Conhecimento jurídico
Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos…
Resumo: Com o advento das modernas transformações sociais, a instituição da família passou a ter maior proteção normativa, em especial com o processo da constitucionalização do Direito Civil, por conseguinte, do Direito de Família e da responsabilização civil.…
Resumo: No atual modelo de desenvolvimento social e pragmático das relações de trabalho, há um constante ensejo de atos e fatos que atribuem ao trabalhador sentimentos de pesar, impotência e desigualdades perante sua relação de trabalho, ao certo,…
Resumo: O Código de Processo Civil (CPC) vigente vem sendo objeto de inúmeras discussões a fim de que mudanças no sistema processual pátrio sejam implementadas. O princípio motor que vem embasando este movimento legislativo consiste no princípio da…
Resumo: Obra juscomparativa dos sistemas de proteção do Direito à Educação na África do Sul, Brasil e Portugal, com recurso às legislações nacionais/internacionais e à jurisprudência mais relevante, tendo por fito concluir-se pela satisfatoriedade – ou não -…
Analise do art. 42 e seus incisos da Lei 9.099/95, à luz dos julgamentos das Turmas Recursais, com orientações e exemplos práticos sobre o prazo de 48 horas para comprovação do preparo dos recursos inominados no Juizado Especial…
Resumo: Tem o presente trabalho o escopo de analisar a comprovação da eficácia da implantação da informatização do processo judicial, limitando-se a eficácia da prática da penhora on line no processo civil. Para tanto, este trabalho procurou trazer…
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alargou o conceito de família, até então restrita ao casamento, reconhecendo também como entidade familiar à união estável formada por duas pessoas desimpedidas de contrair núpcias entre si…
Resumo: A guerra é um fenômeno presente desde os tempos mais remotos, sendo o domínio das terras e a disputa por riquezas uma das principais causas deste acontecimento. Esta pode ser analisada tanto pelo enfoque subjetivista como pelo…
Resumo: Este artigo aborda a realidade da regulação da publicidade infantil no Brasil, apontando os fundamentos que legitimam a adoção de instrumentos normativos estatais voltados para a proteção da criança frente à publicidade comercial. Através de uma revisão…
Resumo: O presente artigo aborda a relação entre o direito à cidade e a democracia, numa perspectiva de proteção dos direitos fundamentais e de ampliação da participação popular na gestão pública. Tendo como suporte a Constituição Federal e…
Resumo: Este artigo opinativo reflete sobre a vida cotidiana das pessoas com reflexão cíclica sobre a passagem das eras filosóficas na história, opinando pela proximidade do ponto de conflito e nova formação histórica diante das ações humanas atuais.…
Sumário: 1.Introdução 2.Campos de aplicação material 2.1 no Japão 2.2 No Brasil 3. Exame dos benefícios previstos no Brasil 3.1 Aposentadoria por idade 3.2 Aposentadoria por invalidez 3.3 Pensão por morte. 3.4 Regime de Previdência Social aplicável. 3.5…
Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro vigente prevê a possibilidade de concessão do instituto do dano moral em prol da pessoa jurídica, visto que a esta se aplica, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Tal entendimento…
Resumo: Este artigo discorre sobre a responsabilidade ambiental dos cafeicultores brasileiros no cultivo de café. Apresenta uma abordagem voltada a elucidar a necessidade em se conjugar, preservação ambiental e o cultivo da cafeicultura, de modo a minimizar os…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, inciso III – “A dignidade da pessoa humana” , em face da efetivação da justiça, no sentido de potencializar uma reflexão frente…
Resumo: decerto, da leitura insistente e contínua da mais recente jurisprudência dos nossos tribunais superiores, vislumbram-se preciosas temáticas novéis. Nesse diapasão, são colacionados, em poucas palavras, como finalidade precípua deste escrito, assuntos tais ao nobre leitor. Palavras-chave: l.…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade a análise da teoria geral das obrigações à luz da teoria da obrigação como processo. Realiza um estudo sobre os princípios e sobre a relação obrigacional em si estabelecendo conexões entre…
Resumo: O presente artigo cuida da interferência do Direito Penal no Direito Tributário originando inúmeros aspectos polêmicos e posições heterogêneas. A tutela penal da atividade tributária constitui matéria complexa e de difícil compreensão dada a profusão de elementos…
Sumário: 1 – Introdução. 2 Diferentes planos econômicos. 2.1 Plano Cruzado. 2.2 Plano Bresser. 2.3 Plano Verão. 2.4 Plano Collor I. 2.4.1 Plano Collor I – Valores não bloqueados pelo Banco Central. 2.4.2 Plano Collor I – Valores…
Resumo: Analise do art. 42 e seus incisos da Lei 9.099/95, à luz dos julgamentos das Turmas Recursais, com orientações e exemplos práticos sobre o prazo de 48 horas para comprovação do preparo dos recursos inominados no Juizado…
Resumo: O artigo pretende oferecer, por meio da análise da obra La philosophie dans le boudoir, alguns aspectos do modelo jurídico e institucional proposto pelo Marquês de Sade para a nascente República Francesa. O confronto da obra do…
Resumo: Este artigo irá expor as principais discussões que permeiam o Estatuto de Roma, ao qual o Brasil manifestou adesão, aderindo à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Assim, discutirá as disposições que atentam, aprioristicamente, contra os direitos fundamentais…
Resumo: Artigo desenvolvido com o objetivo de destacar o papel do princípio da ofensividade no direito penal moderno e sua importância na jurisprudência brasileira. Palavras Chaves: Princípio – ofensividade – direito – direito penal moderno – insignificância –…
Resumo: A previdência social é o sistema integrado de ações tomadas pelo Poder Público e pela sociedade, com a participação de todos, que visa proteger a dignidade, o bem-estar e a justiça social, resguardando assim os mínimos direitos…
Dois são os dispositivos do CTN que cuidam da responsabilidade dos sócios. O art. 134, do CTN regula a responsabilidade solidária dos sócios, na verdade, responsabilidade subsidiária, observados os requisitos aí previstos: “Art. 134 Nos casos de impossibilidade…
Resumo: A Constituição Federal de 1998 prevê em seu art. 59 como espécies normativas primárias, a emenda à constituição (enquanto projeto), as leis complementares, as leis ordinárias, as mediadas provisórias, as leis delegadas, os decretos legislativos e as…
Resumo: Tendo-se em vista a crescente utilização de aparatos e técnicas de vigilância para impedir a ocorrência de infrações, é evidente a necessidade de avaliar se a presença de mecanismos de segurança interfere de maneira absoluta na idoneidade…
Resumo: Atualmente, diante das exigências impostas pela Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, chamada Lei da Aprendizagem, o contrato de aprendizagem é assunto de extrema relevância no Direito do Trabalho e, apesar disso, é pouco…
Resumo: O artigo visa a reflexão da Lei 9.492/97, denominada Lei do Protesto, considerando de plano sua importância no sistema econômico de nosso país, por abranger o crédito, verdadeiro instrumento de subsistência de qualquer sociedade. Em virtude desta…