Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Intróito O presente trabalho, obviamente não pretende esgotar com o tema dos juros moratórios aplicados conjuntamente com os juros compensatórios/remuneratórios, contudo pretende defender de forma ampla e argumentativa a tese de que tais juros são devidos a luz…
Resumo: Diariamente se usa el término “mediación” para referir a intervenciones de terceros ante un conflicto.Consideramos necesario diferenciar la mediación propiamente dicha, de otros espacios que, si bien pueden compartir elementos comunes, no son conducidos por un mediador…
Resumo: O presente trabalho visa tecer alguns comentários acerca da prescrição, decadência e outros institutos processuais, a fim de desvendar qual deles se aplica à perda do prazo do mandamus. Palavras-chave: Natureza Jurídica. Prazo. Mandado de Segurança. Prescrição.…
Sumário: 1 .Introdução. 2. A Arbitragem nas Sociedades Anônimas. 3. Arbitrabilidade Subjetiva. 3.1. Mirada sobre o Instituto da Arbitragem. 3.2. O Princípio Majoritário. 3.3. A Vinculação de todos os Acionistas. 3.4. A Vinculação dos Adquirentes de Participação acionária.…
O duplo grau de jurisdição consiste num princípio que garante à parte integrante do processo o direito à revisão do julgado que lhe foi desfavorável, sendo também instrumento de controle da justiça e da legalidade da decisão. Por…
Muitos poderão pensar que uma cláusula compromissória com o condão de instituir a arbitragem só surtiria efeito quando inserida num contrato específico, o que, a princípio, estaria absolutamente correto.[1] Todavia, esta conclusão não necessariamente prosperará diante de determinadas…
A partir do momento em que foi retirada dos cidadãos a possibilidade de se fazer justiça como as próprias mãos, o Estado assumiu a tarefa de fazer valer o ordenamento jurídico, resolvendo o conflito de interesses e restabelecendo…
Sumário: 1. Introdução 2. Histórico 3. Conceito e Finalidade 4. Objeto 5. Natureza Jurídica 6. Provimento Mandamental 7. Autonomia da Instância Administrativa 8. Cabimento do Mandado de Segurança 9. Requisitos Identificadores do Mandado de Segurança 9.1. Direito Líquido…
Sumário: 1. Introdução. 2. Histórico do Controle de Constitucionalidade 3.Conceito de Controle de Constitucionalidade. 4. Pressupostos ou Requisitos de Constitucionalidade. 4.1. Requisitos Formais. 4.1.1. Requisitos Formais Subjetivos. 4.1.2. Requisitos Formais Objetivos. 5. Objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade.…
Persiste ainda no Brasil muito desconhecimento sobre a mediação de conflitos. Por isso importante seria num primeiro momento lembrar que a atividade é um método de resolução de conflitos em que um terceiro independente e imparcial coordena reuniões…
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito e Natureza Jurídica da Sentença; 3. Do Livre Convencimento do Juiz; 4. Da Súmula Vinculante: prós e contras; 5. Considerações sobre a divergência; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. Resumo:[1] A solução dos conflitos requer…
Completados quase 11 anos de vigência da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), pode-se dizer que a sociedade brasileira encontra-se definitivamente aberta para as instituições arbitrais. Se antes da referida Lei poucas eram as instituições arbitrais existentes no…
Resumo: O presente trabalho analisa a situação jurídica do depositário judicial infiel, com o objetivo de demonstrar a veemente violação aos direitos humanos em sua prisão. Palavras-chave: Depositário judicial infiel. Prisão administrativa. Direitos Humanos. Princípio da Legalidade. Sumário:…
Sumário: 1 Introdução; 2 Convenção de Nova Iorque; 3 Definição de Arbitragem Internacional; 4 Do artigo III da Convenção de Nova Iorque; 5 Posicionamento privatista; 6 Posicionamento publicista; 7 Posição conciliatória; 8 Soluções para o debate; 8.1 Natureza…
