Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Nessa fase introdutória cumpre explanar que o atual CPC, em matéria de processo de conhecimento, um procedimento ordinário (Livro I, Título VIII), um procedimento sumário (Livro, I, Título VII, Capítulo III) e vários procedimentos especiais (Livro IV, Título…
A prova emprestada é aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que, segundo alguns doutrinadores, a utilização vulneraria os princípios do contraditório, devido processo legal, bem…
Resumo: O presente estudo tem como objeto comentar a Jurisprudência decorrente da ação de impugnação da causa, nº. 700178888801, na qual converteu o agravo de instrumento em retido. Demonstrando a efetividade e aplicabilidade desse procedimento, destacando, se a…
São inúmeras as situações que geram a obrigação de prestar contas, não sendo possível enumerá-las exaustivamente. Mas vamos a título didático, expor algumas destas: a) obrigação do síndico em relação ao condomínio, prestando contas de sua gestão; b)…
Resumo: Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por fim livrar da constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte. Como regra,…
Resumo: O presente artigo propõe-se a tecer breves comentários sobre as medidas cautelares e, também, sobre os recursos especiais, dando ênfase à análise da possibilidade de ser atribuído efeito suspensivo a recurso especial através da concessão de medida…
Sumário: 1 Introdução; 2.1 No direito português; 2.1.1 Ordenações Portuguesas: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas; 2.1.2 Surgimento da adjudicação no direito português; 2.1.3 Lei de 20 de junho de 1774; 2.1.4 Código de Processo Civil de 1876; 2.1.5 Código…
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Requisitos para a aplicação da fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. 3. A “mão dupla” da fungibilidade das tutelas de urgência. 5 As Medidas Cautelares e o § 7º do…
No momento, analisa-se o “Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos”, na sua versão de Janeiro de 2007, ainda antes dos primeiros debates no Congresso Nacional. [i] A “Exposição de Motivos”, da prof. Ada Pellegrini Grinover, bem esclarece…
1. Introdução O princípio do duplo grau de jurisdição se define como a garantia ao jurisdicionado da possibilidade de revisão da decisão que analisou o seu pedido por um órgão, geralmente colegiado, de grau superior. Esse órgão, composto,…
Resumo: O tema escolhido diz respeito ao requisito de admissibilidade do recurso extraordinário criado com o intuito de delimitar as matérias objeto de apreciação recursal extraordinária para a manifestação do Supremo Tribunal Federal. Com a criação do Superior…
Resumo: A condenação fluida prevista no art. 100 do CDC tem um caráter eventual, característica essa que suscita a dúvida de que direito se tutela nessas hipóteses. O presente escrito intenta demonstrar que o direito que se tutela…
Resumo: O direito à saúde, aí compreendida a assistência farmacêutica, tem status de direito fundamental em nosso ordenamento e como tal merece e exige plena eficácia. A omissão e/ou ineficácia do Estado na prestação dessa assistência médico-farmacêutica deu…
INTRODUÇÃO Trata-se de um breve ensaio sobre a importância do advogado público ou privado e do Ministério Público para a tutela dos interesses dos titulares do direito material lesado. Procurar-se-á a demonstrar as posições do STF, quanto à…
Resumo: A presente monografia trata da Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador. Os objetivos deste trabalho são: geral, que consiste em analisar o instituto do Bem de Família no Direito Brasileiro, desde sua raiz romana clássica, passando…
O peticionamento eletrônico é um dos serviços preconizados pela Lei do Processo Eletrônico (11.419/06) que no ano 2008 se afigura como principal benefício imediato capaz de propiciar conforto e gerar considerável economia para os advogados, embora já esteja…
Resumo: Quando se esgotam os recursos cabíveis, quando estes são mal utilizados ou quando há decurso de prazo legal sem que seja interposto qualquer recurso, e o julgamento antes proferido torna aquela decisão imutável, surge o instituto da…
Resumo: Trata-se da abordagem jurídica do instituto dos Embargos alterados nas últimas reformas legislativas que alteraram consideravelmente a "fase (titulo judicial) e ou processo (titulo extrajudicial)" executivo, em que pese seus efeitos práticos ainda serem controvertidos na doutrina…
Resumo: Trata-se da Abordagem Jurídica da Homologação de Sentença Estrangeira e da Sentença Arbitral Estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça. Pretende-se abordar a importância do instituto no mundo atual de constante globalização nas relações comerciais e jurídicas.…
Situamos entre os elementos da ação a causa de pedir e o pedido (petitum) juntamente com as partes. Calamandrei sugere que tais elementos sejam comparados aos “dados pessoais” da demanda. É através do estudo desses elementos da ação…
Sumário: Intróito. 1 – O conceito de juros. 2 - A Lei Civil em relação às taxas de juros. 3 - De que forma são devidos os juros moratórios especialmente quanto a cumulação com os remuneratórios/compensatórios. 4 -…
I.- ARBITRAJE.- CRISIS DEL SISTEMA JUDICIAL.- Según nuestra jurisprudencia el arbitraje es la institución que permite resolver toda cuestión entre partes, excepto aquellas que no pueden ser objeto de transacción, asignándoles la ley a los árbitros expresa identidad…
1.-Presentación del tema por la autora La pregunta o indagación apreciativa se enfoca en buscar, junto con la evolución del sistema, los aspectos más positivos de las personas, de sus organizaciones y del mundo que las rodea. En…
Sumário: 1. A efetividade do direito de acesso. 2. O acesso pela mediação. 3. A pluralidade enquanto complementaridade. 4. Algumas reflexões de ordem prática. 1. A efetividade do direito de acesso. Tem-se discutido, amplamente, o direito a um…
Resumo: Traça considerações sobre a execução sobre sentença das obrigações de fazer e não fazer bem como das principais modificações trazidas pela Lei 11.232/2005. Processo sincrético, o novo processo de conhecimento. Palavras-Chaves: Direito Processual Civil Brasileiro, execução de…
“… .We cannot have trade and commerce in world markets and international waters on our terms, governed by our laws, and resolved by our courts.[1]” I - INTRODUÇÃO Os conflitos internacionais inevitavelmente conduzem a uma multiplicidade de jurisdições.…
Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição.…
A flexibilidade da arbitragem, sobretudo a internacional, em relação à escolha pelas partes das leis de fundo da sentença arbitral, é uma das grandes vantagens desse instituto, da qual às vezes não se dão conta de imediato os…
Resumo: O objetivo do presente artigo é ampliar a discussão sobre a atuação desta poderosa ferramenta de pluralização do debate jurídico, o amicus curiae, fortalecendo a democratização da Jurisdição constitucional, uma vez que permite que terceiros passem a…
INTRODUCCIÓN Estamos en tiempos de globalización, término usado para describir los cambios en las sociedades y la economía mundial, que resultan en un incremento sustancial del comercio internacional –con el aumento de inversiones debido a la caída de…