Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo tem por objetivo propor uma releitura da Súmula nº 347 do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Referida regra sumular, aprovada em dezembro de 1963, sob…
Resumo: Este trabalho tem como escopo relatar o caso do projeto de construção da barragem Castelhano, descrevendo os principais fatos acerca do empreendimento, apontando também os argumentos a favor e contra, bem como relacionando o caso a teorias…
Resumo: O presente artigo visa apresentar uma nova era, repleta de microssistemas jurídicos voltados à tolerância dos direitos em conflito, acarretando notória evolução hermenêutica e a necessidade dos atuais operadores do Direito de estudar minimamente o Princípio da…
Resumo: Há um debate incidioso sobre a questão da pensão alimentícia para o cônjuge, assumindo o destempero de soar mais como vingança do que o uso da lei em benefício daquele que depende de um ressarcimento temporário, e…
Resumo: Este artigo discorre sobre a responsabilidade ambiental dos cafeicultores brasileiros no cultivo de café. Apresenta uma abordagem voltada a elucidar a necessidade em se conjugar, preservação ambiental e o cultivo da cafeicultura, de modo a minimizar os…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a viabilidade jurídica do atendimento de solicitações de perícia dirigidas ao Banco Central do Brasil, emanadas do Poder Judiciário, à luz das normas que disciplinam as atribuições e o funcionamento…
Dando sequência aos estudos sobre o atual e instigante tema relacionado ao chargeback, analisamos, nesta oportunidade, as implicações envolvendo essa prática no contexto das compras coletivas. Para melhor compreensão da matéria, remetemos o leitor ao nosso artigo intitulado…
Resumo: O presente texto serve como orientação com o intuito de elucidar o questionamento de ordem prática sobre a possibilidade de se suscitar matérias de ordem pública em sede de recurso extraordinário, ainda que o tema não tenha…
Resumo: recentemente, houve a mutação jurídica do entendimento do Supremo Tribunal Federal, inovando pela não aplicação do princípio da insignificância nos casos de porte de drogas para consumo dentro dos quartéis. Parte da doutrina considerou um retrocesso jurídico,…
Resumo: Desenvolver-se-á uma pesquisa científica acerca da antiga ação de querela nullitatis insanabilis com a finalidade de averiguar sua sobrevivência no direito brasileiro, seu histórico, quais são suas hipóteses de cabimento, regime jurídico adotado, se possui previsão legal…
Resumen: El derecho a la propia imagen por tratarse de un derecho fundamental, ha tomado especial relevancia en la actualidad gracias a la utilización de los medios tecnológicos. Puesto que la utilización de estos medios ha hecho que…
O Novo Código Florestal ao custo de muitas expectativas e acirradas discussões, finalmente foi aprovado. Publicado no Diário Oficial da União do dia 28.05.2012, a Lei nº 12.651 veio para dar uma nova roupagem ao defasado e muitíssimo…
Resumo: O terceiro setor existe no contexto brasileiro desde sua colonização, mesmo que apresentado outras características como organizacional e legislativa, as ações sociais e preocupações de pequenos grupos e igrejas sempre foram atuantes no contexto social. Com o…
Resumo: O artigo aborda as principais controvérsias envolvendo as ações regressivas movidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra os empregadores, visando o ressarcimento dos pagamentos de benefícios acidentários às vítimas ou seus dependentes, que se traduz em…
Resumen: La investigación aborda un tema muy importante y poco tratado por los especialistas de la materia, se trata de la Auditoría Ambiental en Cuba. Primeramente se hace una breve reseña histórica acerca del Medio Ambiente para así…
“Não se pode ser um pepino doce em um barril de vinagre.” P. ZIMBARDO O interesse que me produz o fenômeno da corrupção parece ser análogo ao que sentimos pelas sociedades exóticas, pelos costumes e tradições muito distantes…
Resumo: O presente artigo discute os fundamentos da legitimidade do ordenamento jurídico, a partir do cotejo entre a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, e a Teoria Discursiva do Direito, de Jürgen Habermas. Para tanto, apresenta os…
1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho foi elaborado como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Especialização em Administração Pública realizado pela Universidade Estadual de Feira de Santana em Parceira com a FUNDESP - Escola de Serviço…