Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Completados quase 11 anos de vigência da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), pode-se dizer que a sociedade brasileira encontra-se definitivamente aberta para as instituições arbitrais. Se antes da referida Lei poucas eram as instituições arbitrais existentes no…
Resumo: O presente trabalho analisa a situação jurídica do depositário judicial infiel, com o objetivo de demonstrar a veemente violação aos direitos humanos em sua prisão. Palavras-chave: Depositário judicial infiel. Prisão administrativa. Direitos Humanos. Princípio da Legalidade. Sumário:…
Sumário: 1 Introdução; 2 Convenção de Nova Iorque; 3 Definição de Arbitragem Internacional; 4 Do artigo III da Convenção de Nova Iorque; 5 Posicionamento privatista; 6 Posicionamento publicista; 7 Posição conciliatória; 8 Soluções para o debate; 8.1 Natureza…
Embora não possamos deixar de reconhecer que o acesso livre e irrestrito ao Poder Judiciário seria a proposição ideal para todo cidadão, não podemos esquecer que não se trata da realidade mundial e tampouco a brasileira. Todos nós…
I.- ARBITRAJE.- CRISIS DEL SISTEMA JUDICIAL.- Según nuestra jurisprudencia el arbitraje es la institución que permite resolver toda cuestión entre partes, excepto aquellas que no pueden ser objeto de transacción, asignándoles la ley a los árbitros expresa identidad…
1.-Presentación del tema por la autora La pregunta o indagación apreciativa se enfoca en buscar, junto con la evolución del sistema, los aspectos más positivos de las personas, de sus organizaciones y del mundo que las rodea. En…
Sumário: 1. A efetividade do direito de acesso. 2. O acesso pela mediação. 3. A pluralidade enquanto complementaridade. 4. Algumas reflexões de ordem prática. 1. A efetividade do direito de acesso. Tem-se discutido, amplamente, o direito a um…
Resumo: Traça considerações sobre a execução sobre sentença das obrigações de fazer e não fazer bem como das principais modificações trazidas pela Lei 11.232/2005. Processo sincrético, o novo processo de conhecimento. Palavras-Chaves: Direito Processual Civil Brasileiro, execução de…
“… .We cannot have trade and commerce in world markets and international waters on our terms, governed by our laws, and resolved by our courts.[1]” I - INTRODUÇÃO Os conflitos internacionais inevitavelmente conduzem a uma multiplicidade de jurisdições.…
Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição.…
Resumo: Trata-se de trabalho de pesquisa referente ao instituto das astreintes, comumente chamadas de multas cominatórias, devido a sua incidência punitiva e coercitiva. No presente, busca-se debater seu escopo, adequação e alguns aspectos controversos quanto ao seu limite…
O Recesso do Judiciário e as Intercorrências Processuais, e Feriados Forenses e Intercorrências Processuais são títulos de crônicas que escrevi com pouca variação de conteúdo, porquanto, reincidindo no tema, a finalidade era despertar atenção ao tratamento que o…
Como resultado da morosidade da justiça, por razões que não abordaremos neste artigo, fazendo com que os processos judiciais se arrastem por anos, às vezes, mais de uma década, inúmeros instrumentos legislativos de natureza processual vêm sendo adotados,…
Resumo: Este artigo tem como foco um dos aspectos da Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que estabelece regras sobre a nova execução de título extrajudicial, especificamente, a possibilidade de parcelamento da dívida. Palavras-chave: Nova execução…
Resumo: Utiliza a obra de doutrinadores processualistas brasileiros e também do direito estrangeiro para conceituar, diferenciar e classificar as questões prejudiciais. Concentra-se o estudo na suspensão processual cível e, diante disso, analisa as questões prejudiciais como forma de…
Sumário: 1. Introdução 2. A Demanda. 3. O Pedido. 4.O Pedido Juridicamente Relevante. 5. Características Gerais do Pedido. 6. Certeza do Pedido. 7. Determinação do Pedido. 8. O Pedido e suas Espécies. 9. Pedido Genérico. 10. Pedido Genérico…
Resumo: O presente artigo trata da inovação trazida pela Lei 11.276/2006 que introduziu o que a doutrina vem denominando de Súmula Impeditiva de Recursos, no sistema processual brasileiro. Faz abordagem dos princípios processuais constitucionais, em especial o devido…
O Código de Processo Civil Brasileiro foi elaborado a partir de teorias sustentadas pelo processualista italiano Enrico Túlio Liebman que até hoje exerce relevante influência sobre todo o sistema processual pátrio. Assim não é exagero afirmar que o…
A presente lei entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007, por força do art. 1º da Lei de Introdução do Código Civil, já que foi dado veto presidencial à vacatio legis de 6 meses originalmente aprovada…
Sumário: 1. Conceito. 2. Classificação. 3. Espécies de Litisconsórcio. 4. Coisa Julgada. 5. Conclusão. 1. Conceito O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Pela definição do…
Sumário: 1. Breve intróito. 2. A suspensão do processo. 3. Do conceito de questão prejudicial. 4. Da questão prejudicial como fundamento para a suspensão do processo – art. 265, IV, “a”, do CPC. 5. As ações de propriedade…
Sumário: 1. Introdução – 2. Breves considerações sobre o modelo anterior à reforma. O debate que cercou o parágrafo único, do art. 741, do CPC, em sua redação original – 3. A nova roupagem do instituto depois das…
INTRODUÇÃO O presente trabalho busca contribuir para o debate sobre as inovações no processo de execução promovidas pela Lei 11382/06 fazendo um cotejo entre a nova redação do art. 649 do CPC e a teoria desenvolvida sobre a…
STJ – CR 1.457/FRANÇA[1] – A POLÊMICA DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NO BRASIL PELA VIA DA ROGATÓRIA[2] Ementa: (...) 1. O Procurador da República do Tribunal de Grande Instância de Paris/França instaurou o procedimento de “informação judiciária”…
Resumo: O presente estudo trata do recém introduzido art. 615-A do Código de Processo Civil, no qual está prevista a denominada certidão comprobatória do ajuizamento de execução, documento este que servirá para averbação no registro de imóveis, registro…
A alquimia legislativa que se aplica na reforma do Código de Processo Civil já está tirando fora da paciência os que operam na prática do Direito, pois não se sabe mais o que é obra dos notáveis, ou…
A Lei Federal nº 11.418, de 15 de janeiro de 2007 é, a um só tempo, um marco histórico e a correção de uma injusta discriminação com uma das mais importantes e respeitadas instituições brasileiras. O artigo 2º…
Resumo: O trabalho inicia fazendo registro das raízes históricas da Culpa Conjugal. Registra também como a questão é tratada em alguns outros países. Faz breve histórico do exame da culpa conjugal no Direito Brasileiro desde o anterior Código…
Dentre as mudanças procedimentais introduzidas pela Lei 11.232/2005, será objeto de nossa análise a que concerne à verba honorária na fase de execução. Esse tema é relevante para os advogados e para o credor, pois este, via de…
O Código de Processo Civil não pára de sofrer alterações. Desde 1994 o processo civil brasileiro vem experimentando mudanças homeopáticas, em doses leves, visando eliminar os gargalos e as dificuldades, na expectativa de imprimir celeridade ao processo. A…