Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
En el presente artículo el autor pretende demostrar que con la entrada en vigencia de la ley 472 de 1998 se presentó una reforma al procedimiento de las acciones de clase por ejecución de prácticas restrictivas y competencia…
Sumário: 1. Distinção da Tutela Antecipada e Tutela Cautelar; 2. Evolução História; 3. Poder Geral de Antecipação; 4. Fungibilidade; 5. Conclusão; 6. Bibliografia 1. Distinção da Tutela Antecipada e Tutela Cautelar Primeiramente vamos ao estudo das semelhanças entre…
Sumário: 1. Introdução; 2. Classificação das Sentenças; 3. A Extinção do Processo de Execução de Sentença Condenatória; 4. Liquidação de Sentença; 5. Impugnação a Fase Executiva; 6. Conclusão; 7. Bibliorgrafia 1. Introdução Inicialmente vamos a abordagem do conceito…
Sumário: 1. Evolução Histórica – 2. Lei 11.187/2005 e suas modificações – 3. Aplicabilidade da Lei 11.187/2005 – 4. Conclusão – Bibliografia. 1. Evolução Histórica O Recurso de Agravo de Instrumento teve a sua origem no Código de…
O período de vacatio legis da Lei 11.232/05 esvai-se no dia vinte e três de junho próximo quando então o Código de Processo Civil passará a viger com o Livro I, Título VIII acrescido do Capítulo X, Do…
1. Breve intróito. Dispõe o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n.º 8.906/94): “Art. 4º. São nulos os atos privados de advogados praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. Parágrafo único.…
As teorias da ação e a sua classificação tendo em vista a carga de eficácia do provimento pretendido é matéria de apaixonante estudo acadêmico, ainda mais quando não se limita à fronteira tripartida das sentenças - declaratórias, constitutivas…
Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela de execução. 3. Tutela cautelar. 4. Medidas acautelatórias no processo de execução. 4.1. Natureza e finalidade. 4.2. Requisitos para concessão das medidas acautelatória no processo de execução. 4.3. Procedimento das medidas acautelatórias no…
Assinar um documento seja ele uma procuração, escritura, cheque ou testamento, significa avalizar sua autenticidade, significa dar fé ao que está escrito. Mas, como comprovar a autenticidade e a veracidade dos fatos se alguém está negando a autoria…
Necessidade do Direito e significados desta expressão Onde está o homem travando relações social está, também, o direito. O direito está na sociedade como a enfermidade na cura.[1] O homem só dispensa o direito no isolamento. O personagem…
O Direito, sendo fato, é pura realidade. A respeito, vale lembrar o seguinte magistério de Pontes de Miranda: “que não é um princípio metafísico abstrato, que se deve fundar o direito; nas realidades é que ele vive, porque…
É hora de abordar um importante tema com clareza e nitidez no mundo globalizado atual, as relacoes jurídicas se produzem em todos os territorios, assim também seus conflitos. Os órgaos judiciais competentesde cada país possuem a especificidade e…
Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios reguladores dos Juizados Especiais; 2.1. Oralidade; 2.2. Simplicidade; 2.3. Informalidade; 2.4. Economia processual; 2.5. Celeridade; 3. O cerceamento da palavra falada; 4. Conclusão. 1. Introdução. Trata-se de engenho do Poder Constituinte de 1988,…
Embora o Superior Tribunal de Justiça – STJ seja o órgão do Poder Judiciário encarregado de unificar, por meio do recurso especial, a interpretação jurisprudencial em torno da legislação federal infraconstitucional, a divergência entre seus órgãos (turmas, seções…
Sumário: Introdução; 1. As Ondas Reformistas do Código de Processo Civil; 2. A Adoção do Sincretismo das Tutelas; 3. As sentenças de resolução de mérito; 4. Novos efeitos das sentenças; 5. O novo procedimento da liquidação de sentença;…
I- Introdução Hoje o modismo tem acompanhado as relações judiciais. Com a bandeira da celeridade muitos operadores do direito utilizam-se de novidades legais para “resolver” problemas antigos que nem sempre são adequados a legislação moderna. Um desses artifícios…
À GUISA DE INTRÓITO Em 20.10.2005 foi publicada a Lei n.º 11.187, sancionada pelo Presidente da República em 19.10.2005, decorrente do Projeto de Lei n.º 3.578, de 2004 cujo autor foi o Ilustre Deputado Federal Maurício Rands. É…
As mudanças do regime de agravo não foram significativas nem vão servir para atenuar a morosidade da Justiça. Com o pretexto de racionalizar o processo e agilizar a prestação jurisdicional, em face do que dispôs a Reforma do…
É do conhecimento de todos, principalmente entre os profissionais da área da saúde, o enorme crescimento das ações judiciais decorrentes de erro médico (ou, como preferimos denominar, ações de acusação de má prática profissional). Neste sentido, iremos tecer…
INTRODUÇÃO O artigo 557 do Código de Processo Civil – antes um artigo esquecido do Código de Processo Civil que versava sobre a possibilidade de os relatores dos agravos (e somente deste recurso) indeferi-los de plano quando manifestamente…
Na velha sistemática processual civil, o recurso de agravo de instrumento, cabível das decisões interlocutórias, não tinha efeito suspensivo e seu processamento era feito na instância inferior. A coisa era complicada. Interposto o recurso, o agravante indicava as…
1. CONCEPTO Y JUSTIFICACION DE PROCESO ACUMULATIVO 1.1 Distinción entre proceso simple y proceso acumulativo Una relación jurídico-procesal puede procesar una o varias pretensiones procesales dependiendo del número de relaciones materiales que comprometa, permitiendo la deliberación de todas…
Não é só o Poder Judiciário que faz justiça. A própria sociedade pode ser agente ativo de promoção desse direito e dever que toda a humanidade almeja. É com os meios extrajudiciais que se desempenhará esse importante papel.…
A prova testemunhal *1 com sua má fama de ser a “prostituta das provas” talvez seja o meio de prova mais antigo que existe. De certo que é o mais sujeito também a imprecisões por consistir em uma…
A atuação do Ministério Público para a garantia do direito à saúde é premente, na medida em que este direito requer celeridade nas decisões sobre sua implementação. Constatou-se que, para a concretização deste direito, o Ministério Público tem…
Prolegômenos Discorrer sobre o tema em questão é bastante plausível e interessante, tendo em vista que é latente a demora na prestação da tutela jurisdicional por parte do Estado-juiz. No momento hodierno, em virtude das atuais reformas havidas…
El debido proceso es un derecho fundamental contentivo de principios y garantías que son indispensables observar en diversos procedimientos, para que se obtenga una solución sustancialmente justa, requerida siempre dentro del marco del Estado social, democrático y de…
Decisão da Suprema Corte, publicada em 30 de maio de 2005, proclamou revogado o disposto no art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, que excluía o imóvel residencial do fiador locatício da impenhorabilidade, pelo art. 6º da Constituição…
1.- INTRODUCCIÓN Las actividades socioeconómicas afectan con frecuencia a grupos de personas más o menos amplios, originando consecuencias antijurídicas de carácter pluriofensivo[1], sin que los efectos negativos repercutan siempre de modo directo e inmediato en la esfera personal…
1. Introdução. No início de um novo milênio, busca-se cada vez mais o aprimoramento da prestação jurisdicional. A crise pela qual atravessa o Poder Judiciário é notória. Muitas são suas causas, das quais não nos cabe, neste trabalho,…