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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 44

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

Apontamentos ao instituto da Repercussão Geral como pressuposto de admissibilidade específico do Recurso Extraordinário

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Resumo: Considerando a sobejada importância de uma análise pormenorizada a respeito do novel instituto da Repercussão Geral como noviço e específico pressuposto de admissibilidade do Recurso Extraordinário, com destaque para as inovações oriundas da Emenda Constitucional n. 45/04,…

Direito Processual Civil

A defesa intraprocessual (exceção/objeção de pré-executividade) em face da nova sistemática da execução civil por quantia certa

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Resumo: Inicialmente, buscamos fazer uma análise sintética sobre a defesa intraprocessual abordando a terminologia do instituto, o conceito, a natureza jurídica e o momento adequado para a sua interposição. Por conseguinte, passamos a discorrer sobre as matérias passíveis…

Direito Processual Civil

Precatórios ideológicos

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Resumo: O artigo examina a questão da liquidação dos Precatórios anotando que ainda hoje está sendo tratado com práticas ideologicamente imperiais. E sugere que as mudanças devem partir de mudanças de ideologia, da ideologia imperial para a ideologia…

Direito Processual Civil

Jurisdição voluntária

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Sumário: 1.Introdução - 2.Origem da jurisdição voluntária - 3. Características e conceito da jurisdição voluntária - 4.Natureza Administrativa - 5.Natureza Jurisdicional - 6.Natureza autônoma 7.Unicidade da jurisdição - 8.Considerações finais - 9.Obras consultadas 1.Introdução A ciência jurídica evolui…

Direito Processual Civil

O descumprimento de provimento mandamental pela Fazenda Pública: uma breve análise do art.14 parágrafo único do Código de Processo Civil

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Sumário: Introdução; 1-Conceitos Básicos; 1.1-O instituto do Contempt of court; 1.2-Fazenda Pública; 1.3-Sentenças Mandamental; 2- A multa do art.14, parágrafo único do Código de Processo Civil; 3- A sujeição da Fazenda Pública à multa do art.14, parágrafo único…

Direito Processual Civil

Análise de possíveis alternativas para a impugnação de decisões proferidas em sede de liquidação de sentença por artigos – Estudo do caso

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Sumário: I) Intróito; II) As ondas renovatórias no Direito Processual Civil Brasileiro; III) Justificativa, polemicidade e importância do tema; IV) Correntes Doutrinárias; V) O tema na Jurisprudência pátria; VI) Conclusão; VII) Referências Bibliográficas. I) INTRÓITO O presente artigo…