Direito Processual Civil — Página 46
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Resumo: trata da execução da prestação de alimentos, em particular da possibilidade de aplicação ou não das inovações da Lei n. 11.232/05. Primeiramente, aborda, posto que de modo perfunctório, as formas de execução dos alimentos vencidos e vincendos.…
Direito Processual Civil
Resumo: O Código de Processo Civil vem recebendo, desde o ano de 1994, substanciais reformas que visam dar efetividade ao processo compensando a desproporção entre o aumento da demanda à atividade jurisdicional e a insuficiência de recursos humanos…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da arbitragem, seu conceito, características e vantagens de sua aplicação, bem como colocá-lo como poderoso aliado do Poder Judiciário, haja vista descentralizar o poder estatal nas questões que…
Direito Processual Civil
A extinção das obrigações pelas vias normais se faz pelo pagamento, sendo um meio anormal ou defectivo a consignação em pagamento. No Código de Processo Civil Brasileiro a consignação é disciplinada nos arts. 890 e seguintes e, ainda,…
Direito Processual Civil
Resumo: Este ensaio tem por objetivo analisar algumas questões pontuais e atuais sobre o ônus da prova no direito processual civil[1]. No Brasil, o juiz não pode esquivar-se de seu dever de decidir a causa posta à sua…
Direito Processual Civil
1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho busca contribuir para o debate sobre a possibilidade ou não de reconhecimento de litigância de má-fé pela parte nas hipóteses de injustificada formulação de pretensão perante o plantão judiciário. Para atingir tal…
Direito Processual Civil
Diz o art. 332 do Código de Processo Civil Brasileiro que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis a provar a verdade dos fatos. Assim, importante identificar a origem e conceito da prova, bem…
Direito Processual Civil
Sumário: 1. Introdução. 2. A desnecessidade de se estabelecer nova relação processual destinada à execução de decisão que concede tutela antecipada de soma em dinheiro. 3. Incoerência do procedimento da execução provisória para a execução de tutela antecipada…
Direito Processual Civil
Resumo: A importância das universidades públicas e privadas no acesso à justiça. O Direito Constitucional de todos ao acesso à justiça está sendo aviltado na medida em que o estado não proporciona meios suficientes à população carente para…
Direito Processual Civil
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi estudar o instituto dos embargos de declaração, desde sua origem no plano mundial até sua introdução no sistema processual brasileiro, trazendo-se, ao final, a discussão que se refere à suspensividade ou não…
Direito Processual Civil
1. Introdução Ultimamente, no contexto nacional um dilema surgiu com força voraz, retirando as teias de aranha da cabeça dos processualistas. Este tema, que ora se apresenta como um desafio para os doutrinadores pátrios, diz respeito à relativização…
Direito Processual Civil
Introducción Se plantea ante el Tribunal Europeo de Derechos Humanos una demanda por parte de una ciudadana italiana contra Italia, al considerar que ha existido vulneración del art. 6.1º del Convenio de Roma. Esta vulneración se ha producido…
Direito Processual Civil
Resumo: Esta pesquisa pressupõe abordar sobre as diferentes Teorias do Processo encontradas no curso histórico-jurídico, no qual pretendemos aprofundar ao máximo Palavras-chave: procedimento, contraditório, provimento, processo, cidadania, democracia, jurisdição. Sumário: 1.0 Introdução; 2.0 Teoria do Processo como Contrato;…
Direito Processual Civil
Resumo:A arbitragem é um novo instituto, que tem por objetivo de resolver os conflitos de interesses de forma rápida, clara e sem custos muito elevados para as partes envolvidas no litígio. Já utilizado na antiga Roma, por não…
Direito Processual Civil
Resumo: Contrapondo-se aos alarmantes índices criminais, os quais influenciam a sociedade a exigir o rigor na resposta Estatal como forma de coibir tais ocorrências, a atuação das Ciências Penais na pós – modernidade visa evitar alternativas exclusivamente penais…
