Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
A autora traz didaticamente os conceitos e destaca a importância destes para o direito processual civil brasileiro. Na seara cível, a capacidade de direito é aquela de adquirir direitos (herdar, receber doação, e etc) e contrair obrigações. Todos…
INTRODUÇÃO Com a edição da Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006, alterou-se profundamente a sistemática do processo de execução de título executivo extrajudicial previsto no Código de Processo Civil. Referida lei é fruto de movimento reformista[1]…
Resumo: As certidões de ações reais ou pessoais reipersecutórias são habitualmente exigidas para a concretização de negócios jurídicos imobiliários por instrumento público. Entretanto, tais ações são de difícil compreensão pelo público leigo, a começar pela terminologia. Assim, o…
Resumo: A presente monografia aborda o tema do instituto processual indispensável ao Estado Democrático de Direito, a coisa julgada. Analisa sua intangibilidade em decorrência da exigência da segurança jurídica. Questiona, porém, se a coisa julgada seria intocável mesmo…
Em relação à legislação brasileira, não se pode negar a existência de um microssistema coletivo, onde se destacam a Lei da Ação Civil Pública, aqui tratada como LACP (Lei 7.347/85), o Código de Defesa do Consumidor – CDC…
Resumo: objetiva o presente estudo versar sobre a natureza jurídica do parcelamento do débito previsto no artigo 745-A do CPC, expondo as principais correntes doutrinárias que já trataram da questão, nos propondo a tentar uma sistematização, culminando com…
Resumo: O presente trabalho analisa a relativização da súmula 343 do Supremo Tribunal Federal no cabimento da ação rescisória por violação literal de lei, abordando a não incidência da súmula citada na interpretação das normas constitucionais e, principalmente,…
A Lei nº 11.969, de 06 de julho de 2009, alterou a redação do § 2º do art. 40 do CPC para permitir ao advogado retirar autos mediante carga pelo prazo de 1 (uma) hora com o propósito…
Resumo: A presente obra vai analisar uma situação de excepcionalidade no Processo Civil brasileiro, no pertinente à competência para o cumprimento da decisão que julga a Ação Rescisória. Ver-se-á que, a despeito da propositura desta Ação ser de…
O art. 543-C do CPC brasileiro foi introduzido pela Lei 11.672/2008. Trata-se de artigo robusto composto de vigoroso caput e nove parágrafos. Versando sobre a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia. Quando houver multiplicidade de recursos…
A autora justifica a importância das condições da ação, dos pressupostos processuais, abordando também o processo, a jurisdição e o mérito. A palavra interesse significa etimologicamente “ estar entre”, do latim inter est, ou seja, obstáculo, passando depois…
Resumo: Trata-se de artigo que busca esclarecer os fundamentos processuais e materiais que revestem a questão da competência para processamento e julgamento das demandas que visam à obtenção de indenização securitária por sinistros decorrentes de vícios construtivos, sempre…
Resumo: Estuda e debate a garantia constitucional da intangibilidade nada coisa julgada à luz do ordenamento jurídico, sustentando que a coisa julgada garantida e protegida é apenas aquela que não o contraria. No Estado Democrático de Direito, ou…
Resumo: Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de…
Resumo: Ao monopolizar a função jurisdicional o Estado trouxe para si a obrigação de dirimir os conflitos, decidindo sobre as pretensões apresentadas por meio de decisões que procurem alcançar a pacificação com justiça. Entretanto, a longa duração dos…
Resumo: objetiva o presente artigo expor e sumariamente comentar o conflito jurisprudencial que se observa, entre o Superior Tribunal de Justiça e o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na interpretação do caput, do…
INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe uma exposição e análise das condições da ação Penal e Civil levando em consideração as principais concepções e correntes doutrinárias da processualística jurídica. Faz-se mister entender o próprio conceito de ação e um…
Resumo: O estudo aborda a prisão civil no ordenamento jurídico pátrio. O Brasil em 1992 tornou-se signatário do Pacto de San Jose da Costa Rica que versando sobre direitos humanos restringe o emprego da prisão civil ao devedor…
Resumo: Este artigo trata dos Recursos Especial e Extraordinário Retidos na forma do artigo 542, § 3º do CPC, as formas ventiladas na doutrina e na jurisprudência para sua desretenção, e a exigência do juízo de admissibilidade proferido…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar as principais características e problemáticas referentes ao instituto da coisa julgada e seus efeitos aplicados aos direitos metaindividuais, buscando soluções ao estudar as já existentes para este caso e as…
Resumo: Em sede de execução fiscal o bem dado em garantia para a penhora deve atender aos ditames da lei 6.830⁄80 tendo como aplicação subsidiária o Código de Processo Civil. Ao precatório declarado inconstitucional além de sua exigibilidade…
Resumo: Considerando a sobejada importância de uma análise pormenorizada a respeito do novel instituto da Repercussão Geral como noviço e específico pressuposto de admissibilidade do Recurso Extraordinário, com destaque para as inovações oriundas da Emenda Constitucional n. 45/04,…
Resumo: Inicialmente, buscamos fazer uma análise sintética sobre a defesa intraprocessual abordando a terminologia do instituto, o conceito, a natureza jurídica e o momento adequado para a sua interposição. Por conseguinte, passamos a discorrer sobre as matérias passíveis…
Resumo: Esta obra consiste no estudo das modificações edificadas através da Lei 11.232/05 no que pertine ao cumprimento da sentença e artigo 475-J. Além dos aspectos relevantes que serão tratados neste trabalho sobre as modificações ocasionadas no cumprimento…
Resumo: O presente artigo busca realizar uma análise acerca da publicidade dos atos processuais praticados por meio eletrônico, introduzido na legislação brasileira por meio da Lei 11.419/2006, em face de valores previstos constitucionalmente, sobretudo aquele referente à intimidade…
A verdadeira e vigente Lei do Calote é a de nº 8.009/90 que sob a comoção de uma época de descontrole econômico do país tutelou compulsoriamente os brasileiros capazes e maiores com regra retroativa e perene de impenhorabilidade…
BREVES CONSIDERAÇÕES De mister a análise de alguns aspectos da lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, a qual passou a ter vigência a partir de 24 de junho de 2006, alterando vários dispositivos do Código de…
A verdade é que o Estado ao vedar, salvo em casos excepcionais, a autotutela dos direitos, chamou a si a tarefa de solucionar os conflitos intersubjetivos de interesses, instituiu o processo e a doutrina processual de cunho nitidamente…
Resumo: O artigo examina a questão da liquidação dos Precatórios anotando que ainda hoje está sendo tratado com práticas ideologicamente imperiais. E sugere que as mudanças devem partir de mudanças de ideologia, da ideologia imperial para a ideologia…
Sumário: 1.Introdução - 2.Origem da jurisdição voluntária - 3. Características e conceito da jurisdição voluntária - 4.Natureza Administrativa - 5.Natureza Jurisdicional - 6.Natureza autônoma 7.Unicidade da jurisdição - 8.Considerações finais - 9.Obras consultadas 1.Introdução A ciência jurídica evolui…