Revista 103
Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal....
Resumo: Com o advento das modernas transformações sociais, a instituição da família passou a ter maior proteção normativa, em especial com o processo da...
Resumo: No atual modelo de desenvolvimento social e pragmático das relações de trabalho, há um constante ensejo de atos e fatos que atribuem ao...
Resumo: O Código de Processo Civil (CPC) vigente vem sendo objeto de inúmeras discussões a fim de que mudanças no sistema processual pátrio sejam...
Resumo: Obra juscomparativa dos sistemas de proteção do Direito à Educação na África do Sul, Brasil e Portugal, com recurso às legislações nacionais/internacionais e...
Analise do art. 42 e seus incisos da Lei 9.099/95, à luz dos julgamentos das Turmas Recursais, com orientações e exemplos práticos sobre o...
Resumo: Tem o presente trabalho o escopo de analisar a comprovação da eficácia da implantação da informatização do processo judicial, limitando-se a eficácia da...
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alargou o conceito de família, até então restrita ao casamento, reconhecendo também como entidade...
Resumo: A guerra é um fenômeno presente desde os tempos mais remotos, sendo o domínio das terras e a disputa por riquezas uma das...
Resumo: Este artigo aborda a realidade da regulação da publicidade infantil no Brasil, apontando os fundamentos que legitimam a adoção de instrumentos normativos estatais...
Resumo: O presente artigo aborda a relação entre o direito à cidade e a democracia, numa perspectiva de proteção dos direitos fundamentais e de...
Resumo: Este artigo opinativo reflete sobre a vida cotidiana das pessoas com reflexão cíclica sobre a passagem das eras filosóficas na história, opinando pela...
Sumário: 1.Introdução 2.Campos de aplicação material 2.1 no Japão 2.2 No Brasil 3. Exame dos benefícios previstos no Brasil 3.1 Aposentadoria por idade 3.2...
Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro vigente prevê a possibilidade de concessão do instituto do dano moral em prol da pessoa jurídica, visto que a...
Resumo: Este artigo discorre sobre a responsabilidade ambiental dos cafeicultores brasileiros no cultivo de café. Apresenta uma abordagem voltada a elucidar a necessidade em...
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, inciso III – “A dignidade da pessoa humana”...
Resumo: decerto, da leitura insistente e contínua da mais recente jurisprudência dos nossos tribunais superiores, vislumbram-se preciosas temáticas novéis. Nesse diapasão, são colacionados, em...
Resumo: O presente artigo tem como finalidade a análise da teoria geral das obrigações à luz da teoria da obrigação como processo. Realiza um...
Resumo: O presente artigo cuida da interferência do Direito Penal no Direito Tributário originando inúmeros aspectos polêmicos e posições heterogêneas. A tutela penal da...
Sumário: 1 – Introdução. 2 Diferentes planos econômicos. 2.1 Plano Cruzado. 2.2 Plano Bresser. 2.3 Plano Verão. 2.4 Plano Collor I. 2.4.1 Plano Collor...
Resumo: Analise do art. 42 e seus incisos da Lei 9.099/95, à luz dos julgamentos das Turmas Recursais, com orientações e exemplos práticos sobre...
Resumo: O artigo pretende oferecer, por meio da análise da obra La philosophie dans le boudoir, alguns aspectos do modelo jurídico e institucional proposto...
Resumo: Este artigo irá expor as principais discussões que permeiam o Estatuto de Roma, ao qual o Brasil manifestou adesão, aderindo à jurisdição do...
Resumo: Artigo desenvolvido com o objetivo de destacar o papel do princípio da ofensividade no direito penal moderno e sua importância na jurisprudência brasileira....
Resumo: A previdência social é o sistema integrado de ações tomadas pelo Poder Público e pela sociedade, com a participação de todos, que visa...
Dois são os dispositivos do CTN que cuidam da responsabilidade dos sócios. O art. 134, do CTN regula a responsabilidade solidária dos sócios, na...
Resumo: A Constituição Federal de 1998 prevê em seu art. 59 como espécies normativas primárias, a emenda à constituição (enquanto projeto), as leis complementares,...
Resumo: Tendo-se em vista a crescente utilização de aparatos e técnicas de vigilância para impedir a ocorrência de infrações, é evidente a necessidade de...
Resumo: Atualmente, diante das exigências impostas pela Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, chamada Lei da Aprendizagem, o contrato de aprendizagem...
Resumo: O artigo visa a reflexão da Lei 9.492/97, denominada Lei do Protesto, considerando de plano sua importância no sistema econômico de nosso país,...
