Direito Processual Civil — Página 49
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Resumo: Utiliza a obra de doutrinadores processualistas brasileiros e também do direito estrangeiro para conceituar, diferenciar e classificar as questões prejudiciais. Concentra-se o estudo na suspensão processual cível e, diante disso, analisa as questões prejudiciais como forma de…
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Sumário: 1. Introdução 2. A Demanda. 3. O Pedido. 4.O Pedido Juridicamente Relevante. 5. Características Gerais do Pedido. 6. Certeza do Pedido. 7. Determinação do Pedido. 8. O Pedido e suas Espécies. 9. Pedido Genérico. 10. Pedido Genérico…
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Resumo: O presente artigo trata da inovação trazida pela Lei 11.276/2006 que introduziu o que a doutrina vem denominando de Súmula Impeditiva de Recursos, no sistema processual brasileiro. Faz abordagem dos princípios processuais constitucionais, em especial o devido…
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O Código de Processo Civil Brasileiro foi elaborado a partir de teorias sustentadas pelo processualista italiano Enrico Túlio Liebman que até hoje exerce relevante influência sobre todo o sistema processual pátrio. Assim não é exagero afirmar que o…
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A presente lei entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007, por força do art. 1º da Lei de Introdução do Código Civil, já que foi dado veto presidencial à vacatio legis de 6 meses originalmente aprovada…
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Sumário: 1. Conceito. 2. Classificação. 3. Espécies de Litisconsórcio. 4. Coisa Julgada. 5. Conclusão. 1. Conceito O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Pela definição do…
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Sumário: 1. Breve intróito. 2. A suspensão do processo. 3. Do conceito de questão prejudicial. 4. Da questão prejudicial como fundamento para a suspensão do processo – art. 265, IV, “a”, do CPC. 5. As ações de propriedade…
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Sumário: 1. Introdução – 2. Breves considerações sobre o modelo anterior à reforma. O debate que cercou o parágrafo único, do art. 741, do CPC, em sua redação original – 3. A nova roupagem do instituto depois das…
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INTRODUÇÃO O presente trabalho busca contribuir para o debate sobre as inovações no processo de execução promovidas pela Lei 11382/06 fazendo um cotejo entre a nova redação do art. 649 do CPC e a teoria desenvolvida sobre a…
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STJ – CR 1.457/FRANÇA[1] – A POLÊMICA DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NO BRASIL PELA VIA DA ROGATÓRIA[2] Ementa: (...) 1. O Procurador da República do Tribunal de Grande Instância de Paris/França instaurou o procedimento de “informação judiciária”…
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Resumo: O presente estudo trata do recém introduzido art. 615-A do Código de Processo Civil, no qual está prevista a denominada certidão comprobatória do ajuizamento de execução, documento este que servirá para averbação no registro de imóveis, registro…
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A alquimia legislativa que se aplica na reforma do Código de Processo Civil já está tirando fora da paciência os que operam na prática do Direito, pois não se sabe mais o que é obra dos notáveis, ou…
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A Lei Federal nº 11.418, de 15 de janeiro de 2007 é, a um só tempo, um marco histórico e a correção de uma injusta discriminação com uma das mais importantes e respeitadas instituições brasileiras. O artigo 2º…
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Resumo: O trabalho inicia fazendo registro das raízes históricas da Culpa Conjugal. Registra também como a questão é tratada em alguns outros países. Faz breve histórico do exame da culpa conjugal no Direito Brasileiro desde o anterior Código…
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Dentre as mudanças procedimentais introduzidas pela Lei 11.232/2005, será objeto de nossa análise a que concerne à verba honorária na fase de execução. Esse tema é relevante para os advogados e para o credor, pois este, via de…
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O Código de Processo Civil não pára de sofrer alterações. Desde 1994 o processo civil brasileiro vem experimentando mudanças homeopáticas, em doses leves, visando eliminar os gargalos e as dificuldades, na expectativa de imprimir celeridade ao processo. A…
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Sumário: 1. Introdução. 2. A importância da temática sob exame. 3. A compreensão equívoca que se extrai da interpretação literal do §3.º do art. 1.º da LICC e os procedimentos de correção da lei defeituosa. 4. A interpretação…
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Sumário: 1. Introdução; 1.1. Breve notícia; 2. Alguns pontos do anteprojeto do Código; 3. Direito intertemporal: lei processual nova e processos pendentes; 4. Finalizando; Bibliografia utilizada e recomendada. Resumo: Este artigo discorre sobre o anteprojeto do Código Brasileiro…
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Sumário: 1. Da arbitragem. 1.1. Do caráter jurisdicional da arbitragem. 2. Da sentença e da coisa julgada no juízo arbitral. 2.1. Da litispendência e da coisa julgada no processo arbitral. 2.1.1. Da litispendência e da coisa julgada entre…
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A transformação do processo de execução dos títulos judiciais em cumprimento da sentença (Lei 11.232/2005), depois do susto inicial, ainda gera dúvidas e questionamentos. Apesar da dimensão da reforma, causou surpresa a omissão no que diz com a…
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Sumário: 1. Introdução; 1.1. Generalidades sobre o recurso extraordinário; 1.2. Os requisitos comuns e específicos do recurso extraordinário; 1.2.1. Os requisitos comuns; 1.2.2. Os requisitos específicos; 1.2.2.1. A repercussão geral; 2. O direito intertemporal; 3. Finalizando; Bibliografia. Resumo:…
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1- INTRODUÇÃO O senso comum, muitas vezes, transforma fenômenos históricos em realidades naturais que teriam existido sempre e de maneira uniforme ou mesmo que, de repente, surgiram já em seu modelo atual. Verdade é que, ao se utilizar…
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Cabe, de plano, e em rápida síntese, explicar termo e origem do instituto estudado. Amicus Curiae ou amigo da corte, conforme os processualistas Nelson Nery Jr e Rosa Nery, assim pode ser entendido: “O relator, por decisão irrecorrível,…
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1- Os principais problemas do direito processual civil de nossos dias - A evolução do processo não ocorreu descompassadamente da do direito material. O processo civil de nossos dias encontra-se num estágio de modificação profunda, na mesma esteira…
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Sumário: 1. Sistematização da história da lógica. 2. Lógica e teoria do conhecimento: o caráter formal da lógica do processo telemático. 3. A complexidade cognitiva do dado-de-fato processual. 4. Cognição na metodologia e na lógica do processo. 4.1.…
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Quando o assunto é ‘Precatórios’, especialmente os provenientes de ações de desapropriação, é inacreditável a semelhança entre as declarações dos chefes do poder executivo nas esferas Federal, Estadual e, principalmente, Municipal. Todos, sem exceção, culpam os juros incidentes…
Direito Processual Civil
Como é sabido, a Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, acresceu o parágrafo terceiro ao art. 102, nos seguintes termos: “no recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas…
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Sumário: 1. A utilidade da análise econômica do direito no habeas data. 2. O problema dos custos de oportunidade. 2.1. Conceito e premissas básicas do custo de oportunidade. 2.2. O risco e o custo de oportunidade. 3. O…
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As principais inovações pela Lei 11.276/2006 que alterou o art. 504 do CPC omitiu o qualificativo do despacho “de mero expediente”. Confirmou-se a regra que dispõe não caber recurso desses dos despachos. A redação atual é mais coerente,…
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1.Introdução A irresignação faz parte da natureza humana, que insatisfeita com o julgamento da lide, sai em busca de uma segunda ou terceira decisão. Assim, inconformadas com as decisões emanadas pelas instâncias singulares, as partes processuais lançam mão…