Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Resumo: O mandado de injunção foi criado pela Constituição Federal (art. 5º, LXXI), destinado a permitir a correção de omissão legislativa, sempre que disso decorrer a impossibilidade do exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes…
Sumário: 1. Do objetivo – 2. A dignidade da autodeterminação social: princípio ético da constituição humana do cidadão – Referência bibliográfica. 1. DO OBJETIVO Quando buscamos o Poder Judiciário, a fim de reivindicar ou resguardar um direito, temos…
O presente estudo analisa brevemente o procedimento de julgamento dos recursos especiais repetitivos, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Como é sabido, em 8 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei 11.672, acrescendo o art.…
Sumário: 1 Introdução; 2 DIREITO COMPARADO; 2.1 Adjudicação no Direito Português; 2.1.1 Competência; 2.1.2 Objeto da adjudicação; 2.1.3 Legitimidade; 2.1.4 Momento para solicitar a adjudicação; 2.1.5 Registro e entrega dos bens; 2.2 Adjudicação no Direito Espanhol; 2.2.1 Competência;…
Resumo: trata da execução da prestação de alimentos, em particular da possibilidade de aplicação ou não das inovações da Lei n. 11.232/05. Primeiramente, aborda, posto que de modo perfunctório, as formas de execução dos alimentos vencidos e vincendos.…
Resumo: O Código de Processo Civil vem recebendo, desde o ano de 1994, substanciais reformas que visam dar efetividade ao processo compensando a desproporção entre o aumento da demanda à atividade jurisdicional e a insuficiência de recursos humanos…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da arbitragem, seu conceito, características e vantagens de sua aplicação, bem como colocá-lo como poderoso aliado do Poder Judiciário, haja vista descentralizar o poder estatal nas questões que…
A extinção das obrigações pelas vias normais se faz pelo pagamento, sendo um meio anormal ou defectivo a consignação em pagamento. No Código de Processo Civil Brasileiro a consignação é disciplinada nos arts. 890 e seguintes e, ainda,…
Resumo: Este ensaio tem por objetivo analisar algumas questões pontuais e atuais sobre o ônus da prova no direito processual civil[1]. No Brasil, o juiz não pode esquivar-se de seu dever de decidir a causa posta à sua…
Resumo: O presente artigo trata da aplicação dos princípios constitucionais processuais aplicados especificamente ao processo cautelar como forma de efetivação de justiça, uma vez que não basta que exista, ela deve também cumprir seu papel eficaz de manutenção…
Ninguém bate às portas do Judiciário para obter uma decisão exemplar em termos de erudição, de riqueza vocabular, de beleza estilística ou de outra coisa qualquer. Quem provoca a jurisdição do Estado quer ver não apenas proclamado o…
A Lei 11.672/08, a viger a partir de 8 de agosto próximo, acresceu o art. 543-C ao Código de Processo Civil dispondo sobre a reunião e sobrestamento de recursos especiais na origem, quando conexos em relação à matéria,…
Resumo: Trata-se de questão processual brasileira quando da interposição de recursos com escopo protelatório, mormente os Embargos Declaratórios, título sob comento. Assevera-se acerca dos efeitos acarretados pela interposição temerária, bem como da possibilidade de alteração legislativa no concernente…
Sumário: 1. - Aspectos gerais da liquidação de sentença. 2. - Da liquidação por simples cálculos. 3. - Liquidação por arbitramento. 4. - Liquidação por artigos. 5. - Recurso contra a decisão proferida em liquidação. 6. - Execução…
Resumo: Trata-se de artigo que busca abordar os possíveis caminhos para a impugnação de decisões emandas em sede de liquidação de sentença por artigos, perpassando pela análise doutrinária e jurisprudencial da temática. Sumário: I- Intróito; II- Justificativa, polemicidade…
Resumo: A dinâmica do mundo mudou, e o Estado encontra-se em crise. A morosidade processual, os custos e a falta de acesso à justiça são alguns dos fatores responsáveis pela ineficiência estatal. Hoje, o que se procura são…
Resumo: Esse trabalho trata-se de um tipo de recurso, sendo assim para entender melhor o assunto entramos primeiro na seguinte questão. O que é um recurso. O recurso é o remédio jurídico que as partes que não se…
À luz das reformas introduzidas pela Lei 11.232/05, é aplicável a regra do artigo 475-J do CPC, em especial no tocante a aplicação da multa de 10%, para as execuções de débito alimentar? Como compatibilizar a questão acima…
A relativização da coisa julgada faz brotar a insegurança jurídica? A relativização da coisa julgada atenta contra o princípio da razoável duração do processo inserto no inciso LXXVIII do art. 5º da CF/88? A coisa julgada tem previsão…
O tema é bastante novo e pertinente para discussão, considerando o elevado uso das ferramentas inseridas pela Lei n. 11.232/2005 e seu artigo 475 no Código de Processo Civil. Com a nova sistemática implantada no processo executivo judicial…
As expressões em comento, desjudicialização e desjurisdicionalização, vêm sendo empregadas com freqüência no meio jurídico em abertas discussões e em reservados estudos de reformas do sistema jurídico em aspectos que envolvem a função do Poder Judiciário e a…
A arbitragem está regulamentada na lei federal nº. 9.307 de 23.09.1996, em síntese tal instituto desdobra-se na aceitação voluntária das partes em escolher essa via, que não lhes pode ser imposta. Mas a partir do momento em que…
A Lei 11.672/08, publicada no Diário Oficial de hoje, 9 de maio de 2008, teve origem na proposta do Poder Executivo ao Congresso Nacional pela MSG 341/07, e acresce o art. 543-C ao Código de Processo Civil para…
Várias alterações na legislação processual civil visaram à efetividade e celeridade processual, contudo, ao que se apresenta, pouco efeito causaram. Propaga-se, e com razão, que as lides na primeira instância tramitam “pro forma”, no sentido de que somente…
Resumo: O presente artigo não tem obviamente a pretensão de esgotar tão vasto e complexo tema, mas ao revés, dar-lhe linhas didáticas brilhantemente explicitadas na obra de Cândido Rangel Dinamarco, intitulada “A Nova Era do Processo Civil” publicada…
Resumo: O presente artigo trata-se de um breve estudo sobre a multa do art. 475-J do CPC, dispositivo este introduzido pela Lei 11.232/05 à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição Federal, onde serão analisados…
INTRODUÇÃO Quando o Estado decidiu assumir o monopólio da função jurisdicional passou a ser garantidor da paz social, proporcionando ao jurisdicionado a concretização do seu direito. Esse compromisso reflete no resultado útil do processo, através da efetiva entrega…
Nessa fase introdutória cumpre explanar que o atual CPC, em matéria de processo de conhecimento, um procedimento ordinário (Livro I, Título VIII), um procedimento sumário (Livro, I, Título VII, Capítulo III) e vários procedimentos especiais (Livro IV, Título…
A prova emprestada é aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que, segundo alguns doutrinadores, a utilização vulneraria os princípios do contraditório, devido processo legal, bem…
Resumo: O presente estudo tem como objeto comentar a Jurisprudência decorrente da ação de impugnação da causa, nº. 700178888801, na qual converteu o agravo de instrumento em retido. Demonstrando a efetividade e aplicabilidade desse procedimento, destacando, se a…