Direito Processual Civil
Para iniciarmos qualquer trabalho que tenha por objetivo falar da Função Judicante, alcança concomitantemente uma natureza teleológica que se atenha a comentar a utilidade social do processo, é sempre preciso, que façamos um retrocesso no tempo, até o…
Direito Processual Civil
Sumário. I. Introdução; 1. A lei n. 11.672, de 08 maio de 2008 e os recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça; 1.1. Breves sobre o recurso especial; 1.1.1. Requisitos para admissibilidade do recurso; 1.1.1.1. Requisito específico; 1.1.1.2.…
Direito Processual Civil
Resumo: O fenômeno da constitucionalização do Direito, identificado primeiramente pelos civilistas brasileiros, alcançou também o direito processual civil. O catálogo de direitos fundamentais (art. 5º da CRFB) está repleto de garantais processuais fundamentais, dentre as quais a do…
Direito Processual Civil
Ninguém bate às portas do Judiciário para obter uma decisão exemplar em termos de erudição, de riqueza vocabular, de beleza estilística ou de outra coisa qualquer. Quem provoca a jurisdição do Estado quer ver não apenas proclamado o…
Direito Processual Civil
A Lei 11.672/08, a viger a partir de 8 de agosto próximo, acresceu o art. 543-C ao Código de Processo Civil dispondo sobre a reunião e sobrestamento de recursos especiais na origem, quando conexos em relação à matéria,…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo trata da aplicação dos princípios constitucionais processuais aplicados especificamente ao processo cautelar como forma de efetivação de justiça, uma vez que não basta que exista, ela deve também cumprir seu papel eficaz de manutenção…
Direito Processual Civil
As expressões em comento, desjudicialização e desjurisdicionalização, vêm sendo empregadas com freqüência no meio jurídico em abertas discussões e em reservados estudos de reformas do sistema jurídico em aspectos que envolvem a função do Poder Judiciário e a…
Direito Processual Civil
Resumo: Trata-se de questão processual brasileira quando da interposição de recursos com escopo protelatório, mormente os Embargos Declaratórios, título sob comento. Assevera-se acerca dos efeitos acarretados pela interposição temerária, bem como da possibilidade de alteração legislativa no concernente…
Direito Processual Civil
Sumário: 1. - Aspectos gerais da liquidação de sentença. 2. - Da liquidação por simples cálculos. 3. - Liquidação por arbitramento. 4. - Liquidação por artigos. 5. - Recurso contra a decisão proferida em liquidação. 6. - Execução…
Direito Processual Civil
Resumo: Trata-se de artigo que busca abordar os possíveis caminhos para a impugnação de decisões emandas em sede de liquidação de sentença por artigos, perpassando pela análise doutrinária e jurisprudencial da temática. Sumário: I- Intróito; II- Justificativa, polemicidade…
Direito Processual Civil
Resumo: A dinâmica do mundo mudou, e o Estado encontra-se em crise. A morosidade processual, os custos e a falta de acesso à justiça são alguns dos fatores responsáveis pela ineficiência estatal. Hoje, o que se procura são…
Direito Processual Civil
Resumo: Esse trabalho trata-se de um tipo de recurso, sendo assim para entender melhor o assunto entramos primeiro na seguinte questão. O que é um recurso. O recurso é o remédio jurídico que as partes que não se…
Direito Processual Civil
À luz das reformas introduzidas pela Lei 11.232/05, é aplicável a regra do artigo 475-J do CPC, em especial no tocante a aplicação da multa de 10%, para as execuções de débito alimentar? Como compatibilizar a questão acima…
Direito Processual Civil
A relativização da coisa julgada faz brotar a insegurança jurídica? A relativização da coisa julgada atenta contra o princípio da razoável duração do processo inserto no inciso LXXVIII do art. 5º da CF/88? A coisa julgada tem previsão…
Direito Processual Civil
O tema é bastante novo e pertinente para discussão, considerando o elevado uso das ferramentas inseridas pela Lei n. 11.232/2005 e seu artigo 475 no Código de Processo Civil. Com a nova sistemática implantada no processo executivo judicial…