Conhecimento jurídico
A falta de pagamento do preço das mercadorias ou dos serviços tem gerado discussões na doutrina e na jurisprudência. Pergunta-se, são devidos os tributos na ausência de pagamento do preço? A inadimplência ocorre, via de regra, após a…
Resumo: Este artigo parte da noção de serviço público para discutir em que medida a organização burocrática do Estado brasileiro se modificou para coadunar-se com um modelo de ação estatal contemporâneo para a consecução desses mesmos serviços. Palavras-chave:…
Resumo: Breves linhas sobre a Teoria Crítica do Direito seu fundamento de ser em um positivismo ultrapassado. Tal teoria almeja uma visão atual do direito e tem como prisma e foco a dignidade da pessoa humana. Surgimento na…
Resumo: Este trabalho apresenta o estudo relacionado com a possibilidade de responsabilização da Administração Pública por créditos trabalhistas inadimplidos em razão de terceirização de serviços realizada no setor público. Trata do surgimento e das características do instituto com…
Resumo: Trata-se o artigo de breves comentarios acerca do crime de lavagem de capitais, notadamente com a alteração trazida pela lei 112.683/2012, e acepções na atuação da Polícia Judiciária no combate ao crime de lavagem de capitais. O…
Resumo: Este recorte de uma tese busca a natureza jurídica do genoma humano, as relações sociais em que está fincado e sua utilidade econômica, moral e ética desse bem. Cogita-se algumas peculiaridades que a doutrina tradicional atribui aos…
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito Jurídico de Teletrabalho; 3. Local de Teletrabalho; 4. Rol taxativo de direitos dos teletrabalhadores; 5. Igualdade de tratamento: teletrabalho versus trabalhador comum; 6. Contrato de teletrabalho; 7. Instrumentos de teletrabalho; 8. Jornada de…
Como já se sabe, na sessão do dia 12 de junho deste ano de 2012, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 96007, decidiu “trancar” um processo no qual os pacientes respondiam…
Resumo: O trabalho desenvolvido tem o intuito de analisar a responsabilidade civil do tomador de serviços diante da redução do sujeito a condição análoga à de escravo. Tem por escopo avaliar a aplicação de dano moral diante do…
Resumo: O referente deste texto específico consiste em expor, primeiro, a base teórica da estrutura das revoluções científicas, segundo, explicitar as peculiaridades e os problemas dos modelos paradigmáticos do Direito, e, terceiro, propor as características básicas a serem…
Resumo: O presente artigo aborda sucintamente o direito ao voto alguns apontamentos históricos e comentários as inovações da Constituição de 1988, Cidadania no Dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira corresponde à qualidade ou estado do cidadão. Este é…
Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade de deferimento do pedido de regulamentação de visitas elaborado por pai socioafetivo. Verificou-se que doutrina e jurisprudência atribuem como fundamento do direito de visita o vínculo de afeto existente entre…
Resumo: O artigo aborda o Principio “Nemu Tenetur se Detegere” no concernente a obrigatoriedade na colaboração para a produção de provas técnicas no processo penal. O enfoque se faz mediante a observância da suma importância quanto às características…
Resumo: Indiscutível a larga utilização da Internet para os mais variados fins, o que se deve ao modo rápido, acessível e com baixo custo com que é possível veicular informações na rede mundial de computadores, caracterizando o chamado…
Resumo: Reflexões sobre a concessão ex officio da tutela antecipatória faculdade ou poder-dever do magistrado conforme interpretação de dispositivos legais e de princípios processuais especialmente em nível constitucional. Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela antecipada de ofício - evolução…
Resumo: O trabalho apresentado trata da inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho. Primeiramente, será feito um breve estudo sobre as pessoas portadoras de deficiência em que demonstrará um panorama histórico, também será relatado como…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade avaliar os aspectos históricos dos direitos humanos, bem como, de forma sistemática, observar sua evolução e conseqüentemente, seus aspectos atuais, tais como, seu caráter universal e supra-legal ante o ordenamento jurídico…
Resumo: Este trabalho estuda a lei número 11.804/2008, lei de alimentos gravídicos, analisando seus aspectos processuais, as inovações por ela trazidas, a insegurança trazida ao suposto pai e também a possibilidade de indenização a este em caso de…
Resumo: O segmento de agronegócio brasileiro tem se destacado mundialmente pela capacidade de produção crescente, sendo, hoje, uma importante fonte de divisas para o País, bem como vem contribuindo de maneira importante para a manutenção da estabilidade financeira…
Resumo: O presente trabalho monográfico tem por objetivo estabelecer algumas ponderações acerca do trabalho, tipo estágio, mecanismo este que proporciona ao estudante seu aperfeiçoamento profissional, de forma a lapidá-lo para o seu futuro ingresso no mercado de trabalho,…
Resumo: A prova serve principalmente como meio de demonstração de certeza e verdade que se busca com o processo. Não há como se extrair do conjunto probatório a verdade propriamente dita, vez que sempre haverá, no mínimo, duas…
Resumo: A ideologia liberal arraigada em nosso sistema jurídica, enquanto limitadora do poder estatal impunha limitação ao poder normativo da Constituição e por longo período foi reconhecida apenas como carta declaratória de direitos e garantias. No entanto, no…
Resumo: O artigo aborda a divergência acerca do fato gerador das contribuições sociais decorrentes de acordos ou sentenças da Justiça do Trabalho, bem como a jurisprudência dos Tribunais trabalhistas sobre a matéria. Palavras-chave: Fato gerador. Contribuições Sociais. Justiça…
Resumo: A prática da eutanásia é proibida na maioria dos países, porém, é um tema muito controverso e por conseqüência amplamente discutido. Tais discussões não se restringem ao campo do direito, vão muito mais além, abrangendo perspectivas no…
Resumo: O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das…
Resumo: Objetivou-se no presente trabalho perscrutar as causas da morosidade processual em matéria tributária e a consequente sobrecarga judicial no que tange aos processos abrangidos pela Meta 2 na Vara da Fazenda da Comarca de Montes Claros. Por…
Resumo: Propõe-se uma análise sobre o tema, a partir do seu surgimento, do seu conceito, a constituição do seu vínculo segundo a lei, seus efeitos (de ordem pessoal e de ordem patrimonial) e seus princípios, tanto os que…
Resumo: A internet é, indubitavelmente, um dos meios mais utilizados para a propagação e a construção coletiva de ideias. Nesse sentido, um tipo de website pessoal chama a atenção pela facilidade e grande utilização: o blog. Entretanto, se…
A Lei nº 11.690 de nove de junho de 2008 alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prova. A inovação se deu, também, no art. 156, I, do Código de Processo Penal, que diz que a…
Resumo: A capacidade apresenta peculiaridades que influi no desenvolvimento da relação procedimental e tendo em vista esta necessidade buscou-se traçar alguns contornos acerca desta aptidão no âmbito do direito processual civil. Sumário: 1. Conceito; 2. Capacidade de direito;…