Direito Processual Civil — Página 51
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Sumário: 1. Introdução; 2. Etimologia; 3. Histórico; 3.1. Do procedimentalismo; 3.2. Do procedimento como expressão externa do processo; 3.3. Do procedimento como expressão da unidade do processo; 4. Do sentido sociológico do procedimento; 5. Conclusão; 1. Introdução Assim…
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Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as principais alterações processuais civis trazidas pela Lei n 11.382, publicada no D.O.U do dia 07 de dezembro de 2006, que entrará em vigor no dia 20 de janeiro de…
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Recentemente a Lei nº 11.277/2006, criou um novo instituto processual ao permitir que o juiz julgue de plano improcedente o pedido inicial “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença…
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Ao lado das preocupações cotidianas que o advogado enfrenta nos dias atuais, a exemplo, de se manter atualizado da legislação, doutrina e jurisprudência, fontes de interpretação que nos últimos tempos mudam em velocidade e quantidade inigualável na história…
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1. A Súmula Vinculante e sua Sistematização Depois de inúmeros debates jurídicos, políticos e históricos, inclusive com elementos do direito comparado, a súmula vinculante fazia parte da “reforma do judiciário” e resultou no art. 103-A, CF (EC. nº…
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1. Introdução A tendência é buscar fórmulas ágeis para a solução dos conflitos de interesses submetidos à intervenção do órgão jurisdicional. Nesse sentido converge a comunidade jurídica. Padrões obsoletos e formalismos exagerados devem ser desprezados frente ao ideal…
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A ação rescisória gera a formação de uma nova relação processual, de modo que é também denominada ação autônoma de impugnação. Trata-se de um remédio específico para atacar o vício da rescindibilidade, o qual surge após o trânsito…
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Resumo: O presente artigo aprecia o fenômeno da migração de uma jurisdição ortodoxa, baseada no suporte papel, para uma jurisdição tecnológica, alicerçada na simbiose entre as novas Tecnologias da Informação e o Poder Judiciário, e alerta para a…
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Resumo: O objeto deste artigo circunscreve a potencial maximização da transparência do Judiciário com o advento do Processo Civil Telemático, bem como analisa o adequado balanceamento entre o princípio da publicidade processual e o direito de privacidade, tomando…
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Resumo: Através de pesquisa bibliográfica e do emprego de técnicas de leitura analítica e fichamento, assim como estudo comparativo de diversas teorias, tal trabalho tem por objetivo defender, através de uma análise crítica, a relativização da coisa julgada…
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Resumo: Este trabalho tem por seu objetivo analisar as situações inerentes à Atividade Jurisdicional de competência do Estado, que a tornam ineficaz no nosso âmbito jurídico. Ao longo do presente estudo, analisaremos também a evolução histórica do Direito…
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A execução sempre foi tormentosa à atividade forense, pois fazer valer o justo e propiciar segurança jurídica, significa acabar com o estado de litigiosidade constante do qual o órgão jurisdicional não se desvincula enquanto o titular do direito…
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Toda vez que se experimenta uma transformação, algumas situações menores surgem e necessitam, em face deste surgimento, ser ajustadas ao novo padrão. De igual sorte se experimenta quanto tais transformações operam-se no plano processual Pátrio. É exatamente este…
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Introdução: A lei 11.232 de dezembro de 2005, que entrou em vigor em 23 de junho de 2006, trouxe inovações à execução do título judicial, objetivando imprimir um rito mais célere, menos oneroso, observando a aplicação do princípio…
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A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi…
