Glossário

O

O uso do nome social por pessoas travestis e transsexuais na Universidade Estadual do Piauí
O uso errado da teoria do domínio do fato no direito penal brasileiro
O uso ilegal do pregão para contratação de advogados
O uso ilícito dos Meta-Tags e a lesão ao Direito da Concorrência – a normatização cível dos instrumentos utilizados pelos motores de busca no meio virtual
O uso indiscriminado de algemas – Aspectos polêmicos da Súmula Vinculante n.º 11
O Uso Medicinal da Maconha Como Causa de Exclusão da Culpabilidade
O uso medicinal da maconha: um direito fundamental à saúde do indivíduo
O uso simbólico do Direito Penal
O usuário de drogas na nova lei de tóxicos: Uma abordagem prática da Lei 11.343/06
O usuário inadimplente e a continuidade do serviço público
O usufruto necessário do bem imóvel do menor e a (im)possibilidade jurídica do usufruto vitalício
O usufruto no direito francês e alemão
O útero em substituição à luz do biodireito e da bioética
O V Fórum Mundial de Juízes – Belém do Pará 2009
O Vai-e-Vem da Contribuição Previdenciária
O valor a causa no CPC de 2015
O valor da causa e o valor do pedido na petição inicial: uma ontologia procedimental de diferenças e semelhanças
O valor da indenização por lesão corporal leve
O Valor da Prova Pericial nas Ações de Erro Médico
O valor das notificações e das comunicações no Código Civil
O valor das perguntas em audiência
O valor das provas nos requerimentos de benefícios por incapacidade
O valor jurídico do afeto: Filiação socioafetiva x monetarização das relações de afeto
O valor jurídico do like
O valor jurídico e a eficácia probatória dos documentos eletrônicos na ação monitória após o advento do novo CPC
O Valor Probatório da Palavra da Vítima na Condenação do Crime de Estupro
O valor probatório da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual
O valor probatório das “provas” provenientes de atos de investigação
O valor probatório do depoimento do ofendido no processo penal
O valor probatório do documento eletrônico
O valor probatório do inquérito policial
O valor probatório do inquérito policial na ação penal.
O Vaticano e a inocência roubada
O vazamento de dados pessoais: aplicação do código de defesa do consumidor ou da lei geral de proteção de dados?
O velho dogma da completude do sistema jurídico codificado
O Velho Normal
O Velho Oeste de Bytes
O verso, o anverso (e os avessos) do direito fundamental à felicidade
O vício do produto e seu prazo de saneamento – peculiaridades legais e contratuais
O Vínculo Empregatício De Trabalhadores Por Aplicativos
O vínculo empregatício do pastor evangélico
O vínculo genético da filiação pelo DNA: Sua aplicação nos tribunais
O Voto de Qualidade nos Tribunais e Conselhos Administrativos de Julgamento Tributário e Questões Correlatas
O voto eletrônico no Brasil e a (im)possibilidade de fraude
O voto facultativo como um passo da reforma política
O voto no Brasil hoje
O voto secreto no congresso nacional brasileiro: O recall como instrumento de fiscalização popular
O zoneamento ambiental
O zoneamento ecológico-econômico no estado do paraná e a concretização do princípio do desenvolvimento sustentável nos negócios jurídicos
OAB de conveniências (Ou As respostas que Busato não deu)
OAB e a falta de políticas razoáveis para regular o atendimento ao cliente
OAB Mulher promove live com as advogadas Erika Palmer e Ana Carolina Ferracciú
OAB publica edital para indicação de advogados à vaga de desembargador federal no TRF-4
OAB realiza 1a. caminhada educativa por territórios negros da cidade de São Paulo
OAB Uberlândia promove 2º Congresso de Direito Tributário
OAB-PR deve viajar interior para debater projetos de infraestrutura do PELT
OAB: Aberto o prazo de inscrição no reaproveitamento da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem
Obenefício de auxílio-reclusão e sua interpretação segundo a Constituição Federal
Objeção da consciência ambiental no sistema prisional
Objeción de conciencia y aborto
Objetivo das prisões, ressocialização ou punição?
Objetivo do Plano Nacional de Recursos Hídricos
Objetivos da avaliação econômica da marca
Objeto do Direito Internacional Privado
Obligación de los hijos con los padres según el Código Civil español
Obra coletiva reúne especialistas e debate sobre direito médico e da saúde
Obra completa a trilogia sobre a gestão financeira na advocacia
Obra sobre produção feminina no Direito Constitucional busca dar mais visibilidade à contribuição intelectual das mulheres
Obra: Eleições e Religião: abuso de poder religioso nas eleições
Obrigação alimentar de tios, sobrinhos e primos
Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M
Obrigação alimentar entre ex-cônjuges: uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ
Obrigação de Meios e Descabimento da Inversão do Ônus da Prova em Cirurgia Plástica Estética, em Anestesiologia e Odontologia
Obrigação de não fazer – imposição à parte autora – precedente jurisprudencial
Obrigação e crédito tributário: crítica terceira ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho
Obrigação tributária acessória. Uma análise epistemológica
Obrigação tributária e seus aspectos legais
Obrigações institucionais dos Conselhos de Medicina
Obrigações negativas
Obrigações tributárias e a inexigibilidade de conduta diversa em tempos de pandemia
Obrigado pela informação que você não me deu: Uma análise acerca da brevidade dos discursos
Obrigatoriedade da ação penal e ministério público
Obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação no CPC/2015: paternalismo ou eficiência? Um breve paralelo com o processo do trabalho
Obrigatoriedade da comprovação das custas recursais em 48 horas, após a interposição do recurso, em sede de Juizado Especial Cível
Obrigatoriedade de compliance para contratação pública
Obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos
Obrigatoriedade do cofinanciamento federal das ações socioassistenciais e sua repercussão na política de assistência social
Observação B na CNH
Observações da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor em relação à qualidade do ensino superior
Observações e efeitos da modulação das ADIs 4357 e 4425 no cálculo dos atrasados em ações contra a fazenda pública sem precatório expedido
Observações sobre a entrega de imóvel para locação
Observância Irrestrita do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos pelos Militares das Forças Armadas do Brasil: o Êxito da Missão de Paz no Haiti (2004-2017)
Observância ou não ao segredo de justiça em sede de separações e divórcios realizados no procedimento extrajudicial – uma discussão inócua
Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV)
Obsolescência Programada: Prática Abusiva em Desconformidade Com a Legislação e Princípios Consumeristas
Obstáculos processuais ao questionamento judicial pela Fazenda Pública que pretenda anular decisão administrativa irreformavél proferida pelo Conselho de Contribuntes
Obstetrícia: direito a acompanhante no parto e pós-parto
Obtenção de certidões em órgãos públicos: dever da administração – direito do cidadão
Obtenção de prova ilícita na Lava Jato
Obtenção de provas. Ilícitos podem ser os meios.

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