Direito Processual Civil — Página 43
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Resumo: A presente monografia aborda o tema do instituto processual indispensável ao Estado Democrático de Direito, a coisa julgada. Analisa sua intangibilidade em decorrência...
Em relação à legislação brasileira, não se pode negar a existência de um microssistema coletivo, onde se destacam a Lei da Ação Civil Pública,...
Resumo: objetiva o presente estudo versar sobre a natureza jurídica do parcelamento do débito previsto no artigo 745-A do CPC, expondo as principais correntes...
Resumo: O presente trabalho analisa a relativização da súmula 343 do Supremo Tribunal Federal no cabimento da ação rescisória por violação literal de lei,...
A Lei nº 11.969, de 06 de julho de 2009, alterou a redação do § 2º do art. 40 do CPC para permitir ao...
Resumo: A presente obra vai analisar uma situação de excepcionalidade no Processo Civil brasileiro, no pertinente à competência para o cumprimento da decisão que...
O art. 543-C do CPC brasileiro foi introduzido pela Lei 11.672/2008. Trata-se de artigo robusto composto de vigoroso caput e nove parágrafos. Versando sobre...
A autora justifica a importância das condições da ação, dos pressupostos processuais, abordando também o processo, a jurisdição e o mérito. A palavra interesse...
Resumo: Trata-se de artigo que busca esclarecer os fundamentos processuais e materiais que revestem a questão da competência para processamento e julgamento das demandas...
Resumo: Estuda e debate a garantia constitucional da intangibilidade nada coisa julgada à luz do ordenamento jurídico, sustentando que a coisa julgada garantida e...
Resumo: Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos,...
Resumo: Ao monopolizar a função jurisdicional o Estado trouxe para si a obrigação de dirimir os conflitos, decidindo sobre as pretensões apresentadas por meio...
Resumo: objetiva o presente artigo expor e sumariamente comentar o conflito jurisprudencial que se observa, entre o Superior Tribunal de Justiça e o Órgão...
INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe uma exposição e análise das condições da ação Penal e Civil levando em consideração as principais concepções e correntes...
Resumo: O estudo aborda a prisão civil no ordenamento jurídico pátrio. O Brasil em 1992 tornou-se signatário do Pacto de San Jose da Costa...
Resumo: Inicialmente, buscamos fazer uma análise sintética sobre a defesa intraprocessual abordando a terminologia do instituto, o conceito, a natureza jurídica e o momento...
Resumo: Esta obra consiste no estudo das modificações edificadas através da Lei 11.232/05 no que pertine ao cumprimento da sentença e artigo 475-J. Além...
Resumo: O presente artigo busca realizar uma análise acerca da publicidade dos atos processuais praticados por meio eletrônico, introduzido na legislação brasileira por meio...
A verdadeira e vigente Lei do Calote é a de nº 8.009/90 que sob a comoção de uma época de descontrole econômico do país...
BREVES CONSIDERAÇÕES De mister a análise de alguns aspectos da lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, a qual passou a ter vigência...
Resumo: Este artigo trata dos Recursos Especial e Extraordinário Retidos na forma do artigo 542, § 3º do CPC, as formas ventiladas na doutrina...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar as principais características e problemáticas referentes ao instituto da coisa julgada e seus efeitos aplicados aos...
Resumo: Em sede de execução fiscal o bem dado em garantia para a penhora deve atender aos ditames da lei 6.830⁄80 tendo como aplicação...
Resumo: Considerando a sobejada importância de uma análise pormenorizada a respeito do novel instituto da Repercussão Geral como noviço e específico pressuposto de admissibilidade...
A verdade é que o Estado ao vedar, salvo em casos excepcionais, a autotutela dos direitos, chamou a si a tarefa de solucionar os...
Resumo: O artigo examina a questão da liquidação dos Precatórios anotando que ainda hoje está sendo tratado com práticas ideologicamente imperiais. E sugere que...
Sumário: 1.Introdução – 2.Origem da jurisdição voluntária – 3. Características e conceito da jurisdição voluntária – 4.Natureza Administrativa – 5.Natureza Jurisdicional – 6.Natureza autônoma...
A Constituição Federal de 1998, em seu art. 98, I, dispõe que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão...
Existe interessante controvérsia a respeito da incidência da multa de 10% prevista no caput do art. 475–J, do C.P.C. à execução provisória. Muitos doutrinadores...
Resumo: A sistemática processual brasileira tem como fundamento o respeito ao princípio do devido processo legal. Na discussão travada dentro do processo, é absolutamente...
