Poder Judiciário, visando a pacificação social. A jurisdição é atividade exclusiva do Estado, pois a ninguém é resguardado o direito de exercer arbitrariamente suas próprias razões. No…
Resumo: É inegável que o Poder Judiciário está sobrecarregado e se mostra incapaz de atender a todas as demandas de maneira célere e eficaz. A busca por meios alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso…
Resumo: O presente estudo pretende fazer uma análise crítico reflexiva do momento pelo qual o Processo Civil passa atualmente. Para tanto, partimos da comprovação de que, com a Constituição de 1988, o processo tornou-se um dos instrumentos principais…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente as medidas de urgência no direito processual civil e a tutela jurisdicional do estado. Para tanto, o método foi de cunho analítico, exegético e histórico sistemático, revelador dos lastimáveis…
Resumo: O presente trabalho visa estudar o cabimento da antecipação de tutela no procedimento do juizado especial cível, nos termos da Lei 9.099/1995, tendo em vista que desde o surgimento da referida lei, muitas são as discussões e…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a possibilidade de conciliação dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, com vistas à assegurar a máxima efetividade da constituição. Nesta linha, visa-se aferir quais são as possibilidades fáticas…
Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de desenvolver um estudo acerca da prioridade do idoso na tramitação processual. Para alcançar tal objetivo foi utilizada a pesquisa qualitativa a descritiva e a bibliográfica. Ao término deste…
Resumo: A proposta deste artigo é colaborar na análise da controvérsia doutrinária acerca da natureza jurídica do artigo 63 do CPC, pois segundo o Código de Processo civil esse mesmo artigo é capitulado como um caso de Nomeação…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, nas hipóteses em que restar comprovado, por meio de exames científicos, que o resultado da sentença transitada…
Resumo: O exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário, uma das faces do poder estatal. Assim, a fundamental necessidade de motivação dos atos judiciais decisórios, como a sentença, contribuiu para a…
Resumo: O presente artigo busca compreender a legislação vigente, bem como o texto projetado do Código de Processo Civil, através de uma interpretação histórica e do conhecimento do contexto social brasileiro em que se desenvolveu a sistemática da…
Resumo: O processo é um instrumento utilizado pelo Estado para solucionar os conflitos de interesse, tendo por fim alcançar a paz social. E exterioriza-se pelo procedimento, entendendo-se por procedimento o conjunto de atos jurídicos praticados pelas partes e…
Resumo: o presente estudo tem como propósito discorrer sobre a aplicação do art. 515, §3°, do Código de Processo Civil (CPC), que permite o julgamento de mérito pelo tribunal, em sede recursal, nas hipóteses permitida por lei, por…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar como se determina a competência nas ações de divórcio em face da aparente contradição entre o artigo 100 do Código de Processo Civil que determina o foro privilegiado da mulher…
Resumo: Há atualmente um movimento na doutrina e na jurisprudência de releitura dos institutos clássicos dos ramos do direito através da ótica constitucional, o qual no direito processual é chamado de Neoprocessualismo. O processo civil teve seus conceitos…
Resumo: O presente artigo objetiva fazer uma análise sobre o precedente judicial no ordenamento jurídico e sua dinamicidade abordando as técnicas de redação do texto do precedente do distinguishing overruling e overriding. Palavras-chave: Precedente. Dinamicidade. Distinguishing. Overruling. Overriding.…
Resumo: A partir da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito,…
Resumo: A mudança do paradigma constitucional com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 introduziu o Brasil em um novo contexto jurídico, de primazia dos direitos fundamentais, da democracia, dos direitos sociais, da dignidade da pessoa…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade, demonstrar as principais alterações introduzidas ao procedimento de expropriação de bens com o advento da Lei 11.232/2005, que mudou de forma significativa a execução no processo civil brasileiro, deixando este de…
Resumo: O presente trabalho objetiva, através da análise do instituto da jurisdição, sua definição e características, verificar se a arbitragem possui natureza jurisdicional. Palavras chave: Jurisdição, natureza, jurídica, arbitragem. Abstract: This article aims, through the analysis of jurisdiction,…
É uma grande questão do direito constitucional o reconhecimento da abertura do texto constitucional que dispensa periódicas revisões para dar vez e voz às reivindicações atuais e futuras. Nesse sentido, o reconhecimento judicial de direitos (sejam novos ou…
Resumo: Tem-se como intento com este trabalho pontuar acerca de uma das espécies de honorários advocatícios contemplada na Lei nº 8.906/94, qual seja, por arbitramento judicial. Fazer emergir ainda condicionantes e requisitos para que o profissional dela se…
Resumo: Analisar os diferentes perfis criados pelo Estado na estrutura do processo civil, a fim de alcançar bases sólidas do direito processual contemporâneo. No Estado Liberal Clássico[1] o processo era entendido numa perspectiva privatista, sendo particularmente considerado como…
Resumo: o presente estudo tem por objetivo abordar a atuação do Poder Judiciário, realizando uma análise crítica das decisões judiciais que trazem consigo uma aplicação equivocada de princípios contra regras expressas e adequadas ao caso concreto. Para tanto,…
Resumo: O presente trabalho trata de conteúdo pertinente ao direito probatório no Processo Civil, propondo-se a tecer considerações e a apresentar conceitos, com base na legislação vigente e em revisão doutrinária especializada. Valendo-se inicialmente de reflexões acerca de…