Embora não possamos deixar de reconhecer que o acesso livre e irrestrito ao Poder Judiciário seria a proposição ideal para todo cidadão, não podemos esquecer que não se trata da realidade mundial e tampouco a brasileira. Todos nós…
I.- ARBITRAJE.- CRISIS DEL SISTEMA JUDICIAL.- Según nuestra jurisprudencia el arbitraje es la institución que permite resolver toda cuestión entre partes, excepto aquellas que no pueden ser objeto de transacción, asignándoles la ley a los árbitros expresa identidad…
1.-Presentación del tema por la autora La pregunta o indagación apreciativa se enfoca en buscar, junto con la evolución del sistema, los aspectos más positivos de las personas, de sus organizaciones y del mundo que las rodea. En…
Resumo: Trata-se de trabalho de pesquisa referente ao instituto das astreintes, comumente chamadas de multas cominatórias, devido a sua incidência punitiva e coercitiva. No presente, busca-se debater seu escopo, adequação e alguns aspectos controversos quanto ao seu limite…
O Recesso do Judiciário e as Intercorrências Processuais, e Feriados Forenses e Intercorrências Processuais são títulos de crônicas que escrevi com pouca variação de conteúdo, porquanto, reincidindo no tema, a finalidade era despertar atenção ao tratamento que o…
Como resultado da morosidade da justiça, por razões que não abordaremos neste artigo, fazendo com que os processos judiciais se arrastem por anos, às vezes, mais de uma década, inúmeros instrumentos legislativos de natureza processual vêm sendo adotados,…
Resumo: Este artigo tem como foco um dos aspectos da Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que estabelece regras sobre a nova execução de título extrajudicial, especificamente, a possibilidade de parcelamento da dívida. Palavras-chave: Nova execução…
Resumo: Utiliza a obra de doutrinadores processualistas brasileiros e também do direito estrangeiro para conceituar, diferenciar e classificar as questões prejudiciais. Concentra-se o estudo na suspensão processual cível e, diante disso, analisa as questões prejudiciais como forma de…
Sumário: 1. Introdução 2. A Demanda. 3. O Pedido. 4.O Pedido Juridicamente Relevante. 5. Características Gerais do Pedido. 6. Certeza do Pedido. 7. Determinação do Pedido. 8. O Pedido e suas Espécies. 9. Pedido Genérico. 10. Pedido Genérico…
Resumo: O presente artigo trata da inovação trazida pela Lei 11.276/2006 que introduziu o que a doutrina vem denominando de Súmula Impeditiva de Recursos, no sistema processual brasileiro. Faz abordagem dos princípios processuais constitucionais, em especial o devido…
O Código de Processo Civil Brasileiro foi elaborado a partir de teorias sustentadas pelo processualista italiano Enrico Túlio Liebman que até hoje exerce relevante influência sobre todo o sistema processual pátrio. Assim não é exagero afirmar que o…
A presente lei entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007, por força do art. 1º da Lei de Introdução do Código Civil, já que foi dado veto presidencial à vacatio legis de 6 meses originalmente aprovada…
Sumário: 1. Conceito. 2. Classificação. 3. Espécies de Litisconsórcio. 4. Coisa Julgada. 5. Conclusão. 1. Conceito O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Pela definição do…
Sumário: I- Palavras iniciais; II- Intróito; III- Delimitando a coisa julgada no arcabouço constitucional; IV- Título executivo judicial; V- (In)Exigibilidade – demarcações conceituais; VI. Exigibilidade dentro do quadro das cargas de eficácia da decisão judicial definitiva; VII. Coisa…
Resumo: Abordar de uma forma generalizada o contexto jurídico da criação e desenvolvimento da antecipação de tutela como uma das espécies de tutelas de urgência previstas no nosso Código de Processo Civil. O instituto da antecipação da tutela…
Sumário: 1. Da revisão do CPC. 2. Da sentença. 2.1. Sentença e carga de eficácia. 2.2. Cumprimento de provimentos mandamentais. 2.3. Sentença e resolução da lide. 2.4. Liquidação de sentença. 3. Do cumprimento de sentença. 3.1. Obrigações de…