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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 48

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

O processo de execução de títulos judiciais que imponham obrigação de fazer ou não fazer e principais modificações trazidas pela Lei 11.232/2005

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Resumo: Traça considerações sobre a execução sobre sentença das obrigações de fazer e não fazer bem como das principais modificações trazidas pela Lei 11.232/2005. Processo sincrético, o novo processo de conhecimento. Palavras-Chaves: Direito Processual Civil Brasileiro, execução de…

Direito Processual Civil

Resposta do réu

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Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição.…

Direito Processual Civil

A arbitrabilidade subjetiva e a imperatividade dos direitos societários como pretensos fatores impeditivos para a adoção da arbitragem nas sociedades anônimas

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Sumário: 1 .Introdução. 2. A Arbitragem nas Sociedades Anônimas. 3. Arbitrabilidade Subjetiva. 3.1. Mirada sobre o Instituto da Arbitragem. 3.2. O Princípio Majoritário. 3.3. A Vinculação de todos os Acionistas. 3.4. A Vinculação dos Adquirentes de Participação acionária.…

Direito Processual Civil

Astreintes e execução civil

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Resumo: Trata-se de trabalho de pesquisa referente ao instituto das astreintes, comumente chamadas de multas cominatórias, devido a sua incidência punitiva e coercitiva. No presente, busca-se debater seu escopo, adequação e alguns aspectos controversos quanto ao seu limite…

Direito Processual Civil

Penhora on-line

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Como resultado da morosidade da justiça, por razões que não abordaremos neste artigo, fazendo com que os processos judiciais se arrastem por anos, às vezes, mais de uma década, inúmeros instrumentos legislativos de natureza processual vêm sendo adotados,…