Revista 117
Resumo: Atualmente, muito embora haja expresso na Constituição Federal a separação entre os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciario), sua harmonia e independência, o que...
Resumo: O presente artigo se dilata acerca do inquérito policial e, através da análise de suas características, princípios norteadores e decisões jurisprudenciais, se almeja...
Resumo: O presente artigo analisa a flexibilização da normas de direito do trabalho, especialmente em razão de fenômenos recentes das últimas décadas, como as...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a educação brasileira sendo regulamentada pela Constituição Federal qualificando-a como um direito de todos e...
Resumo: Objetiva-se nesta pesquisa apontar a fundamentação jurídica do direito à identidade genética e do direito à intimidade do doador nas técnicas de assistida,...
Resumo: Desde que a segunda parte do artigo 7º, I da Lei 10.865/2004 teve a incidência do ICMS na importação considerado Inconstitucional pelo Supremo...
Resumo: O presente artigo busca problematizar e discutir o processo constituinte de 1987/1988 sob o enfoque da participação da sociedade na elaboração do texto...
Resumo:A Lei n° 8.397/92 instituiu a medida cautelar fiscal, ação cautelar específica cuja atividade jurisdicional dirige-se à segurança do resultado da execução fiscal. Este...
Resumo: Ao nos aproximarmos dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o povo vai às ruas para exigir seus direitos, em...
Resumo: O objetivo do presente trabalho foi demonstrar a inconstitucionalidade do sistema de cotas para negros, tanto em universidades, quanto em concursos públicos, por...
Resumo: O presente trabalho tem por fim analisar a função redistributiva do sistema tributário por meio das contribuições de intervenção no domínio econômico. Trata-se...
Resumo: Verifica-se, em decorrência da promulgação do Texto Constitucional, em 1988, que o patrimônio genético passou a usufruir de tratamento jurídico, sendo que a...
Resumo: A família é a base da sociedade e, portanto merece e possui especial proteção do Estado, afinal é por intermédio dos valores éticos...
Resumo: O maior entrave ao cumprimento do contrato de adesão dos planos de saúde é o reajuste. Este é sentido mais fortemente pelos consumidores...
Resumo: O presente trabalho traz breves reflexões acerca de um assunto bastante delicado no direito de família, as técnicas de reprodução humana assistida e...
Resumo: Ao longo da história verificamos diferentes formas de disciplina e poder, desde o medievo até a sociedade dita pós-moderna, parece haver algo em...
A Lei n° 12.683/12 – que alterou alguns aspectos da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), objetivando torná-la mais eficiente em relação à persecução penal...
Resumo: O presente artigo visa a abordar um tema dos mais tradicionais, no campo das rotinas trabalhistas. Trata-se da concessão das férias aos trabalhadores...
