Direito Processual Civil — Página 52
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Sumário1. Noções gerais. 2. Breves comentários acerca da liminar. 3. Da antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária. 4. Do agravo de instrumento. 4.1. Do efeito ativo do agravo. 5. Do agravo retido. 6. Tutela antecipada…
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As perguntas formuladas em audiência, são como pontas de icebergs, que apesar de seu reduzido diâmetro, fazem emergir uma porção maior, as respostas, que consubstanciarão as provas, base do julgamento das causas. É a menor parte textual, mas…
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Nos dias em que vivemos basta abrir um jornal ou ligar o televisor que somos bombardeados por diversas noticias referentes a, fraudes documentais, estelionatos, e falsidade ideológica. Assim como a imprensa, os tribunais também estão repletos de processos…
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O Decreto-Lei nº 911 de 1º/10/1969 estabelece normas processuais sobre alienação fiduciária. Inicialmente, cumpre salientar que a referida legislação foi editada no período da ditadura militar no Brasil, trazendo em seu texto regras que, claramente, protegem e reforçam…
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Não é difícil deduzir-se o título deste artigo imaginando que se está mudando o instituto do agravo tal qual o camaleão muda de cor, ou transformando-se um em outro por conveniência do momento histórico ou por incontinência legislativa.…
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O presente escrito enfoca a multa recém-instituída pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que adicionou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, analisando sua natureza jurídica como meio executivo de pressão psicológica contra…
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1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO Muitos estudiosos, quando questionados a respeito da natureza jurídica de um instituto qualquer tentam se ater a “essência” do instituto, para poderem enquadra-lo em uma das categorias gerais do direito.…
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As vezes até nos esquecemos que estamos passando por um processo de Reforma do Judiciário. Somente quando tomamos conhecimento de uma nova lei alterando, até o momento, principalmente a Constituição Federal e o CPC é que notamos algum…
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Sumário: I. Da revisão do CPC. II. Da sentença. 1.1. Sentença e carga de eficácia. 1.2. Cumprimento de provimentos mandamentais. 1.3. Sentença e resolução da lide. 1.4. Liquidação de sentença. III. Das execuções regradas no Livro I do…
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Partindo da operação concreta da justiça penal juvenil, e estendendo a abordagem para a operação do sistema de justiça como um todo, o texto propõe que os desafios relacionados ao enfrentamento da violência e criminalidade não podem limitar-se…
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Sumário: 1. A sociedade e o ordenamento jurídico;2. Jurisdição: função estatal; 2.1. Atuação da jurisdição; 2.1.1. Processo; 2.1.2. Ação como exercício do direito; 2.1.2.1. Direito de ação; 2.1.3. Procedimento; 3. Formação da relação processual; 3.1. Sujeitos da relação…
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Resumo: A análise de fotocópias no âmbito da documentoscopia, sub-área da Ciência Forense, possui um caráter de conflito nas demandas judiciais em análise de provas documentais apensas em Autos através de perícias. Este conflito advém do fato de…
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Sumário: 1. INTRODUÇÃO; 2. DA LEI Nº 11.187/2005; 3. DA LEI Nº 11.232/2005: 3.1 Comentários iniciais; 3.2 Dos dispositivos do CPC, que não foram revogados, mas que sofreram alteração pela Lei n° 11.232/2005; 3.3 Dos dispositivos que tratam…
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Quantos, dentre nós, já não pensaram como seria uma convivência humana perfeita, sem a existência de quaisquer conflitos, onde o respeito aos direitos de todos representassem não apenas metas evolutivas a serem perseguidas, mas sim uma prática habitual…
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Analisaremos a seguir, a matéria que concerne a Lei 1.060 estabelecendo normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. O benefício da assistência judiciária gratuita será concedido tão-somente aos que preencham os requisitos legais, com fulcro no…
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A ação de depósito tem natureza jurídica de ação executiva, não obstante a intensa vertente condenatória.(...) Levando-se em consideração do contrato de depósito que é real, pois somente aperfeiçoa-se com a entrega da coisa; gratuito (em regra, mas…
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En el presente artículo el autor pretende demostrar que con la entrada en vigencia de la ley 472 de 1998 se presentó una reforma al procedimiento de las acciones de clase por ejecución de prácticas restrictivas y competencia…
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Sumário: 1. Distinção da Tutela Antecipada e Tutela Cautelar; 2. Evolução História; 3. Poder Geral de Antecipação; 4. Fungibilidade; 5. Conclusão; 6. Bibliografia 1. Distinção da Tutela Antecipada e Tutela Cautelar Primeiramente vamos ao estudo das semelhanças entre…
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Sumário: 1. Introdução; 2. Classificação das Sentenças; 3. A Extinção do Processo de Execução de Sentença Condenatória; 4. Liquidação de Sentença; 5. Impugnação a Fase Executiva; 6. Conclusão; 7. Bibliorgrafia 1. Introdução Inicialmente vamos a abordagem do conceito…
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Sumário: 1. Evolução Histórica – 2. Lei 11.187/2005 e suas modificações – 3. Aplicabilidade da Lei 11.187/2005 – 4. Conclusão – Bibliografia. 1. Evolução Histórica O Recurso de Agravo de Instrumento teve a sua origem no Código de…
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O período de vacatio legis da Lei 11.232/05 esvai-se no dia vinte e três de junho próximo quando então o Código de Processo Civil passará a viger com o Livro I, Título VIII acrescido do Capítulo X, Do…
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1. Breve intróito. Dispõe o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n.º 8.906/94): “Art. 4º. São nulos os atos privados de advogados praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. Parágrafo único.…
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As teorias da ação e a sua classificação tendo em vista a carga de eficácia do provimento pretendido é matéria de apaixonante estudo acadêmico, ainda mais quando não se limita à fronteira tripartida das sentenças - declaratórias, constitutivas…
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O Direito, sendo fato, é pura realidade. A respeito, vale lembrar o seguinte magistério de Pontes de Miranda: “que não é um princípio metafísico abstrato, que se deve fundar o direito; nas realidades é que ele vive, porque…
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Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela de execução. 3. Tutela cautelar. 4. Medidas acautelatórias no processo de execução. 4.1. Natureza e finalidade. 4.2. Requisitos para concessão das medidas acautelatória no processo de execução. 4.3. Procedimento das medidas acautelatórias no…
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Assinar um documento seja ele uma procuração, escritura, cheque ou testamento, significa avalizar sua autenticidade, significa dar fé ao que está escrito. Mas, como comprovar a autenticidade e a veracidade dos fatos se alguém está negando a autoria…
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Necessidade do Direito e significados desta expressão Onde está o homem travando relações social está, também, o direito. O direito está na sociedade como a enfermidade na cura.[1] O homem só dispensa o direito no isolamento. O personagem…
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É hora de abordar um importante tema com clareza e nitidez no mundo globalizado atual, as relacoes jurídicas se produzem em todos os territorios, assim também seus conflitos. Os órgaos judiciais competentesde cada país possuem a especificidade e…
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Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios reguladores dos Juizados Especiais; 2.1. Oralidade; 2.2. Simplicidade; 2.3. Informalidade; 2.4. Economia processual; 2.5. Celeridade; 3. O cerceamento da palavra falada; 4. Conclusão. 1. Introdução. Trata-se de engenho do Poder Constituinte de 1988,…
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Embora o Superior Tribunal de Justiça – STJ seja o órgão do Poder Judiciário encarregado de unificar, por meio do recurso especial, a interpretação jurisprudencial em torno da legislação federal infraconstitucional, a divergência entre seus órgãos (turmas, seções…