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I – O PROCESSO: A SUA ETIMOLOGIA, A DISTINÇÃO COM O PROCEDIMENTO, A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, SEU CONCEITO E A SINGULAR PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO PENAL. O termo processo, conforme ensina De Plácido e Silva, deriva…
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Sumário:1 - Os sujeitos da relação processual e as pessoas jurídicas de direito público, 2 - Da tutela definitiva e provisória, 3 - O conceito de medida antecipatória, 4 - Dos pressupostos, 4.1 - Da prova inequívoca e…
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Temos por relação jurídica processual, a lide entre autor e réu unidos pelo Juiz, que desenvolve uma seqüência ordenada de atos que chegam até a sentença, essa relação é denominada actum trium personarum. Como bem salienta Vicente Greco…
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Questão controvertida na jurisprudência tem sido a possibilidade de utilização do protocolo integrado para os recursos destinados aos Tribunais Superiores. A antiga redação do artigo 542 do Código de Processo Civil dispunha: “Recebida a petição pela secretaria do…
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INTRODUÇÃO Atualmente já está vencida a idéia de que a mera possibilidade de acesso aos órgãos judiciais seja o verdadeiro significado da acepção jurídica de acesso à Justiça. Hoje, muito mais do que acesso aos tribunais - de…
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Sumário: 1 Introdução. 2 Embargos Declaratórios. 2.1 Cabimento. 2.1.1 Obscuridade. 2.1.2 Contradição. 2.1.3 Omissão. 2.1.3.1 Prequestionamento e Omissão. 2.2 Procedimento e Embargos Declaratórios. 3 Embargos Declaratórios com Efeitos Modificativos. 3.1 Cabimento. 3.1.1 Suprimento de Omissão. 3.1.2 Esclarecimento de…
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1. Da indução às soluções extrajudiciais de controvérsias Durante a metade final dos anos noventa, a panacéia para os problemas brasileiros estava pautada em um processo voraz de privatização dos bens públicos. Nos governos de Fernando Henrique esta…
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O presente artigo apresenta uma breve exposição acerca da aplicação do princípio da razoabilidade no Instituto da Antecipação da Tutela, como maneira de buscar a prudência e a lógica nas decisões jurisprudenciais. Sem sombra de dúvidas, a criação…
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SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; I - ASPECTO GERAL DA TUTELA ANTECIPADA NA ARBITRAGEM - JURISDIÇÃO ARBITRAL E JURISDIÇÃO ESTATAL; II - PODERES DO ÁRBITRO E DO JUIZ TOGADO; III - CONFLITO ENTRE A DECISÃO ARBITRAL E A JUDICIAL; IV -…
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SUMÁRIO: 1. Introdução. 2.Conflitos em que se aplica a mediação. 3. Espécies de mediação. 4. Quem pode ser mediador. 5. Fiscalização das atividades de mediação. 6. Prazo para realização da mediação. 7. Incompatibilidades com a função de mediador.…
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RESUMO: No décimo ano da edição da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/96), este estudo faz retrospectiva jurisprudencial sobre o comportamento dos tribunais estatais em matéria arbitral. SUMÁRIO: 1. Os precedentes jurisprudenciais e a arbitragem. 2. A constitucionalidade…
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Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar a mediação como uma das formas mais eficazes de pacificação de conflitos no Estado Democrático de Direito visando não apenas a pacificação jurídica mas também a social vislumbrando a evolução…
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Sumário: 1. Noções introdutórias; 2. Evolução histórica; 3. Conceito; 4. Da Convenção de Arbitragem; 4.1 Da cláusula de arbitragem; 4.2 Do compromisso arbitral; 5. Do Procedimento Arbitral; 6. Da Sentença; 7. Dos efeitos da sentença; 8. Conclusão; 9.…
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Prevê a Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/96) período de tempo no qual, após a sentença arbitral proferida, ainda será possível ao árbitro ou tribunal arbitral rever o decidido para corrigir erro material (por exemplo, equívoco numérico ou…
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O Decreto-Lei nº 911 de 1º/10/1969 estabelece normas processuais sobre alienação fiduciária. Inicialmente, cumpre salientar que a referida legislação foi editada no período da ditadura militar no Brasil, trazendo em seu texto regras que, claramente, protegem e reforçam…