Glossário jurídico

A

A controvérsia sobre a prescrição e decadência em face do Novo Código Civil
A conturbada natureza jurídica do FGTS
A convalidação de leis inconstitucionais por Emendas
A convalidação do ato administrativo
A Convenção de Nova Iorque e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: ordenamento brasileiro e políticas públicas
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Lei Maria da Penha
A Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas e a obrigatoriedade do estado brasileiro de legislar
A convenção sobre a diversidade biológica e a soberania dos estados
A convenção sobre mudanças do clima e o protocolo de Quioto
A convenção sobre os direitos das crianças em seu décimo aniversário: Avanços, efetividade e desafios
A conversão de tempo especial em comum para efeito de aposentadoria do servidor público
A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil
A conversão do agravo de instrumento em agravo retido, reforma do art. 522 do CPC constante na redação da Lei 11.187/05
A conversão do negócio jurídico
A conversão em propriedade, por usucapião extrajudicial, da posse de imóveis públicos, à luz da Constituição Federal
A Convivência com Pessoa Casada e a Partilha de Bens: um novo desafio judicial
A cooperação internacional como fomentadora do desenvolvimento
A cooperação internacional para o desenvolvimento como proposta para a construção da paz mundial
A cooperação jurídica internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
A Cooperação Regional do Mercosul em prol do Aproveitamento Hídrico Transfronteiriço: aspectos da integração jurídico-econômica do maior potencial hídrico do planeta
A Coparentalidade e a Eficiência da Regulamentação no Aspecto Jurídico no Contrato de Geração de Filhos
A Coreia do Norte e suas relações internacionais no mundo globalizado
A correlação entre tempo e níveis de exposição ao agente ruído para caracterização da atividade especial
A corrosão do tempo livre pelo tempo de trabalho: uma reflexão sobre a captura da subjetividade
A corrupção como elemento violador dos direitos humanos no cenário internacional
A corrupção e os mecanismos de defesa
A corrupção eleitoral brasileira frente o mecanismo de iniciativa popular: A Lei 9.840/99 e o Projeto de Lei Ficha limpa
A corrupção no enfoque ao caso brasileiro
A corrupção no Judiciário
A corrupção passiva como ilícito penal e seus elementos
A Corte Internacional de Justiça
A Corte Suprema e sua problemática na determinação hierárquica das fontes internacionais
A Corte Suprema e sua problemática na determinação hierárquica das fontes internacionais
A Covid – 19 no Sistema Penitenciário Brasileiro: Breve Recorte Acerca das Medidas Nacionais e no Âmbito do Estado da Paraíba
A Covid-19 e o Serviço Militar: A Aplicação do Entendimento do Supremo Tribunal Federal
A CPI dos tributos
A Cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo
A crença na norma fundamental e a violência simbólica
A crescente necessidade de utilização da mediação e arbitragem no direito civil brasileiro
A Criação de Um Órgão Judicial Como Meio Para Uma Efetiva Integração no Âmbito do Mercosul
A criação dos organismos internacionais sob a égide do estado de bem-estar social
A criação judicial do direito: segurança x justiça. Necessidade de releitura dos princípios
A Criança Como Vítima da Violência Doméstica e as Disposições da Lei Menino Bernardo Entrelaçadas Nos Direitos e Garantias Fundamentais
A criança e o adolescente trabalhador no Brasil: uma análise da aprendizagem como mecanismo legitimador da exploração do trabalho infantil
A Criança e o ato infracional
A criança e o Direito à saúde: Conflitos judiciais com o Estado
A criança e o dizer verdadeiro
A criança geopolítica observando o nascimento do “último homem”: verdade, direito e mecanismos de dissuasão
A criminalidade dos poderes e a proteção penal dos bens jurídicos supra-individuais
A criminalização da conduta dos agentes policiais em face dos crimes de tortura e abuso de autridade
A Criminalização da Divulgação de Cenas Sexuais na Internet
A criminalização da homofobia e a liberdade religiosa
A criminalização da homofobia no Direito Penal brasileiro: o caso de Dandara dos Santos
A criminalização da miséria na sociedade de consumo
A criminalização primária e a norma penal brasileira: considerações acerca da sua seletividade
A criminologia e a criminalidade
A criminologia e sua importância na atividade policial
A Criminologia enfocado nos Bens Jurídicos Constitucionais
A crise da boa-fé objetiva como padrão de comportamento na usucapião coletiva do Estatuto da Cidade (art. 10 da Lei 10.257/01).
A Crise da Democracia em Tempos de Globalização
A crise da democracia representativa e a reforma política
A crise da discricionariedade e o controle judicial dos atos administrativos discricionários
A crise da gratuidade na justiça cível
A crise da jurisdição: A mediação como alternativa de acesso à justiça para o tratamento dos conflitos
A crise da Lei e a certeza do Direito no contexto europeu: A temática da qualidade da legislação
A crise da relação humana com a natureza e o princípio da precaução: Brasil e Mercosul
A Crise da Segurança Pública e Sua Relação Direta Com o Sistema Carcerário Brasileiro
A crise de legitimidade das instituições: democracia, constitucionalismo e acesso à Justiça
A crise de refugiados na Síria e o papel do Brasil: influências da Lei nº 13.445/2017
A crise do direito na pós-modernidade e o papel da filosofia jurídica para a busca de soluções – Compreendendo o contexto e apontando os caminhos
A crise do emprego e a desestruturação das relações de trabalho
A crise do judiciário e a eficácia da conciliação nos juizados especiais cíveis estaduais de São Luís-MA
A crise do positivismo jurídico e a necessidade de mudança de paradigma
A crise do Processo Civil clássico e o sincretismo das ações cognitivas e executivas
A crise do setor aéreo e as CPI’s
A crise do sistema carcerário brasileiro
A crise do sistema penitenciário brasileiro e possíveis soluções
A crise do welfare state e a ascensão do terceiro setor
A crise energética
A crise entre o Poder Judiciário e o Executivo III
A crise ética na pós-modernidade e seus reflexos sobre a educação jurídica
A crise financeira atual e o risco sistêmico
A crise financeira e a recuperação de empresas
A crise grega e seu impacto na economia mundial
A crise internacional e o novo presidente
A crise na jurisdição e o movimento de acesso à justiça
A crise no inquérito policial e a investigação controlada pelo Ministério Público
A Crise no Sistema Carcerário Brasileiro
A crise Yanomami: Medidas para evitar o garimpo ilegal e a necessidade de implementação de mecanismos de prevenção para as empresas que atuam no ramo
A crítica do Direito pela literatura: a partir da obra de Kafka e Philip Dick
A crítica escandinava a Hans Kelsen e o surgimento da teoria da norma escandinava em Karl Olivecrona
A crítica marxista ao conceito de identidade perante a concepção pós-moderna
A crônica de um crime anunciado
A Culpa conjugal e ruptura
A culpa na dissolução da sociedade conjugal
A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais
A culpabilidade dos indígenas à luz das exculpantes penais
A Culpabilidade por Vulnerabilidade na prática penal brasileira
A cultura como um instrumento de combate à violência urbana
A cultura de consumo de massas: um desafio ao novo modelo de estado democrático de direito

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