Conhecimento jurídico
Resumo: Neste estudo analisa-se a eficácia das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, previstas no art. 112, III e IV, do ECA, cumpridas no Município de Cocal do Sul/SC. Isso porque, atualmente, com…
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo explanar acerca da alienação parental hodiernamente, trazendo conceitos e distinções pertinentes à temática, bem como trazendo esclarecimentos sobre algumas confusões conceituais. Apresentar-se-á, também, as consequências psicológicas e jurídicas decorrentes da prática…
Resumo: Atualmente temos crianças morando em abrigos esperando por sua família ou alguém que possa adota-la, mas, em alguns casos a criança tem seu direito a família estabelecido pelo ECA violado, tendo que passar a maior parte de…
Resumo: O presente trabalho buscou problematizar a exclusão do adolescente em conflito com a lei no âmbito escolar, sendo uma demanda para o Serviço Social. É importante que o profissional na sua atuação dentro da escola, buscar as…
Resumo: Tendo em vista que a Evasão Escolar é uma constante no cenário educacional brasileiro, e o assistente social sendo um dos profissionais mais recentes agregados a área de educação; o presente estudo refere-se a uma pesquisa acerca…
Resumo: Este artigo traz a lume algumas das ideias fornecidas pela recente lei 13.257/16, a qual versa sobre políticas protetivas para crianças, em especial aquelas na considerada primeira infância. São consideradas crianças na primeira infância aquelas com até…
Resumo: Este artigo conforme apresenta o título, faz um breve relato, com enfoque psicológico do impacto das várias faces da violência doméstica contra crianças e adolescentes brasileiros na infância e posteriormente na vida adulta. Apontando as consequências para…
Resumo: A convivência familiar é um direito tanto dos pais quanto dos filhos e subsistirá, bem como o poder familiar, ainda que os primeiros se encontrem encarcerados, cumprindo pena. Tal garantia só comporta exceção se a condenação dos…
Resumo: O trabalho infantil no âmbito artístico tem sido cada vez mais comum, não só no Brasil, como em todo o mundo, porém, esse tipo de atividade, assim como todas as formas de trabalho infantil, representa uma violação…
Resumo: O presente artigo visa investigar os constantes abusos e violações dos direitos das crianças e dos adolescentes praticados pela própria família em face de seus filhos, netos, enteados e sobrinhos, bem como analisar seus direitos sob a…
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a exploração do trabalho infantil no contexto da sociedade capitalista contemporânea tendo como enfoque os aspectos jurídicos e socioculturais que envolvem a problemática. E também, compreender como o Direito encara essa realidade.…
Resumo: Analisa a execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase na medida de internação, buscando compreender os princípios informadores na execução dessas medidas de modo a aplica-las antes do transito em…
Resumo: O escopo deste artigo é fazer um breve apanhado a respeito das medidas protetivas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente o acolhimento familiar. Trazer noções sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente…
Resumo: O homem tem sua atuação motivada pelo interesse próprio, o qual, corriqueiramente, se materializada na busca pela felicidade, competindo à sociedade, enquanto construção social destinada a proteger cada indivíduo, viabilizando a todos viver juntos, de forma benéfica.…
Resumo: Este trabalho tem como o objetivo primordial o estudo de alguns aspectos sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista o crescente índice de criminalidade envolvendo menores infratores, é um debate no…
Resumo: Políticas Públicas de Juventude é um assunto que sempre figura entre temas importantes do Direito, mesmo sem ser notado. Essa falta de notoriedade é a principal motivação desse trabalho. Apesar de ser uma temática importante e que…
Resumo: Este artigo científico tem por objetivo demonstrar a possibilidade de se aplicar o princípio constitucional da prioridade absoluta, destinada às crianças e aos adolescentes, mesmo diante das normas preestabelecidas na lei de responsabilidade fiscal, que dentre outros,…
Resumo: O presente trabalho versa sobre a forma de composição do Conselho Tutelar, órgão encarregado de zelar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, composto por membros que atuam de forma colegiada, e tem por objetivo apresentar a…
Resumo: Considerando que o adolescente é indivíduo em formação, quando da prática de ato infracional é aplicada legislação especial para responsabilizá-lo, por meio da aplicação de medida socioeducativa. A pesquisa abrange a responsabilidade do Estado e da sociedade…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo despertar reflexões do leitor acerca das recentes alterações trazidas pela Lei n 13.257/2016 mais precisamente àquelas operadas no art. 19 da Lei n 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-chave:…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a possibilidade de utilização no Brasil de um programa de recuperação de menores infratores denominado “programa de impacto”, atualmente aplicado em alguns distritos nos Estados Unidos, bem como verificar a compatibilidade desta…
Resumo:Este artigo trata do evolutivo do amparo ao menor, desde o Império até os dias atuais, destacando as principais medidas de apoio e socioeducação ao menor, desde as leis até as principais instituições para responder a seguinte questão:…
Resumo: O foco principal deste artigo é analisar a situação dos adolescentes em conflito com a lei. Trata-se de uma revisão bibliográfica, objetivando buscar os motivos que levam os jovens a trilharem o caminho da violência. A prática…
Resumo: Este artigo mostrará o papel da família ao longo dos anos, desde a antiguidade, quando a sociedade acreditava na proteção dos vivos pelos mortos e a adoção se tornava solução para as famílias que não tivessem filhos.…
Resumo: Este trabalho visa expor, de forma conceitual e teórica, o projeto depoimento com redução de danos. Foram abordados, de maneira simples e objetiva, conceitos importantes, histórico da temática ea conformidade do projeto com o ordenamento jurídico pátrio.…
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfico, que trata da temática da alienação parental faz uma análise acerca das mais variadas formas de família no Brasil atual, priorizando sempre o princípio do afeto e do melhor interesse da…
Resumo: Mudança de paradigma. Realmente foi isso que aconteceu com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que o antigo Código de Menores trazia o adolescente como indivíduo em situação irregular. Hoje, a intitulada…
Resumo: A evolução do Direito de Família e as mudanças de paradigmas das entidades familiares contemporâneas impulsionaram sucessivas transformações sociais e legislativas ao longo dos séculos. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a qual tem como…
Resumo: Este artigo destina-se a analisar o instituto da família substituta prevista no nosso ordenamento jurídico, mais exatamente no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e a adoção que só pode ocorrer após a quebra do…
Resumo: o presente trabalho pretende analisar o instituto do homescholling e a obrigação dos pais na educação dos filhos. INTRODUÇÃO A prática de educar os filhos em casa conhecida como homeschooling já é difundida e autorizada em países…