Direito Processual Civil — Página 30
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Resumo: A resolução nº 12/2009 do STJ, com seus fundamentos de suposta validade, em confronto com seus aspectos de inconstitucionalidade, é objeto de estudo deste trabalho. Propõem-se uma discussão a respeito da vigência da resolução editada pelo STJ,…
Direito Processual Civil
Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o estudo comparativo entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, anunciando suas principais semelhanças e distinções, bem como os principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais que…
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Resumo: O presente artigo tem por desiderato realizar um estudo acerca do mandado de segurança, fazendo-se, inicialmente, um breve apanhado histórico acerca da aplicação desse remédio constitucional. Também são estudados os principais aspectos processuais desse remédio heróico tanto…
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Resumo: O processo civil brasileiro estruturou as diversas espécies de execução de acordo com o tipo de obrigação cujo adimplemento se reclama. Dessa forma, há diversos procedimentos executivos, cada um deles adequado a determinado tipo de obrigação. E…
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Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de digressão doutrinária e os fundamentos legais nos quais se baseiam…
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Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe - Procuradora Autárquica Municipal e especializações em Gestão Pública Previdenciária e Gestão Pública Municipal. Resumo: A importância do tema decorre da necessidade de fazer a conjugação de diligência e responsabilidade à transferência da…
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Resumo: Este trabalho elabora sobre a discussão entre a suspensão ou extinção processual no curso da ação de paternidade caso aja o evento morte de uma das partes. As bibliografias usadas para a discussão do tema permeiam em…
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Resumo: O objetivo do presente trabalho é tratar acerca do RenaJud, sistema online de restrição judicial de veículos. Conforme determinação legal do artigo 655, inciso II do Código de Processo Civil, regido pela Lei nº 11.382/2006, que trata…
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Resumo: O tema da prova é um dos mais relevantes dentro da sistemática processual, necessitando, assim, de um maior aprofundamento da problemática a respeito das considerações referentes à “verdade” e sua formação no moderno processo civil. Sabe-se que…
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Resumo: O artigo em questão tem por escopo analisar, de forma breve, a origem, os princípios constitucionais norteadores da lei 9.099/95, a violação desses princípios, e identificar os motivos mais freqüentes, que levam a não efetivação e garantia…
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Resumo: Solução quando as Instituições Financeiras, quando são as próprias devedoras, ao se depararem com a ordem judicial de penhora de seus próprios ativos, antes de dar o efetivo cumprimento, esvaziam o saldo depositado na conta que leva…
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Resumo: O artigo visa, à luz da jurisprudência dominante, tecer considerações acerca da possibilidade das seguradoras serem diretamente processadas pelas vítimas de acidentes de trânsito causadas por seus segurados facultativos. 1. INTRODUÇÃO Este artigo objetiva, ante a controvérsia…
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Resumo: A presente pesquisa tem por escopo a análise e o estudo do cumprimento de sentença das obrigações de pagar quantia e suas implicações jurídicas após o advento da Lei 11.232/05. Para tanto, faz-se necessária uma releitura crítica,…
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Resumo: Sabe-se que o Direito, assim como qualquer outra ciência, deve acompanhar as mudanças de comportamento que ocorrem na sociedade. Nessa esteira, como forma de adequar o procedimento da penhora com os benefícios proporcionados pela internet e, por…
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Resumo: Trata-se de uma breve apresentação da Lei da Representação Interventiva no Supremo Tribunal Federal que foi publicada no apagar das luzes do ano de 2011. Traz o processamento e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e da…
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Resumo: O presente artigo se destina á exposição dos pontos de vista antagônicos decorrente da possibilidade do juiz, caso verifique abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, conceder a antecipação de tutela de ofício.…
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Resumo: Este artigo teve por escopo abordar o conceito de prova e sua correlação com a verdade, de forma a demonstrar que o procedimento probatório padece de inevitáveis limitações na hora de averiguar o que de fato ocorreu…
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Resumo: Visa o presente artigo lançar algumas luzes acerca dos requisitos necessários e do procedimento, legal e jurisprudencialmente adequado, para os casos diários de penhora “on line”, pelo sistema Bacen Jud, de valores das empresas destinados a capital…
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Resumo: O objetivo deste artigo é tratar acerca da Penhora Online, a qual mudou consubstancialmente o processo de execução, através da edição da Lei nº 11.382/2006, nascida com vistas a acompanhar a evolução social, econômica e tecnológica pela…
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Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a efetividade dos Juizados Especiais Cíveis brasileiros, observando sob o aspecto empírico, como também fazendo uma alusão à contribuição de Mauro Cappelletti com relação ao tema do acesso à justiça.…
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Resumo: O presente artigo visa lançar luzes sobre o tema, ainda não pacificado na jurisprudência, dos critérios necessários para a concessão da justiça gratuita aos microempresários e microempreendedores individuais (ME/MEI) 1. INTRODUÇÃO Ainda é uma questão tormentosa em…
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O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 598.099 (com Repercussão Geral) interposto pelo Estado do Mato Grosso do Sul por meio de sua Procuradoria-Geral. O julgamento…
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Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto do agravo retido, figura inserida dentro do sistema recursal do Código de Processo Civil de 1973, e excluída da nova sistemática processualista com a reforma do CPC. O…
Direito Processual Civil
A expressão “Fazenda Pública” é utilizada quando há litígio envolvendo pessoa jurídica de direito público interno, ou seja, litígios envolvendo os entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e as entidades da Administração Indireta com personalidade jurídica…
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Resumo: No presente visaremos discutir a constitucionalidade do enunciado 135 do FONAJE, e também como o mesmo se amolda ao nosso ordenamento jurídico à luz das determinações constitucionais. Porém antes de adentrarmos a este mérito faremos uma abordagem…
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Resumo: O presente estudo volta-se ao exame da competência para julgamento de ações rescisórias calcadas no art. 485, V, do CPC, quando algumas das afrontas legais ocorridas no processo de conhecimento tiverem sido perpetradas pelo TRF ou TJ;…
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Resumo: Neste trabalho analisa-se a questão da preferência da penhora sobre dinheiro diretamente em conta bancária do devedor em detrimento de outros bens de sua propriedade, conforme histórico legislativo que redundou na criação da penhora “on line” realizada…
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Resumo: Levando em consideração que o ordenamento processual civil brasileiro vem passando por grandes modificações, discorre-se neste artigo sobre o Projeto de Lei do Senado – PLS nº 166/10 que trata do novo Código de Processo Civil, o…
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Resumo: Este trabalho tem como escopo acentuar a existência do efeito translativo em sede do recurso especial, sem que isso desconsidere a constitucional exigência do prequestionamento. Inicialmente, adentrar-se-á na análise do efeito translativo, sem deixar de expor a…
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Resumo: O presente trabalho tem por escopo trazer breves comentários preliminares sobre algumas alterações que necessitará ocorrer no Processo Civil brasileiro caso exista uma concretização da aprovação do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Em suma, pode-se…