Direito Processual Civil — Página 45
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Ao comemorar-se mais uma data festiva de aniversário da Lei da Arbitragem, imperiosa se faz a necessidade de uma reflexão sobre o profissional do Direito e a sua profissão frente às mudanças trazidas nesta nova maneira de operação…
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Sumário: 1. Parâmetros introdutórios; 2. Um Olhar Sobre o Ambiente Judicial; 3. O Paradigma que nos Fundamenta; 4. Soluções Persuasivas e o Acesso à Justiça; 5. Condições para Inserção. 6. O Enigma do Voluntariado. 7. Considerações Finais. 1.…
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Resumo: objetiva o presente contribuir para a melhor compreensão das questões nodais levantadas pelas alterações postas pelo caput do artigo 475-J do CPC, inserido pela Lei nº. 11.232 de 2005 e a sua adequação ao vigente Sistema Processual…
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Há[1] certa insegurança na aplicação de regras processuais dos Estados quanto ao reconhecimento e execução de medidas cautelares, provisórias ou de antecipação de tutela emitidas em outros países, em procedimentos arbitrais. Tais cautelares, porém, são fundamentais para preservar…
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Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar os aspectos gerais, bem como algumas questões controvertidas a respeito da cautelar de arresto, o que será feito através de citações doutrinárias e de exemplos concretos. A pesquisa é, portanto,…
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Sempre tive grande preocupação com a sistematização lógica do Direito, sua coerência e sua qualificação como ciência. Disse em outra oportunidade que dos ramos do Direito o Processual é o mais lógico, se essa qualidade pode ser atribuída…
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Resumo: O presente trabalho apresenta a questão do depositário infiel e o deferimento de sua prisão em processo de execução. O tema é de relevante discussão atualmente, devido às novas competências do Direito Processual Civil, gerando destaque em…
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Processo constitui ainda um desafio contemporâneo para a ciência jurídica, pois dar efetividade ao direito material, é sem dúvida, deslumbrar a função social para toda a ciência processual. Principalmente diante das promessas constitucionais de acesso à justiça e…
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Sem dúvida, a sentença de mérito é o mais importante ato praticado pelo juiz no processo seja por ser o ato público pelo qual o Estado cumpre e acaba o seu ofício jurisdicional, dando a razão a quem…
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Sumário: 1. Introdução. 2. Ec 45/04, um ponto de partida às súmulas vinculantes. 3. A súmula vinculante 10 e a reserva de plenário. 3.1.Os precedentes que deram origem à súmula vinculante 10. 3.2. Algumas conclusões acerca da súmula…
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Resumo: O presente artigo tem a finalidade de tecer breves considerações acerca da jurisdição em face dos novos paradigmas que emergem na ciência processual moderna, sobretudo, em virtude das transformações que se espraiam nos tempos hodiernos. Outrossim, examinar,…
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Resumo: Trata da decisão que estabelece definitivamente a competência para a análise da cobrança judicial de honorários de profissionais liberais. Assim, a competência, hoje, é da Justiça Estudal e não da Justiça Especilizada do Trabalho. ENTENDIMENTO SUMULADO DO…
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Resumo:[1] A obrigação alimentícia compreende todas as necessidades necessárias para o desenvolvimento do ser humano, principalmente quando devidas dos pais para os filhos. E foi pensando nisso, que o legislador do Código de 1973 previu formas diferenciadas de…
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Resumo: O presente artigo busca expor a sobrevivência da figura da exceção de pré-executividade, após o advento da reforma processual dos embargos à execução. A partir da vigência da Lei nº. 11.382 de 06 de dezembro de 2006,…
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Resumo: O direito, sem dúvida alguma, é um fenômeno que envolve dimensões sociológicas; políticas; econômicas; históricas; éticas. Reduzi-lo à norma é não permitir que esse fenômeno jurídico se faça presente no cotidiano do modo adequado. A norma apenas…
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Resumo: As astreintes são impostas como instrumento coercitivo objetivando a celeridade e, destacadamente, a efetividade dos provimentos jurisdicionais. Neste mister, a fixação de seu quantum é de máxima relevância para cumprimento de sua função, a coerção. Portanto, a…
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Resumo: O trabalho aborda o problema da morosidade na prestação jurisdicional e o conseqüente comprometimento da justiça das decisões intempestivas. Situa a problemática sob o prisma da atual ordem jurídico-constitucional, com destaque para o disposto no artigo 5º,…
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Resumo: Na execução de obrigação de fazer, quando esta diz respeito à prática de um ato administrativo, pode ser requerido ao juiz a substituição do ato administrativo pelo próprio ato judicial executório, a exemplo do que ocorre com…
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Resumo: O texto trata da necessidade de aplicação do CPC ao processamento das medidas protetivas estabelecidas na Lei de Violência Domestica após a fase inicial, a fim de evitar a inconstitucionalidade procedimental, decorrente da violação do artigo 5º,…
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Resumo: O fenômeno da coisa julgada material está diretamente relacionado ao princípio da segurança jurídica, consagrado no artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal de 1988, sendo indispensável ao Estado Democrático de Direito, e, por se tratar de um…
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Cumpre esclarecer que o processo só se desenvolve plenamente com a participação de três sujeitos principais quais sejam: o Estado representado pelo juiz, pelo autor e réu (judicis, actoris et rei). Caracterizado o processo como uma relação jurídica…
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Resumo: A coisa julgada é um direito fundamental consagrado na Constituição. Excepcionalmente, é possível desconsiderar a coisa julgada, através do uso da ação rescisória, nas hipóteses previstas em lei. A Súmula 343 do STF proíbe a propositura de…
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Resumo: Honorários representam verba alimentar dos advogados e decorrem de contratação entre advogados e clientes e, também, forma de pena pela sucumbência ou pela perda da ação judicial, no âmbito do processo civil; funcionam com características de dupla-face,…
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Dentre o universo de atos processuais, sabido é que a citação tem significado fundamental, sobretudo, no Estado Democrático de Direito, dado encarnar a própria garantia do contraditório, sendo que o réu, ao ser citado validamente, repercute não somente…
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Resumo: O texto busca analisar o uso da ética argumentativa para a observância dos princípios de Educação Ambiental, previstos na Lei 9.795 (Política Nacional de Educação Ambiental), através das decisões judiciais. O uso de quase-raciocínios causais para o…
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A nação brasileira sempre lutou para que o Estado assegurasse alguns direitos fundamentais, que eram constantemente violados até mesmo com o respaldo constitucional. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que proclamou o Brasil como um Estado…
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Resumo: O mandado de injunção foi criado pela Constituição Federal (art. 5º, LXXI), destinado a permitir a correção de omissão legislativa, sempre que disso decorrer a impossibilidade do exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes…
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Sumário: 1. Do objetivo – 2. A dignidade da autodeterminação social: princípio ético da constituição humana do cidadão – Referência bibliográfica. 1. DO OBJETIVO Quando buscamos o Poder Judiciário, a fim de reivindicar ou resguardar um direito, temos…
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O presente estudo analisa brevemente o procedimento de julgamento dos recursos especiais repetitivos, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Como é sabido, em 8 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei 11.672, acrescendo o art.…
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Sumário: 1 Introdução; 2 DIREITO COMPARADO; 2.1 Adjudicação no Direito Português; 2.1.1 Competência; 2.1.2 Objeto da adjudicação; 2.1.3 Legitimidade; 2.1.4 Momento para solicitar a adjudicação; 2.1.5 Registro e entrega dos bens; 2.2 Adjudicação no Direito Espanhol; 2.2.1 Competência;…