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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 46

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

Eficacia civil Sentencia de Nulidad Canónica emitida por los Tribunales Eclesiásticos: ¿Existe violación del art. 6.1º del Convenio de Roma: (A propósito de la Sentencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos de Estrasburgo de 20 de julio de 2001)

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Introducción Se plantea ante el Tribunal Europeo de Derechos Humanos una demanda por parte de una ciudadana italiana contra Italia, al considerar que ha existido vulneración del art. 6.1º del Convenio de Roma. Esta vulneración se ha producido…

Direito Processual Civil

Teoria Geral do Processo: As diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do Direito sobre o processo

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Resumo: Esta pesquisa pressupõe abordar sobre as diferentes Teorias do Processo encontradas no curso histórico-jurídico, no qual pretendemos aprofundar ao máximo Palavras-chave: procedimento, contraditório, provimento, processo, cidadania, democracia, jurisdição. Sumário: 1.0 Introdução; 2.0 Teoria do Processo como Contrato;…

Direito Processual Civil

Possíveis caminhos para a impugnação de decisões proferidas em sede de liquidação de sentença por artigos – estudo do caso

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Resumo: Trata-se de artigo que busca abordar os possíveis caminhos para a impugnação de decisões emandas em sede de liquidação de sentença por artigos, perpassando pela análise doutrinária e jurisprudencial da temática. Sumário: I- Intróito; II- Justificativa, polemicidade…