Direito Processual Civil — Página 41
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Resumo: A análise prática das condições da ação é útil porque delimita a atuação do juiz diante do caso concreto. Neste tem-se partes legítimas, direito substancial que a estas interessam e a impossibilidade ou inconveniência desta análise não…
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Sumário: Introdução. 1. Direito comparado: evolução histórica e natureza jurídica das astreintes. 2. Aplicação das astreintes no direito brasileiro e no direito francês. 3. Astreintes: instrumentos de preservação da dignidade da justiça. 4. Titularidade da execução do crédito…
Direito Processual Civil
Resumo: Os princípios, entendidos como mandamentos nucleares do sistema, são importantes meios de estudo do Direito. Na seara processual, a reforma feita na codificação processual civil mudou a identidade genética dos princípios fundamentais e da estrutura do processo…
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Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca do instituto rescisório, dissertando sobre o conceito, cabimento, pressupostos, legitimidade, natureza jurídica, procedimento e julgamento. A rescisória é uma ação que deve ser manipulada com toda cautela uma vez que…
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Resumo: O trabalho inicia-se com introdução rápida, explica que foi utilizado o perfil minimalista e que versa comentários sobre o Juizado recém criado e o Sistema dos Juizados Especiais, depois vem anotações iniciais, após fala sobre a técnica…
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Resumo: O presente estudo tem o objetivo de demonstrar o papel da atividade notarial e de registro no processo de desjudicialização das relações sociais – fenômeno atual e presente no direito brasileiro que vem caminhando passo a passo.…
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Publicada no DOU do dia 17/12, a Lei nº 12.125, de 16 de dezembro de 2009 que acrescenta o parágrafo §3° ao art. 1.050, da Lei n° 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo…
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O conceito de parte é muito relevante para toda a ciência processual. Valeu-se inúmeras vezes o CPC Brasileiro deste conceito conforme se verifica dos arts. 13, 14, 125, I , 104, e, ainda no art. 472. O conceito…
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Resumo: O texto busca analisar a Jurisdição (a qual que nasceu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa por parte de indivíduos que se vissem envolvida em um conflito, o que poderia levar…
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Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil, que permite ao juízo julgar liminarmente a pretensão do autor, dispensando-se a citação do réu, tendo como base a principiologia do…
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Resumo: O acesso à justiça está disciplinado na Constituição Federal como forma de garantir ao cidadão a concretização na busca pelos seus direitos e pela falta de alcance a tutela jurisdicional e face às inúmeras transformações ocorridas na…
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Resumo: o artigo visa tecer comentários acerca dos critérios de fixação da competência para o manejo da ação popular, tendo como base um acórdão do STF muito citado na doutrina e na jurisprudência – da lavra do Ministro…
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Resumo: Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, buscar-se-á identificar as características principais desse ramo do processo civil, passando por uma breve resenha histórica de sua…
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Resumo: Com o advento da Lei 11.277/06, introduziu-se o artigo 285-A ao Código de Processo Civil, rendendo ensejo a diversas polêmicas entre os processualistas brasileiros. O novo enunciado legal concede a prerrogativa aos magistrados de rejeitar liminarmente os…
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Resumo: O trabalho trata da ação de exibição de documento ou coisa. Tal procedimento processual civil é caracterizado pela faculdade de a parte requerer junto à parte contrária na relação processual, a exibição de documento ou coisa que…
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Resumo: Em razão de diversas reformas produzidas pelo legislador brasileiro procurando atribuir maior efetividade ao processo, foi publicada a Lei n. 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que modificou toda a sistemática da execução civil de título…
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Resumo: Diante da necessidade de preservar princípios constitucionais relevantes, passou-se a admitir a relativização do dogma da nulidade da lei inconstitucional, mediante a limitação dos efeitos decorrentes dessa declaração. No Brasil, essa técnica de decisão foi expressamente prevista…
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Resumo: A penhora on line ou penhora eletrônica passou a ser prevista expressamente a partir da alteração legislativa promovida no Código de Processo Civil brasileiro pela Lei n.º 11.382/2006, que alterou a redação do inciso I do art.…
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Resumo: O artigo trata da questão da insolvência civil, traz conceitos relacionados ao instituto e propõe a utilização da insolvência civil não somente como forma de promover a execução concursal, mas também como forma de coação legal ao…
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Resumo: Este trabalho trata da Justiça Restaurativa que consiste em um método alternativo de solução de conflitos no Direito Penal. Será apresentada a legislação internacional sobre o tema como também a legislação nacional que permite seu uso. Serão…
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Resumo: A partir de abordagem direta, o presente artigo objetiva discutir a evolução da tutela dos direitos, dando foco à Lei de Arbitragem (Lei nº. 9.307/96), englobando conceitos correlatos, seu histórico, os conflitos que podem ser arbitrados, vantagens…
Direito Processual Civil
Devemos lembrar que a função jurisdicional se realiza processualmente, portanto o processo enquanto método de exercício do poder jurisdicional que pressupõe a participação efetiva e adequada dos sujeitos interessados ao longo do procedimento. O direito à participação efetiva…
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Sumário: 1 – A mediação de conflitos; 1.1 – Origem; 1.2 – Conceito; 1.3 – Características; 1.4 – Princípios; 1.5 – Finalidades da mediação; 1.5.1 – Restabelecimento da Comunicação entre as Partes; 1.5.2 – Preservação de Relacionamentos entre…
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A legislação vigente não estabelece forma especial para o processo de abandono. A petição deve formulada dentro dos princípios gerais de Direito e com base nos artigos 867 a 873 do CPC visando manifestar a intenção de abandono…
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Resumo: Trata-se de artigo jurídico acerca da utilização do instituto da exceção de pré-executividade após as inovações trazidas pelas leis 11.232/2005 e 11.382/2006, que trouxeram alterações ao processo de execução. Sumário: 1. Generalidades sobre a Exceção de Pré-Executividade…
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Resumo: objetiva o presente estudo defender a tese da existência de flagrante inconstitucionalidade no artigo 285-A, inserido, pela Lei nº 11.277/2006, ao CPC. Sumário: 1. O Texto em Análise. 2. A Tese da Inconstitucionalidade. 3. A Tese da…
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Resumo: O Código de Processo Civil brasileiro vem sofrendo seguidas alterações para cumprir o seu principal papel: concretizar o direito material. Não é à toa que alguns se referem ao aludido código como “lei adjetiva civil”, pois para…
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Resumo: Trata-se de uma reflexao acerca de uma possibilidade de aplicação da lógica da transcendência dos motivos determinantes - muito comum em sede de controle de constitucionalidade pelo STF - , no ambito do processo civil ordinário, em…
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1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentado pela Lei nº 11.418, de 19/12/2006, o instituto da repercussão geral, ao permitir a filtragem das questões constitucionais a serem apreciadas pelo…
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Resumo: Discute-se na doutrina se a inversão do ônus da prova em matéria consumerista é uma técnica de julgamento ou matéria de instrução processual e qual seria o momento adequado para se verifique a modalidade prevista no art.…