Resumo: Tem o presente trabalho o escopo de analisar a comprovação da eficácia da implantação da informatização do processo judicial, limitando-se a eficácia da...
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alargou o conceito de família, até então restrita ao casamento, reconhecendo também como entidade...
Resumo: Este artigo aborda a realidade da regulação da publicidade infantil no Brasil, apontando os fundamentos que legitimam a adoção de instrumentos normativos estatais...
Resumo: Este artigo opinativo reflete sobre a vida cotidiana das pessoas com reflexão cíclica sobre a passagem das eras filosóficas na história, opinando pela...
Sumário: 1.Introdução 2.Campos de aplicação material 2.1 no Japão 2.2 No Brasil 3. Exame dos benefícios previstos no Brasil 3.1 Aposentadoria por idade 3.2...
Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro vigente prevê a possibilidade de concessão do instituto do dano moral em prol da pessoa jurídica, visto que a...
Resumo: Este artigo discorre sobre a responsabilidade ambiental dos cafeicultores brasileiros no cultivo de café. Apresenta uma abordagem voltada a elucidar a necessidade em...
Resumo: decerto, da leitura insistente e contínua da mais recente jurisprudência dos nossos tribunais superiores, vislumbram-se preciosas temáticas novéis. Nesse diapasão, são colacionados, em...
Resumo: O presente artigo cuida da interferência do Direito Penal no Direito Tributário originando inúmeros aspectos polêmicos e posições heterogêneas. A tutela penal da...
Sumário: 1 – Introdução. 2 Diferentes planos econômicos. 2.1 Plano Cruzado. 2.2 Plano Bresser. 2.3 Plano Verão. 2.4 Plano Collor I. 2.4.1 Plano Collor...
Resumo: O artigo pretende oferecer, por meio da análise da obra La philosophie dans le boudoir, alguns aspectos do modelo jurídico e institucional proposto...
Resumo: Este artigo irá expor as principais discussões que permeiam o Estatuto de Roma, ao qual o Brasil manifestou adesão, aderindo à jurisdição do...
Resumo: Artigo desenvolvido com o objetivo de destacar o papel do princípio da ofensividade no direito penal moderno e sua importância na jurisprudência brasileira....
Resumo: A Constituição Federal de 1998 prevê em seu art. 59 como espécies normativas primárias, a emenda à constituição (enquanto projeto), as leis complementares,...
Resumo: Tendo-se em vista a crescente utilização de aparatos e técnicas de vigilância para impedir a ocorrência de infrações, é evidente a necessidade de...
Resumo: Atualmente, diante das exigências impostas pela Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, chamada Lei da Aprendizagem, o contrato de aprendizagem...
Resumo: O artigo visa a reflexão da Lei 9.492/97, denominada Lei do Protesto, considerando de plano sua importância no sistema econômico de nosso país,...
Resumo: Este artigo trata da teoria da comunicação desenvolvida pelo filósofo alemão Jurgen Habermas e suas contribuições para a implementação do estado democrático de...
Resumo: Por meio deste artigo visa-se entender o possível poder legiferante da súmula vinculante. Para tal, aborda-se algumas questões atinentes à súmula vinculante como...
Resumo: O trabalho pretende uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da garantia de fundamentação da decisão e do princípio do contraditório....
Resumo: O presente estudo visa à análise da legitimidade constitucional dada à Defensoria Pública para a propositura de Mandado de Segurança Coletivo ante as...
