Conhecimento jurídico
Resumo: Este ensaio tem por escopo analisar as principais disposições do ordenamento jurídico pátrio acerca da pesquisa e do aproveitamento dos minerais não-metálicos, em verdade, constitui-se em reflexão teórica organizada em três artigos bibliográficos, dentre os quais este…
Resumo: O presente trabalho tem por desiderato fazer um estudo acerca do papel do judiciário desde a concepção de separação total de poderes de Montesquieu até a concepção da nova hermenêutica constitucional no âmbito do ativismo judicial, que…
Resumo: O presente trabalho discute alguns aspectos da atual configuração familiar que influenciam diretamente o modo como a população se relaciona e trata seus idosos, uma vez que sentimentos de egoísmo e individualidade acabam, por vezes, tornando filhos…
Resumo: O presente artigo tem como escopo demonstrar a importância da justiça restaurativa como política de prevenção criminal, utilizada como estratégia para dirirmir conflitos em escolas com alto índice de violência, embasada em programas sociais dedicados a cuidar…
Resumo: O presente trabalho tem por objeto estudar o regramento legal do benefício de aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social. Serão abordados o conceito e as hipóteses de deferimento, as datas de início e cessação…
Resumo: O presente trabalho tem como escopo apresentar e compreender os requisitos legais obrigatórios da petição inicial, esta, como instrumento formal de provocação da jurisdição, especificamente, as semelhanças e diferenças entre o valor da causa e o valor…
Resumo: A doutrina dos direitos fundamentais é mandamentos para todos, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Sendo assim, os Estado por intermédio de seus agentes devem ter nas suas condutas o pendão da obediência a aludidos preceitos. O Estado…
A certidão negativa de tributos, conforme regulado no art. 205 do CTN, é um documento de interesse do sujeito passivo da obrigação tributária para comprovar a quitação de determinado tributo, prova essa indispensável para a prática de diversos…
Resumo: Este ensaio tem por escopo analisar as principais disposições do ordenamento jurídico pátrio acerca da pesquisa e do aproveitamento dos minerais não-metálicos, em verdade, constitui-se em reflexão teórica organizada em três artigos bibliográficos, dentre os quais este…
Resumo: A temática acerca dos acidentes de trabalho tem provocado toda sorte de debates. De acordo com dados estatísticos emitidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) o Brasil é o quarto colocado mundial em número de acidentes fatais.…
Resumo: Este ensaio tem por escopo analisar as principais disposições do ordenamento jurídico pátrio acerca da pesquisa e do aproveitamento dos minerais não-metálicos, em verdade, constitui-se em reflexão teórica organizada em três artigos bibliográficos, dentre os quais este…
Resumo: Presente artigo tem como objetivo principal elaborar um estudo global da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Apesar de na esfera jurisprudencial a discussão ser bem diminuta, no âmbito doutrinário estudiosos ainda divergem sobre o acatamento de tal…
Resumo: Direcionado para a prática forense, mas não menos acadêmico, trata este trabalho a respeito da aplicação da súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça em causas assistenciais da Lei 8.742/93, diante de sua redação prevendo apenas a…
Resumo: Artigo sobre a classificação dos contratos de locação em Shopping Center de acordo com a lei de locações de imoveis urbanos código civil e o projeto de lei que disciplina a locação em shopping center.[1] Sumario: I…
Resumo: Neste artigo analisaremos a formação do Estado Nacional e Moderno como pessoa de direito público, titular do Direito e ente regulatório da sociedade. Também analisaremos a forma como se exercia o poder político na sociedade medieval com…
Na sessão do dia 12 de junho deste ano de 2012, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 96007, decidiu “trancar” um processo no qual os pacientes respondiam pela suposta prática do…
Resumo: Este ensaio analisa a possibilidade do Ministério Público figurara no polo ativo de uma ação popular quando o cidadão desiste do seu prosseguimento. No decorrer do tempo, ao obedecer à primazia do princípio da isonomia, estabeleceu a…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é trazer à tona a discussão filosófica atual da suscetibilidade dos animais serem considerados verdadeiros sujeitos de direito e não somente objetos de livre disposição do homem. Informa que é possível pensarmos…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a evolução dos efeitos conferidos pelo Supremo Tribunal Federal à decisão proferida em sede de mandado de injunção, traçando breve estudo de suas origens e introdução em nosso sistema, como novel remédio…
Resumo: A violência doméstica contra a mulher traduz male histórico que decorre de deplorável situação de domínio. Sabe-se da desigualdade histórica que a mulher vem sofrendo em relação ao homem. Nesse sentido, o desiderato deste ensaio consiste no…
Resumo: Trata o presente artigo da análise introdutória acerca das falácias em torno do déficit da previdência social, bem como da compreensão de suas bases de financiamento e da forma como o governo o administra e desvia suas…
Resumo: O presente artigo objetiva esclarecer o instituto da súmula vinculante no Brasil, nos permitindo expor fundamentos que balizam as correntes que lhe são contrárias e as que atuam em sua defesa. Nesse sentido, procuraremos mostrar, sem a…
Resumo: Presente trabalho tem por objeto elaborar uma breve análise relacionada às condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições municipais de 2012, devendo servir de auxílio aos agentes para trilhar seus atos em conformidade com o padrão…
Resumo: A proposta do presente estudo é identificar as situações jurídicas nas quais o servidor estará isento de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos sofridos pelo ente público, bem como esclarecer as situações nas quais restará configurada a…
Resumo: O presente artigo investiga os tipos de salários existentes no Brasil conforme as leis trabalhistas brasileiras, e os tipos, formas e modalidades de remuneração. Palavras-chave: Salário, Remuneração, Gratificações, Leis Trabalhistas, Direito. Abstract: This paper investigates the kinds…
Resumo: A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), ao fazer menção de seu único recurso, não dispôs sobre o procedimento judicial do mesmo, surgindo, dessa forma, sérios problemas procedimentais. Duas principais correntes surgiram para encontrar solução ao…
Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a idade limite de 21 anos para o pensionamento de filhos previsto na Lei 8.112/90, com a exposição de entendimento legal e jurisprudencial acerca da inconstitucionalidade desse dispositivo legal. Palavras-chave:…
Resumo: A anencefalia é uma especificidade do aborto eugênico, pois faz parte das anomalias graves incompatíveis com a vida extra-uterina. A facultatividade deste aborto irá possibilitar às famílias e as gestantes de crianças portadoras desta anomalia terrível, tenham…
Resumo: O direito previdenciário, responsável por estudar as políticas públicas e os riscos que afetam diretamente aqueles envolvidos no desenvolvimento econômico de uma nação (os trabalhadores) compõe em sua grande maioria a população economicamente ativa. As situações de…
Sumário: 1 Introdução. 2 Há solidariedade entre o proprietário, o titular de domínio útil e o possuidor? 3 Existe uma ordem para o lançamento do IPTU? 4 Conclusões. 1 Introdução Em artigo anterior já verificamos que a expressão…