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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 23

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

O precedente judicial e sua dinamicidade

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Resumo: O presente artigo objetiva fazer uma análise sobre o precedente judicial no ordenamento jurídico e sua dinamicidade abordando as técnicas de redação do texto do precedente do distinguishing overruling e overriding. Palavras-chave: Precedente. Dinamicidade. Distinguishing. Overruling. Overriding.…

Direito Processual Civil

Justificativas para implementação dos meios extrajudiciais de solução de conflitos: O projeto do novo Código de Processo Civil e a mudança cultural

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Resumo: O Projeto do Novo Código de Processo Civil traz como inovação ao direito brasileiro o instituto da mediação, instituto que, juntamente com a conciliação e arbitragem, constitui os meios alternativos de solução de conflitos contemporâneos. Tal discussão…

Direito Processual Civil

Releitura do processo civil

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Resumo: Analisar os diferentes perfis criados pelo Estado na estrutura do processo civil, a fim de alcançar bases sólidas do direito processual contemporâneo. No Estado Liberal Clássico[1] o processo era entendido numa perspectiva privatista, sendo particularmente considerado como…

Direito Processual Civil

Da natureza jurídica do litisconsórcio formado no polo passivo no mandado de segurança em caso de pedido de anulação de questões objetivas de concurso público

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Resumo: A jurisprudência brasileira atinente ao mandado de segurança certa impropriedade técnica na verificação da natureza jurídica do litisconsórcio quando há possíveis prejudicados pela concessão da segurança. O presente estudo tem como objetivo verificar as premissas técnicas para…

Direito Processual Civil

Responsabilidade patrimonial

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Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a responsabilidade patrimonial no sistema processual civil brasileiro. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma conceituação da responsabilidade patrimonial para, após, analisar os casos de restrições totais ou…

Direito Processual Civil

Satisfação do credor

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Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar as formas e meios para satisfação do credor após o processo executório e expropriatório. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma análise da natureza jurídica da expropriação, para,…

Direito Processual Civil

Embargos à execução

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Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a defesa do réu no processo de execução, que é feita através da ação autônoma de embargos à execução Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma análise do…