Direito Processual Civil — Página 50
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Sumário: 1. Sistematização da história da lógica. 2. Lógica e teoria do conhecimento: o caráter formal da lógica do processo telemático. 3. A complexidade cognitiva do dado-de-fato processual. 4. Cognição na metodologia e na lógica do processo. 4.1.…
Direito Processual Civil
Quando o assunto é ‘Precatórios’, especialmente os provenientes de ações de desapropriação, é inacreditável a semelhança entre as declarações dos chefes do poder executivo nas esferas Federal, Estadual e, principalmente, Municipal. Todos, sem exceção, culpam os juros incidentes…
Direito Processual Civil
Como é sabido, a Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, acresceu o parágrafo terceiro ao art. 102, nos seguintes termos: “no recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas…
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Sumário: 1. A utilidade da análise econômica do direito no habeas data. 2. O problema dos custos de oportunidade. 2.1. Conceito e premissas básicas do custo de oportunidade. 2.2. O risco e o custo de oportunidade. 3. O…
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As principais inovações pela Lei 11.276/2006 que alterou o art. 504 do CPC omitiu o qualificativo do despacho “de mero expediente”. Confirmou-se a regra que dispõe não caber recurso desses dos despachos. A redação atual é mais coerente,…
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1.Introdução A irresignação faz parte da natureza humana, que insatisfeita com o julgamento da lide, sai em busca de uma segunda ou terceira decisão. Assim, inconformadas com as decisões emanadas pelas instâncias singulares, as partes processuais lançam mão…
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1. Introdução O direito processual civil sofreu recentemente um conjunto de reformas. Dentre as alterações aperfeiçoadas, fora permeada de modo mais pungente a seara da execução, haja vista a promulgação de duas leis que modificaram substancialmente o respectivo…
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Chamada em doutrina de ato jurisdicional magno, é ato processual que põe termo ao processo, julgando ou não o mérito. Na clássica definição exarada por José Frederico Marques que alude a sentença como ato final ao processo de…
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Sumário: 1 Introdução. 2 Histórico. 3 Sistema Bacen Jud. 4 Convênio Bacen/TST. 5 Penhora on-line. 5.1 Definição. 5.1.1 Excesso de Execução. 5.1.2 Competência Territorial. 5.3 Natureza Jurídica. 5.4 Funcionamento. 6 Conclusão. Referências Resumo: O presente trabalho se propõe…
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Sumário: 1. Argüição de incompetência relativa – 2. Inclusão do parágrafo único ao art. 305 e a sua problematização – 3. Sugestões para minorar os problemas que podem advir da má aplicação do parágrafo único do art. 305.…
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Coube a obra de Büllow hoje sem atualidade, escrever e, finalmente firmar a certidão de nascimento da ciência processual onde se procurou obter a superação do empirismo. A partir da segunda metade do século XIX coube ao alemão…
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Sumário: 1. Importância da fundamentação nos processos em geral. 2. Exigências legais de fundamentação das decisões. 3. Relação entre fundamentação e liberdade. 4. O problema das decisões interlocutórias e despachos sem fundamentação. 5. Exceção da irrecorribilidade dos despachos.…
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Na formulação dicionarista pode-se dizer que a expressão jurisprudência significa a sábia aplicação da Ciência do Direito, e na linguagem jurídica que constitui a coletânea de decisões dos tribunais sobre uma determinada matéria; e no mesmo enfoque, que…
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O absoluto e o relativo se excluem mutuamente. Encontram-se, rigorosamente, em terrenos opostos. Diz-se absoluto o que não é relativo; o que não comporta restrições; o que não admite qualquer espécie de contingência. Conquanto não se tenha notícia…
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Pois estão instituídas no Código de Processo Civil as sentenças de efeitos preceptivos e as sentenças de natureza refringente. Aquelas são as que criam os precedentes de primeiro grau para antecipar o julgamento de outra lide, e estas,…
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Sumário: 1. Aspectos introdutórios – Os critérios de fixação de competência segundo a teoria de Giuseppe Chiovenda – 1.2. Competência absoluta e competência relativa – 2. Competência oriunda de eleição de foro – 3. Foro de eleição em…
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Em fevereiro de 2007, entrou em vigor a Lei 11.418/2006, alterando o Código de Processo Civil, e regulamentando o artigo 102, § 3º, da Constituição Federal. (*) A referida lei ordinária, dentre outras alterações, incluiu o artigo 543-A…
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Sumário: 1- Estado Democrático de Direito. 2- Da Prova. 3- Pessoa natural x morte. 4- Julgamento das provas e do processo: Juízo Monocrático / Tribunal do Júri. Resumo: A Psicografia é uma crendice, advinda da religião espírita em…
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A advocacia há muito tempo reivindica o recesso uniforme das atividades da Justiça Estadual com a Federal e Trabalhista aos finais de ano, aspirando que os advogados liberais possam, naquele período, gozar de breve descanso já que mesmo…
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Introdução O instituto da Fraude à execução é regido pelo Código de Processo Civil, que por seus princípios e normas procura garantir o exercício do direito material, disponibilizando instrumentos hábeis à composição de conflitos de interesses. Dentre os…
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Doutrina e jurisprudência, há muito consolidada, afirmam impositiva, em sede de mandado de segurança, a formação de litisconsórcio passivo entre a autoridade impetrada e aqueles que serão afetados em caso de eventual decisão concessiva da ordem, ou seja,…
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Com um tema de maneira nenhuma inédito, entretanto, ainda em comento, em razão de dois conceitos que se busca hodiernamente com fervor aplicar ao Processo Civil Brasileiro de uma maneira geral, quais sejam, a efetividade e a celeridade,…
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Resumo:[1] Este artigo procura analisar os motivos oficiais e econômicos da desjudicialização ocorrida em Portugal em função da Reforma da Execução em 2003, assim como alguns resultados até o ano de 2006. Trata da polêmica e recém-criada figura…
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Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação. Há também outros requisitos como o inadimplemento de uma obrigação já estabelecida previamente…
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Há duas teorias fundamentais voltadas à conceituação da posse -Teoria subjetiva (clássica): foi desenvolvida por Savigny, para esta teoria a posse decorre da conjugação de dois elementos básicos, primeiro é o “corpus”, e depois o “animus”. “Corpus” é…
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A tutela cautelar é forma peculiar de proteção jurisdicional predisposta a assegurar, preventivamente, a efetiva realização dos direitos subjetivos ou de outras formas de interesse reconhecidos pela ordem jurídica como legítimos, sempre que estejam sob ameaça de sofrer…
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“Em justiça, qual é a causa impura e corrupta a que uma voz persuasiva não possa, apresentando-a com habilidade, dissimular o odioso aspecto? Em religião, qual o erro detestável que não possa, sacrificado por uma fronte austera e…
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Resumo: O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes da Ação Processual, trazendo em seu corpo noções do direito a ela inerente, bem como, sua estruturação básica ou tópicos que devem ser analisados e seguidos ante a…
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Conceito A sentença pode ser atacada por dois remédios processuais distintos: pelos recursos e pela ação rescisória. Trata-se de ação rescisória, que não se confunde com o recurso justamente por atacar uma decisão já sob o efeito da…
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Resumo: As recentes alterações perpetradas pela Lei 11.280/2006 que modificaram o texto do § 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil[1] e revogaram o artigo 194 do Código Civil, geraram sérias discussões e controvérsias acerca da…