Direito Processual Civil — Página 29
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho objetiva discorrer a respeito das principais características do instituto processual da preclusão, a partir da confirmação da prevalência da via jurisdicional estatal em relação às vias alternativas extrajudiciais de resolução de conflitos. Palavras-chave: Processo…
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Resumo: Este artigo busca realizar um estudo sobre a relação entre os artigos 732 e 475 J ambos do CPC que regulamentam o procedimento da efetivação da obrigação de alimentos não adimplida voluntariamente pelo devedor alimentante. Verifica-se a…
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1. Os embargos de declaração – teoria e prática. Os embargos de declaração são criação lusitana[1], cuja origem remonta às Ordenações Afonsinas, tendo ingressado na legislação brasileira já em 1850, através do Decreto n. 737.[2] Sempre mantendo o…
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1. RESUMO INTRODUTÓRIO O presente trata dos aspectos atuais decorrentes das alterações do Código de Processo Civil brasileiro no que tange a efetividade da tutela jurisdicional, bem como aborda o novo conteúdo da sentença traçado pelo novel artigo…
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Resumo: Analisando a Lei de Informatização do Processo Judicial, o presente ensaio abordará a nova perspectiva dos atos processuais à luz do Processo Eletrônico, com intuito de verificar como a aplicação dessa Lei pode ajudar a desafogar o…
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Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a decisões que tem negado a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, com a exposição de entendimento legal e jurisprudencial acerca do ponto em discussão. Palavras-chave: gratuidade de justiça.…
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Resumo: Este trabalho possui como tema: o instituto da conciliação. A escolha desse assunto ocorreu pelo interesse em se conhecer detalhadamente referido instituto, em especial quais os requisitos necessários, materiais e humanos, para a correta aplicação do processo…
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Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a questão envolvendo a uniformização e estabilidade da jurisprudência constante no anteprojeto do novo CPC. A forma de abordagem utilizada para a realização deste trabalho é o dedutivo, através da…
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Resumo: Desde de 1988 passamos a vivenciar novos paradigmas nas Ciências Jurídicas, o que se refletiu nos mais variados ramos jurídicos. Tanto assim que já está em tramitação o projeto de CPC, de Código Comercial, de Código Penal…
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Resumo: Trata o presente trabalho de análise de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça envolvendo a caução quando do início da execução provisória tendo como escopo verificar as situações que envolvem a necessidade de prestá-la bem como os…
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Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a impenhorabilidade absoluta dos salários e pensões em face de decisões judiciais que tem permitido a penhora de até 30% (trinta por cento) do salário e/ou pensões, com a exposição…
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Resumo - Este artigo tem por objetivo destrinchar o vasto conteúdo acerca dos recursos utilizados no ordenamento jurídico brasileiro, visando demonstrar as controvérsias entre os doutrinadores, bem como o entendimento doutrinário em outros países. Especifica-se também qual órgão…
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Resumo: Analisando a exegese da res judicata inconstitucional, procura-se redimensionar as acepções da doutrina processualista, notadamente, quanto ao axioma sintético da natureza jurídica da coisa julgada, ainda defendida por muitos teóricos como absoluta e, por conseguinte, inquebrantável. Contudo,…
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Resumo: O presente trabalho intenta acrescentar algumas objetivas linhas a respeito do estudo das alterações processuais fixadas pelo Projeto para um novo CPC, relacionadas ao fenômeno preclusivo. Propõe-se reflexão a respeito da previsão de conceder ao Estado-juiz o…
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Resumo: Estudo da penhora parcial de salário por meio da aplicação da penhora eletrônica como instrumento de efetivação das execuções. Demonstra a dificuldade de realização dos créditos executivos, haja vista a presença constante de fraudes contra credores e…
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Resumo: Com a modificação de alguns artigos da Lei 9.099/95 pela Lei 12.137/09, principalmente quanto às prerrogativas dos prepostos, sua forma de apresentação e representação perante as audiências e o modelo de confecções das cartas de preposição ou…
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Resumo: Trata-se de ensaio cujo objetivo é promover uma reflexão sbre a intervenção da União prevista na lei 9.469/97 em qualquer processo cível judicial, independentemente de demonstração de interesse jurídico. Assim, propõe-se a análise aprofundada do referido instituto…
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Resumo: O presente artigo tem como objetivo correlacionar o princípio da celeridade com as novas disposições do Projeto de Lei do Senado nº 166/2010, que pretende instituir o Novo Código de Processo Civil. Sumário: Introdução; 1. Princípio da…
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Resumo: O artigo tem como objetivo primordial realizar uma análise diferenciada e atual acerca do instituto da gratuidade da justiça, instituido pela Lei nº 1.060/50, na sociedade contemporânea, de modo a possibilitar um efetivo e pleno acesso à…
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Resumo: O presente artigo inicialmente analisa a origem da tutela coletiva no Brasil, iniciando com uma abordagem da Revolução Industrial do século XVIII, a qual fez surgir a noção de que a união de indivíduos que possuem as…
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Resumo: A preponderância metodológica da jurisdição no sistema de direito processual, a consolidação dos escopos sociais e políticos de tal instituto, a expressa previsão constitucional do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e a utilização, cada vez mais…
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Resumo: Este trabalho pretende tecer alguns comentários sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 363.889), que enfrentou o tema da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, notadamente quanto à interpretação dos votos…
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Resumo: Este artigo possui como objetivo analisar a possibilidade do reexame e revaloração de prova em sede de recurso especial. Sendo vedado à Corte destinatária do recurso especial o reexame da matéria de fato, busca-se com o presente…
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Resumo: O presente artigo tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com fulcro nos…
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Resumo: O presente estudo objetiva realizar uma análise crítica das modalidades de usucapião existentes no ordenamento jurídico brasileiro e seus requisitos processuais essenciais, especialmente os requisitos específicos da usucapião especial coletiva urbana. Para isso, foi feita uma análise…
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Resumo: O presente trabalho se destina à confecção de um estudo detalhado acerca das tutelas antecipadas descritas no art. 273 do CPC, principalmente a medida descrita no § 6º do supracitado artigo. Primeiramente, foi elaborada uma análise do…
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Resumo: O presente artigo trata da problemática causada em razão da omissão legislativa na estrutura da Lei nº 9.099/1995 de normas procedimentais referentes ao incidente de Uniformização de Jurisprudência das decisões das Turmas Recursais dos Tribunais dos Juizados…
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Resumo: O processo tem como objetivo principal a resolução de conflito existente entre as partes que batem a porta do Judiciário esperando que este resolva a situação para eles. Nesse diapasão, é necessário que o juiz se convença…
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Resumo: O presente artigo expõe uma visão geral concernente a todas as possibilidades e regras permissivas existentes em nosso Código de Processo Civil, doutrina e jurisprudência relativas ao o termo inicial para contagem do prazo de 15 dias…
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Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso fundamenta-se na lei nº. 11.672 de 08 de Maio de 2008 que acresceu o artigo (543-C) na lei Nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 – Código de Processo…