Conhecimento jurídico
Resumo: O artigo aborda as principais controvérsias envolvendo as ações regressivas movidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra os empregadores, visando o ressarcimento dos pagamentos de benefícios acidentários às vítimas ou seus dependentes, que se traduz em…
Resumen: La investigación aborda un tema muy importante y poco tratado por los especialistas de la materia, se trata de la Auditoría Ambiental en Cuba. Primeramente se hace una breve reseña histórica acerca del Medio Ambiente para así…
“Não se pode ser um pepino doce em um barril de vinagre.” P. ZIMBARDO O interesse que me produz o fenômeno da corrupção parece ser análogo ao que sentimos pelas sociedades exóticas, pelos costumes e tradições muito distantes…
Resumo: O presente artigo discute os fundamentos da legitimidade do ordenamento jurídico, a partir do cotejo entre a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, e a Teoria Discursiva do Direito, de Jürgen Habermas. Para tanto, apresenta os…
1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho foi elaborado como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Especialização em Administração Pública realizado pela Universidade Estadual de Feira de Santana em Parceira com a FUNDESP - Escola de Serviço…
Resumo: Compõe-se o presente trabalho de uma análise jurídico doutrinária do dano ambiental e da sua responsabilização civil. Buscou-se para tanto, os conceitos jurídicos e doutrinários de meio ambiente e dano ambiental. Em seguida delimitou-se os aspectos relevantes…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo provocar a reflexão sobre alguns aspectos do exame jurisdicional de políticas públicas, discorrendo sobre elementos relacionados as suas possibilidades e limites. A análise traz considerações não apenas sob o prisma jurídico,…
Resumo: O presente artigo aborda o Plano Plurianual – PPA 2012-2015 do Estado da Bahia, investigando a situação da área temática referente à Justiça, que tem como eixo estruturante a Efetividade no Poder Judiciário. Verifica-se portanto a necessidade…
Resumo: In primo loco, impende salientar que a medida cautelar de sequestro rememora ao Direito Romano, sendo denominada de sequestrum. Com efeito, há que se salientar que a medida romana consistia na entrega de uma coisa, feita por…
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar o relevante papel do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias a fim de tornar viável a integração regional naquele continente. Busca fundamentar de que modo a experiência europeia, marcada pela…
Resumo: O Tribunal Penal Internacional é o resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade, destacando-se o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Ad hoc da ONU.…
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alargou o conceito de família, até então restrita ao casamento, reconhecendo como entidade familiar a união estável e a família monoparental. Porém, tendo em vista ser a família…
Resumo: Este artigo aborda a Regulamentação dos Agrotóxicos no Brasil. Palavras-chave: Regulamentação; Agrotóxicos Sumário: Introdução 1. Do surgimento dos agrotóxicos no brasil e no mundo; 2. Da conceituação do agrotóxico; 3. Da competência regulatória; 3.1. Do registro do…
Resumo: Na esteira da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal várias posições foram questionadas pela doutrina. Assim questão importante a ser discutida é a relativa ao posicionamento do Brasil quanto à dicotomia dualismo x monismo. Na esteira da…
Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos…
Resumo: Com o advento das modernas transformações sociais, a instituição da família passou a ter maior proteção normativa, em especial com o processo da constitucionalização do Direito Civil, por conseguinte, do Direito de Família e da responsabilização civil.…
Resumo: No atual modelo de desenvolvimento social e pragmático das relações de trabalho, há um constante ensejo de atos e fatos que atribuem ao trabalhador sentimentos de pesar, impotência e desigualdades perante sua relação de trabalho, ao certo,…
Resumo: O Código de Processo Civil (CPC) vigente vem sendo objeto de inúmeras discussões a fim de que mudanças no sistema processual pátrio sejam implementadas. O princípio motor que vem embasando este movimento legislativo consiste no princípio da…
Resumo: Obra juscomparativa dos sistemas de proteção do Direito à Educação na África do Sul, Brasil e Portugal, com recurso às legislações nacionais/internacionais e à jurisprudência mais relevante, tendo por fito concluir-se pela satisfatoriedade – ou não -…
Analise do art. 42 e seus incisos da Lei 9.099/95, à luz dos julgamentos das Turmas Recursais, com orientações e exemplos práticos sobre o prazo de 48 horas para comprovação do preparo dos recursos inominados no Juizado Especial…
Resumo: Tem o presente trabalho o escopo de analisar a comprovação da eficácia da implantação da informatização do processo judicial, limitando-se a eficácia da prática da penhora on line no processo civil. Para tanto, este trabalho procurou trazer…
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alargou o conceito de família, até então restrita ao casamento, reconhecendo também como entidade familiar à união estável formada por duas pessoas desimpedidas de contrair núpcias entre si…
Resumo: A guerra é um fenômeno presente desde os tempos mais remotos, sendo o domínio das terras e a disputa por riquezas uma das principais causas deste acontecimento. Esta pode ser analisada tanto pelo enfoque subjetivista como pelo…
Resumo: Este artigo aborda a realidade da regulação da publicidade infantil no Brasil, apontando os fundamentos que legitimam a adoção de instrumentos normativos estatais voltados para a proteção da criança frente à publicidade comercial. Através de uma revisão…
Resumo: O presente artigo aborda a relação entre o direito à cidade e a democracia, numa perspectiva de proteção dos direitos fundamentais e de ampliação da participação popular na gestão pública. Tendo como suporte a Constituição Federal e…
Resumo: Este artigo opinativo reflete sobre a vida cotidiana das pessoas com reflexão cíclica sobre a passagem das eras filosóficas na história, opinando pela proximidade do ponto de conflito e nova formação histórica diante das ações humanas atuais.…
Sumário: 1.Introdução 2.Campos de aplicação material 2.1 no Japão 2.2 No Brasil 3. Exame dos benefícios previstos no Brasil 3.1 Aposentadoria por idade 3.2 Aposentadoria por invalidez 3.3 Pensão por morte. 3.4 Regime de Previdência Social aplicável. 3.5…
Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro vigente prevê a possibilidade de concessão do instituto do dano moral em prol da pessoa jurídica, visto que a esta se aplica, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Tal entendimento…
Resumo: Este artigo discorre sobre a responsabilidade ambiental dos cafeicultores brasileiros no cultivo de café. Apresenta uma abordagem voltada a elucidar a necessidade em se conjugar, preservação ambiental e o cultivo da cafeicultura, de modo a minimizar os…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, inciso III – “A dignidade da pessoa humana” , em face da efetivação da justiça, no sentido de potencializar uma reflexão frente…